Reforma da Previdência: direção correta, fim em aberto
21 de fevereiro de 2019
Com o projeto, governo quer impedir um colapso das contas públicas e, ao mesmo, tornar menos desigual o injusto sistema brasileiro de aposentadorias. Resta saber o que vai sobrar depois das negociações com o Congresso.
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O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo é ousado: todos os brasileiros devem se aposentar mais tarde, pagar contribuições por mais tempo e, caso ganhem bem mais, também pagar bem mais.
Em pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da reforma é aumentar a justiça social. Segundo ele, todos devem colaborar, e a nova "Previdência será justa para todos". O responsável pelo pacote, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer fechar a "fábrica de desigualdades" da Previdência, pois, no atual sistema, 17% dos aposentados embolsam 42% do dinheiro.
Com a ênfase em justiça social, o governo quer sobretudo obter apoio da população aos cortes nos privilégios dos funcionários públicos. Hoje, juízes, promotores, militares, políticos e outros funcionários públicos de alto escalão saem ganhando com o sistema de aposentadoria, às custas do cidadão comum – por exemplo por meio de altos vencimentos (100% do último salário), aposentando-se cedo (mulheres já com 55 anos), além da opção de acumular várias aposentadorias e ainda assim continuar trabalhando.
Agora o governo quer acabar com isso. Aposentados dos setores público e privado deverão ser tratados da mesma maneira. Mas continuará havendo exceções: os militares, que somam nove ministros no governo Bolsonaro, não foram incluídos na reforma. O governo, porém, anunciou que vai apresentar um pacote de reforma para eles em 30 dias.
Professores e policiais também deverão ter regras próprias. A maioria dos especialistas considera essas exceções embutidas na reforma como um empecilho para a aprovação de todo o pacote. No passado, os lobbys dos funcionários públicos sempre souberam impedir o corte dos seus privilégios.
O empresariado observa com satisfação que as novas idades mínimas para se aposentar, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, não são mais controversas na sociedade, uma situação bem diferente da de alguns meses atrás.
Agora, o pacote precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos, com três quintos dos votos. Na melhor das hipóteses, o processo estará concluído em meados do ano. O Banco Itaú calcula que a última votação só deverá ocorrer em novembro. É isso é muito tempo, durante o qual o pacote poderá ser substancialmente alterado.
Uma das contradições à ideia de mais justiça social apontadas são os cortes nos benefícios dos mais pobres: idosos pobres só poderão receber o valor integral do salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos. Hoje essa idade é 65 anos. A partir dos 60 anos, porém, eles já poderão receber 400 reais, ou menos da metade do mínimo. Hoje, 2 milhões de idosos recebem esse benefício.
Alterações como essa são muito difíceis de serem aprovadas e fazem com que a reforma como um todo vire alvo de críticas. "A diferença entre um delegado de polícia de 55 anos, que ganha uma aposentadoria de 25 mil reais, e um idoso pobre, que só com 70 anos poderá ter o mínimo para sobreviver, é muito grande", afirma o economista Paulo Tafner, que elaborou uma proposta de reforma da Previdência ao lado do banqueiro Armínio Fraga.
Para o empresariado, o pacote de reforma da Previdência é o passo decisivo para a recuperação econômica do Brasil. Diminuir o deficit da Previdência é fundamental para evitar um colapso das contas públicas. Investidores no Brasil e também no exterior vão acompanhar passo a passo a trajetória do projeto de lei pelo Congresso.
"O que importa é o que vai sobrar do conceito inicial", diz Alberto Ramos, do Goldman Sachs. Nos próximos dez anos, o governo quer economizar 1,1 trilhão de reais em pagamentos de aposentadorias. Os bancos de investimentos Itaú e Citi avaliam que apenas a metade dessa soma vai se concretizar porque os congressistas atenuarão muitos dos cortes previstos. "Se, no final, a economia nas aposentadorias for de 700 bilhões de reais, será uma surpresa positiva", comenta Ramos.
