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Reformas aprovadas com votos da oposição

(am)19 de dezembro de 2003

Os deputados alemães podem agora gozar em paz as férias de fim de ano, depois de aprovar quase no último momento o pacote das reformas sociais – a chamada Agenda 2010.

Chanceler Schröder durante a votação em plenárioFoto: AP

A Agenda 2010 poderá entrar em vigor na data prevista, o início de 2004. Ela encerra uma redução de impostos, mas também o aumento do imposto sobre o tabaco. E inclui, além disso, a reforma do mercado de trabalho, com uma limitação da estabilidade no emprego, normas mais rigorosas para o seguro desemprego e a reorganização das delegacias do trabalho, agora denominadas agências de trabalho. Outros pontos importantes do pacote são a primeira fase na reforma do financiamento dos municípios, assim como a liberalização das regras para o exercício profissional de ofícios manuais.

O pacote das reformas sociais ficara emperrado no Legislativo alemão durante muito tempo, depois de ter sido rejeitado na câmara alta, o Bundesrat, pela maioria oposicionista. Nas negociações que se seguiram no âmbito da chamada Comissão Mediadora, a Agenda 2010 teve de ser modificada em inúmeros pontos, a fim de obter a aquiescência dos estados governados pelos partidos da oposição, que formam a maioria no Bundesrat.

Consenso malquisto

O consenso logrado na Comissão Mediadora resultou numa redução de impostos muito menor que a prevista anteriormente, além de concessões quanto à estabilidade no emprego e às normas do seguro desemprego. O governo abriu mão de posições social-democratas tradicionais, em busca de um acordo com a oposição conservadora.

O resultado das negociações refletiu-se na votação desta sexta-feira (19/12). No Bundestag, pelo menos 12 parlamentares governistas negaram seu apoio às reformas na parte referente a questões trabalhistas, que acabaram sendo aprovadas com os votos da oposição. No Bundesrat, a câmara alta, todo o pacote foi aprovado com grande maioria, depois de modificado nos termos do acordo feito na Comissão Mediadora.

Vitória de Pirro

Para o chanceler Gerhard Schröder, a aprovação da Agenda 2010 no último momento foi motivo de alívio. Contudo, ela poderá revelar-se como uma vitória de Pirro. A falta de uma maioria própria do governo no Bundestag para aprovar as questões da reforma trabalhista deu asas à oposição.

Angela Merkel, líder da CDU (União Democrata Cristã), declarou que seu partido só aprovou o pacote porque as vantagens são um pouco maiores que as desvantagens. Através das negociações na Comissão Mediadora teria sido possível conciliar as reformas estruturais e a redução de impostos com um financiamento sensato através do orçamento público. E aproveitou para criticar a situação do governo de Berlim. Na verdade, afirmou, a oposição foi a força política que determinou "a direção e o ritmo das reformas".

Sem apoio parlamentar

Tanto Merkel como outros políticos da oposição acusaram o governo de não dispor do necessário apoio parlamentar. O governador da Baviera, Edmund Stoiber, considerou o resultado da votação no Bundestag como um "enfraquecimento considerável do peso político do chanceler".

E Guido Westerwelle, presidente do Partido Liberal, chegou até mesmo a conclamar Gerhard Schröder à renúncia: "O governo não conseguiu mobilizar a sua maioria". Com isto, afirmou Westerwelle, a melhor atitude que o chanceler poderia tomar seria a de renunciar a seu cargo e abrir o caminho para novas eleições.

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