Republicanos indicam que impeachment de Trump não sai
27 de janeiro de 2021
Apenas cinco senadores do partido rejeitam manobra para bloquear processo, dando mostras de que maioria apoia ex-presidente. Democratas precisam que 17 troquem de lado na votação da condenação.
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Senadores republicanos manifestaram claramente apoio ao ex-presidente Donald Trump nesta terça-feira (26/01) ao tentarem travar o processo de impeachment por incitação à violência que os democratas levaram à casa parlamentar um dia antes.
Por 55 votos a 45, os senadores rejeitaram uma moção contra a continuidade do processo por alegada inconstitucionalidade, mas apenas cinco republicanos se uniram aos 50 democratas, indicando que dificilmente Trump será condenado, já que são necessários no mínimo 67 votos para tal.
A moção havia sido apresentada pelo senador republicano do Kentucky Rand Paul. A rejeição significa que o processo continua e terá início, como previsto, na semana de 8 de fevereiro.
Porém, a votação deixa explícito que não há apoio suficiente entre os senadores para a destituição, a primeira a visar um presidente que já deixou o cargo.
"Acho que está muito óbvio, depois da votação de hoje, que é absolutamente improvável que o presidente seja condenado", afirmou a senadora Susan Collins, de Maine, que votou pelo prosseguimento do processo. "É só fazer a conta."
Para condenar Trump, os democratas precisam do apoio de 17 senadores republicanos. Apesar de muitos deles terem se pronunciado criticamente em relação ao comportamento do ex-presidente antes e durante a invasão do Capitólio, agora poucos se mostram favoráveis à destituição.
Republicanos sob críticas
Republicanos que se uniram aos democratas na Câmara dos Representantes, no início do processo de impeachment, têm sido duramente criticados por colegas de partido e pelas "bases", o que pode ter influenciado os senadores republicanos. Muitos deles têm sido desafiados em seus distritos eleitorais por outros republicanos, apoiados por Trump.
A data de 8 de fevereiro foi marcada para permitir que, até lá o Senado se mantenha focado nas audiências, já em curso, de confirmação dos nomeados pelo novo presidente, o democrata Joe Biden, e na discussão das medidas de emergência relacionadas à pandemia de covid-19.
O período de duas semanas também interessa aos republicanos, para que a equipe jurídica do ex-presidente tenha mais tempo para preparar a defesa.
Se Trump for condenado, o Senado poderá impedi-lo de voltar a assumir a presidência.
as/lf (Lusa, AP)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.