Os investidores financeiros estão céticos quando à capacidade do novo governo de se impor perante o Congresso: depois da apresentação do pacote de reforma, a Bovespa e o real caíram fortemente.
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Getty Images/AFP/B. Smialowski
Bolsonaro recebe Guaidó em Brasília
Em visita a Brasília, o líder oposicionista Juan Guaidó, reconhecido por mais de 50 países como presidente interino da Venezuela, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a crise em seu país. Em pronunciamento, ele saudou "novos laços" com o Brasil e disse que a Venezuela vive entre a miséria e a morte, graças à "ditadura" de Nicolás Maduro. (28/02)
Foto: Agência Brasil/A. Cruz
Trump e Kim iniciam cúpula no Vietnã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, deram início à sua segunda cúpula em Hanói, no Vietnã, em um clima mais otimista. A reunião tem como foco fazer avançar o diálogo sobre a desnuclearização. Os dois líderes tiveram uma reunião privada de 20 minutos, seguida de um jantar. Ambos previram sucesso para a nova cimeira e trocaram elogios. (27/02)
Foto: Reuters/L. Millis
Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados
O presidente Jair Bolsonaro assinou a revogação do decreto que promovia alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliava o número de autoridades que podem impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados e documentos do governo. A decisão vem uma semana depois de a Câmara ter aprovado a suspensão dos efeitos do texto. O governo estaria temendo uma nova derrota, dessa vez no Senado. (26/02)
Foto: Reuters/U. Marcelino
Cardeal condenado por abuso sexual
O cardeal australiano George Pell, chefe das finanças do Vaticano e que já foi um importante conselheiro do papa Francisco, foi declarado culpado pela Justiça da Austrália em cinco acusações de abuso sexual contra dois coroinhas de 12 e 13 anos, crimes cometidos há mais de duas décadas. Ele se tornou o clérigo católico de mais alto escalão a ser condenado por abuso de menores. (25/02)
Foto: picture-alliance/dpa/E. Anderson
Papa promete que Igreja jamais tentará encobrir abusos sexuais
No discurso de encerramento da cúpula histórica sobre os abusos contra menores por membros do clero, o papa Francisco disse que a Igreja "não se cansará de fazer todo o necessário para levar à Justiça qualquer um que tenha cometido abusos sexuais". O encontro de quatro dias foi marcado tanto por muita autoanálise e autorrecriminação por parte dos representantes da Igreja. (24/02)
Foto: Reuters/CTV
Tensão nas fronteiras da Venezuela
O governo de Nicolás Maduro reprimiu duramente as tentativas da oposição de entrar na Venezuela com ajuda humanitária a partir da Colômbia e do Brasil. Caminhões carregados de mantimentos foram impedidos de ingressar no país, deparando-se com as fronteiras fechadas e bloqueadas por tropas militares. Confrontos entre manifestantes e forças do regime deixaram mortos e centenas de feridos. (23/02)
Foto: picture-alliance/dpa/F. Llano
Guaidó desafia Maduro
Apesar de ter sido proibido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de deixar o país, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, apareceu de surpresa no show realizado em Cúcuta, na Colômbia, para arrecadação de fundos para pessoas atingidas pela crise em seu país. Ele entrou na Colômbia a pé, num claro teste ao presidente Nicolás Maduro. (22/02)
Foto: Getty Images/AFP/L. Robayo
Venezuela fecha fronteira com o Brasil
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou o fechamento da fronteira do país com o Brasil. A decisão foi tomada durante uma reunião com comandantes das Forças Armadas. O fechamento ocorre dois dias após o governo brasileiro ter atendido a um apelo do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e anunciado o envio de ajuda humanitária ao país vizinho. (21/02)
Foto: Reuters/R. Moraes
Bolsonaro apresenta reforma da Previdência ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso sua proposta para a reforma da Previdência. Acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Bolsonaro entregou o texto da PEC aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A equipe econômica calcula que a reforma vá permitir a economia de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos. (20/02)
