Republicanos revelam plano para substituir Obamacare
7 de março de 2017
Maioria governista na Câmara dos Representantes divulga propostas para substituir reforma da saúde do governo anterior. Mudança poderá deixar muitos americanos sem acesso à assistência médica.
Anúncio
Deputados republicanos, que compõem maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgaram nesta segunda-feira (06/03) uma lei que visa substituir a reforma na saúde estabelecida pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare.
O pacote de medidas, empacotado sob o nome Lei Americana de Assistência Médica, diminui o papel do governo em ajudar os cidadãos a arcar com os custos dos planos de saúde e poderá deixar muitos americanos sem assistência médica.
A proposta republicana foi apresentada em dois projetos de lei, que essencialmente visam a criação de um sistema de créditos fiscais para ajudar as pessoas a contratar planos de saúde, liberando as empresas da obrigação de oferecer uma alternativa a seus funcionários.
Esse crédito fiscal oscilaria entre 2 mil e 4 mil dólares por ano, o que significa que as pessoas de baixa renda terão menos apoio do que o oferecido pelo Obamacare.
A proposta, porém, mantém alguns das conquistas do plano anterior, como a proibição às seguradoras de aumentarem os preços dos planos de saúde em caso de doenças pré-existentes.
Os republicanos querem acabar com os créditos fiscais com base na renda salarial, que ajudam milhões de americanos a arcar com os custos dos planos de saúde. Esse sistema seria substituído por outro que aumentaria os créditos de acordo com a idade do beneficiado.
Os governistas afirmam que o sistema atual não permite que os cidadãos escolham um plano de saúde entre várias opções, os forçando a optar pelas ofertas do governo, além obrigar as empresas a completar a cobertura de seus funcionários.
Congelamento do Medicaid
O projeto de lei prevê o congelamento das inscrições na extensão do programa Medicaid, estabelecido pelo Obamacare, que possibilitou o acesso à assistência médica a mais de 11 milhões de pessoas de baixa renda. De outro modo, essas pessoas não teriam acesso aos planos de saúde.
O congelamento deverá entrar em efeito no dia 1º de janeiro de 2020. A partir daí, os estados que acrescentarem pessoas ao Medicaid deixarão de receber as verbas federais previstas no programa.
Os projetos de lei ainda serão revistos pela comissão de orçamento do Congresso, que avaliará o impacto das mudanças. Até o momento, quatro senadores republicanos já anunciaram que vão se opor à proposta.
Rob Portman, de Ohio, Shelley Moore Capito, da Virgínia Ocidental, Cory Gardner, do Colorado, e Lisa Murkowski, do Alasca, divulgaram uma carta nesta segunda-feira, afirmado que a proposta não protege adequadamente os cidadãos de seus estados, onde o Obamacare ampliou significativamente o acesso ao Medicaid.
Alguns senadores conservadores, como Ted Cruz, derrotado por Trump nas primárias republicanas, criticaram o texto, o que poderá trazer dificuldades para a aprovação final das propostas.
RC/efe/ap/afp/trt
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
Foto: picture-alliance/dpa/Sachs
Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
Foto: Reuters/K. Lamarque
O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
Foto: picture-alliance/CNP/A. Harrer
Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
Foto: Reuters/J. Rinaldi
Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
Foto: REUTERS/A. P. Bernstein
Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
Foto: picture alliance/AP Images/G. Bull
Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
Foto: Getty Images/AFP/S. Huffaker
Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
Foto: DW/M. Shwayder
EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
Foto: Getty Images/AFP/
Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
Foto: REUTERS/S. Keith
Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
Foto: Reuters/K. Pempel
Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
Foto: pciture-alliance/AP Photo/E. Vucci
Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
Foto: Getty Images/AFP/M. Ralston
Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.