Republicanos decidem que invasão do Capitólio foi "legítima"
5 de fevereiro de 2022
Partido afirma que seguidores de Trump que invadiram o Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 exerciam uma forma legítima de discurso político. Legenda pune deputados que integram comitê de investigação sobre invasão.
Anúncio
O Partido Republicano dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (04/02) que os eventos ocorridos em 6 de janeiro de 2021, incluindo a violenta invasão do Capitólio por apoiadores do então presidente Donald Trump, foram uma forma legítima de discurso político.
Uma convenção do Comitê Nacional da legenda, realizada em Salt Lake City, aprovou por unanimidade uma resolução advertindo formalmente os deputados republicanos Liz Cheney e Adam Kinzinger, que integram um comitê de investigação da Câmara dos Deputados sobre o ataque ao Capitólio.
Duas semanas antes da posse de Joe Biden, apoiadores de Trump, após um discurso inflamado do então presidente afirmando que as eleições haviam sido fraudadas, entraram à força na sede do Congresso americano com o objetivo de tentar impedir a confirmação da vitória eleitoral do democrata. Cinco pessoas morreram no ataque e mais de 100 policiais ficaram feridos.
Mais de 720 pessoas respondem a acusações formais pela invasão, e cerca de 50 já foram condenadas.
"Perseguição de cidadãos comuns"
A resolução afirma que Cheney e Kinzinger participaram, sob a liderança do Partido Democrata, de uma "perseguição de cidadãos comuns" que estavam exercendo o seu direito à legítima expressão política.
Segundo o documento, os dois republicanos teriam apoiado o uso indevido de atividades de inteligência por parte dos democratas para fins políticos.
Cheney e Kinzinger são os únicos republicanos no comitê da Câmara dos Deputados sobre o tema. A liderança republicana da Câmara se recusa a cooperar com os democratas na investigação do ataque.
Resolução é uma "desgraça"
Referindo-se a Trump, Cheney disse antes da votação da resolução que o Partido Republico havia se colocado, por sua própria vontade, como "refém" de um homem que queria reverter o resultado de uma eleição presidencial. Ela disse que era conservadora e que respeitava a Constituição.
Kinzinger afirmou que os republicanos estavam perdendo a noção da realidade diante de "teorias da conspiração" e de uma cultura "tóxica" de obediência. O senador republicano Mitt Romney, crítico de Trump, também declarou que a resolução contra Cheney e Kinzinger era uma "desgraça".
No final de janeiro, Trump disse que os invasores do Capitólio precisavam ser tratados de "maneira justa" e prometeu que, se eleito presidente em 2024, irá conceder indultos a eles.
bl (dpa, afp, ots)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.