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Morre o estilista alemão Karl Lagerfeld
O estilista alemão Karl Lagerfeld, um dos maiores nomes da moda mundial, morreu aos 85 anos, anunciou em Paris a maison Chanel, onde ele era o diretor artístico desde janeiro de 1983. Conhecido no meio como Kaiser (imperador), Lagerfeld estava à frente de três marcas: Chanel, Fendi e a a grife que leva o seu nome. Ele era, porém, principalmente associado à Chanel. (19/02)
Foto: picture-alliance/dpa/P. Szyza
Primeira baixa no governo Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Essa foi a primeira baixa do novo governo. Um dos principais articuladores da campanha que levou Bolsonaro ao poder, Bebianno estava no centro de uma crise instalada em Brasília em meio às denúncias de que o PSL, partido que ele presidiu, teria usado candidaturas laranjas. (18/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/L. Correa
Conferência sobre segurança se encerra em Munique
Marcada pelas incertezas em torno da manutenção da ordem mundial, Conferência de Segurança de Munique se encerra na capital bávara. Um dos destaques foi o discurso da chanceler federal alemã, Angela Merkel, em defesa do multilateralismo. A conferência sobre segurança é o maior evento de debates sobre o tema no mundo e ocorre desde 1963 na Baviera. (17/02)
Foto: MSC
"Synonymes" é melhor filme na Berlinale
Júri do 69° Festival de Cinema de Berlim premiou o longa-metragem "Synonymes", do diretor israelense Nadav Lapid, com o Urso de Ouro, como melhor filme da Berlinale. Filme conta a história de jovem israelense que tenta recomeçar sua vida em Paris. Dieter Kosslick, que dirigiu o Festival por 18 temporadas, despede-se este ano da Berlinale, cujo lema em 2019 foi "O privado é político". (16/02)
Foto: picture-alliance/dpa/R. Hirschberger
"Marighella" estreia na Berlinale com protestos
O primeiro filme dirigido pelo ator Wagner Moura, Marighella, estreou na mostra principal do Festival de Cinema de Berlim. A obra retrata a história de Carlos Marighella, guerrilheiro baiano assassinado pela ditadura militar em 1969. A estreia foi marcada por protestos. No tapete vermelho, Wagner Moura entrou com uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco. (15/02)
Foto: AFP/T. Schwarz
Airbus anuncia fim da produção do superjumbo A380
O grupo europeu Airbus anunciou que deixará de fabricar em 2021 o superjumbro A380, a maior aeronave de passageiros do mundo. O gigante entusiasmou viajantes, mas não conseguiu conquistar companhias aéreas suficientes para justificar seus enormes custos. A Airbus anunciou a decisão após o seu principal cliente do A380, a Emirates, decidir reduzir suas encomendas do avião. (14/02)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gambarini
Bolsonaro recebe alta e deixa hospital
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado há 17 dias. "Finalmente deixamos em definitivo o risco de morte", escreveu o presidente no Twitter. O presidente foi internado em 27 de janeiro, véspera da cirurgia para retirada de bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal. (13/02)
Foto: Divulgação/Presidência da República
Macedônia do Norte
A Macedônia passou a se chamar oficialmente Macedônia do Norte, depois de entrar em vigor alterações na Constituição do país que colocaram fim ao embate com a Grécia. O pequeno país reivindica o nome Macedônia desde sua independência em 1991, após o fim da Iugoslávia. Atenas era contra, pois temia que a nação vizinha exigisse o território de mesmo nome localizado no norte grego.(12/02)
Foto: Getty Images/AFP/R. Atanasovski
Jornalista Ricardo Boechat morre em acidente de helicóptero
O jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morreu após a queda de um helicóptero, na zona oeste de São Paulo. Além de Boechat, morreu o piloto da aeronave, que tentou fazer um pouso de emergência e acabou atingindo um caminhão. Veterano com mais de quatro décadas de jornalismo, Boechat era atualmente âncora do Jornal da Band e do programa matinal da rádio BandNews FM. (11/02).
