Republicanos dão primeiro passo para desmantelar Obamacare
4 de maio de 2017
Em vitória legislativa para Trump, Câmara dos Representantes aprova projeto de lei que visa derrubar maior legado de Obama e instalar sistema de saúde com o selo republicano. Proposta segue para o Senado.
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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (04/05), por margem estreita, um projeto de lei para desmantelar o Obamacare e substituí-lo por um sistema de saúde proposto pelos republicanos.
Essa é a maior vitória legislativa de Donald Trump desde que ele assumiu a presidência, em janeiro. Ele teve como um dos pilares de sua campanha desfazer o principal legado em política interna de seu antecessor, Barack Obama.
Por 217 votos a favor e 213 contra, os republicanos conquistaram a maioria apertada para que o projeto passasse na Câmara e fosse enviado para o Senado, onde certamente sofrerá alterações. Nenhum democrata apoiou a mudança.
A aprovação das medidas, empacotadas sob o nome Lei Americana de Assistência Médica, depende agora do Senado, onde a lei terá dificuldade de conseguir o apoio dos senadores republicanos e deve se tornar mais moderada. Uma nova votação na Câmara será então necessária.
O fim do Obamacare era uma das promessas de campanha de Trump. A mudança aprovada pela Câmara dos Representantes diminui o papel do governo em ajudar os cidadãos a arcar com os custos dos planos de saúde e poderá deixar muitos americanos sem assistência médica.
A proposta acaba com as multas estabelecidas na reforma de Obama para pessoas que optem por não possuir um plano de saúde e também elimina taxas cobradas para quem possuí renda elevada e para a indústria de saúde.
A nova legislação prevê cortes no programa Medicaid, estabelecido pelo Obamacare, que possibilitou o acesso à assistência médica a mais de 11 milhões de pessoas de baixa renda.
O projeto transforma também o subsídio para a obtenção de planos de saúde criado na reforma anterior num sistema de créditos fiscais.
O Obamacare possibilitou o acesso à saúde a cerca de 20 milhões de americanos. Os republicanos alegam que a reforma aumentou os gastos com saúde de pública e que o projeto de Obama era um excesso por parte do governo.
Trump celebrou a aprovação do projeto, que chamou de uma vitória incrível. "É claro que este é o fim do Obamacare. Está morto", afirmou o presidente a jornalistas na Casa Branca, acrescentando estar confiante que a proposta será aprovada também no Senado.
"As pessoas estão sofrendo muito com os danos do Obamacare", disse Trump, afirmando que a nova lei é muito melhor do que a reforma do seu antecessor.
A batalha na Câmara era importante para Trump. Os republicanos controlam as duas Casas do Congresso, e um fracasso prejudicaria o governo, que quer seguir em frente e tratar de outras iniciativas legislativas complexas.
Horas antes da votação, segundo o site Politico, Trump estava ligando pessoalmente para deputados republicanos em busca de votos favoráveis ao projeto de lei.
CN/rtr/afp
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
Foto: picture-alliance/dpa/Sachs
Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
Foto: picture alliance/AP Images/G. Bull
Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
Foto: DW/M. Shwayder
EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
Foto: Getty Images/AFP/
Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
Foto: pciture-alliance/AP Photo/E. Vucci
Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.