Foto: TV Bandeirantes
Direita protesta na Espanha
Dezenas de milhares protestaram em Madri a favor da unidade espanhola e contra o governo socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez, acusando-o de fazer concessões demais a separatistas da Catalunha. A manifestação, a maior enfrentada por Sãnchez, foi convocada por partidos de direita e extrema direita. (10/02)
Foto: DW/V. Cheretskiy
O povo nas ruas em Roma
Centenas de milhares de manifestantes exigiram investimentos públicos e privados em grande escala, assim como reformas mais ambiciosas, na maior passeata do gênero na Itália, em quatro anos, organizada pelos sindicatos, sob o slogan "Um futuro para o trabalho" . Críticas também à planejada renda básica para os italianos mais pobres, como um esvaziamento da luta contra pobreza e desemprego. (09/02)
Foto: picture-alliance/NurPhoto/A. Ronchini
Incêndio no centro de treinamento do Flamengo
Um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, deixou dez mortos e três feridos, dois deles em estado grave. Nas instalações atingidas pelo fogo, conhecidas por Ninho do Urubu, dormiam atletas das categorias de base, com idades entre 14 e 17 anos. A perícia trabalha com a hipótese de que o fogo foi causado por um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condicionado. (08/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/R. Spyrro
Alemanha contra o Facebook
O órgão antitruste da Alemanha quer restringir a coleta de dados pelo Facebook, argumentando que essa prática indiscriminada contribuiu para uma posição dominante de mercado da empresa americana no país. O órgão determinou que unificação de dados recolhidos em diferentes plataformas, como Instagram, Whatsapp e sites externos, só pode ocorrer com consentimento expresso do usuário. (07/02)
Foto: picture-alliance/dpa/PA Wire/D. Lipinski
Nova condenação de Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Esta é a segunda condenação do petista na Lava Jato. Ele ainda é réu em outros sete processos. (06/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Penner
Rússia anuncia novos mísseis
Moscou planeja desenvolver antes de 2021 uma versão terrestre dos mísseis utilizados pela sua Marinha, depois da saída dos Estados Unidos do Tratado INF, sobre sistemas de mísseis terrestres de alcance intermediário. O ministro russo da Defesa disse que o país desenvolverá o armamento em resposta à decisão dos EUA. (05/02)
Foto: picture-alliance/dpa/A. Nikolsky
Visita histórica
O papa Francisco iniciou em Abu Dhabi, a capital dos Emirados Árabes Unidos, a primeira viagem de um líder da Igreja Católica à Península Arábica, o berço do islã. Em seu primeiro discurso na região, o pontífice mencionou o conflito no Iêmen e em outros países do Oriente Médio e pediu o fim da violência justificada pela religião. (04/02)
Foto: Reuters/A. Jadallah
Papa nos Emirados Árabes Unidos
O papa Francisco chegou a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para uma visita histórica – é a primeira de um pontífice à região. Cerca de 9% da população desse país árabe são cristãos que vivem como trabalhadores imigrantes. Apesar de algumas limitações, eles dispõem de relativa liberdade e direitos. Segundo analistas, a visita de Francisco visa fortalecer o cristianismo na região. (03/02)
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Medichini
Os novos presidentes do Congresso
Após um intenso processo de renovação nas últimas eleições, a Câmara e o Senado empossaram seus novos parlamentares e elegeram seus presidentes. Na Câmara, o atual presidente, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi reeleito sem surpresas. Já no Senado, uma votação marcada por confusões acabou dando a vitória, no dia seguinte, ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP, na foto). (01 e 02/02).
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
EUA e Rússia deixam acordo de desarmamento
A Casa Branca anunciou que os EUA vão deixar o Tratado INF, assinado em 1987 com a então União Soviética. A decisão será implementada em seis meses, a não ser que a Rússia "volte a respeitar o tratado" nesse período, disse a Casa Branca. Especialistas temem uma nova corrida armamentista se o anúncio se concretizar. No dia seguinte, a Rússia também anunciou sua saída do pacto. (01 e 02/02)