Decisão de mobilizar militares em Brasília adiciona elemento de controvérsia à crise, gera enxurrada de críticas e desconforto inclusive na base aliada. Ao voltar atrás, governo escancara curso cada vez mais errático.
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A decisão do governo de convocar as Forças Armadas para conter os protestos que na quarta-feira (24/05) tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, adicionou mais um elemento de controvérsia à crise política. Menos de 24 horas depois, diante de uma enxurrada de críticas e pressão inclusive da sua base aliada, Michel Temer revogou o decreto, escancarando mais uma vez o comportamento errático que vem caracterizando o Planalto nos últimos dias.
Temer já vem sofrendo só nos últimos dias com a perda de auxiliares próximos – quatro de seus cinco assessores especiais já deixaram o Planalto –; críticas de colegas de partido que pedem a sua saída; articulação de caciques que já parecem discutir nomes alternativos para ocupar a Presidência; a permanente reprovação da população; um inquérito no Supremo e dificuldades em fazer sua agenda de reformas voltar a andar no Congresso. Nesse contexto, a controvérsia envolvendo a convocação de militares só alimentou a sensação de isolamento do governo.
Para autorizar o uso dos militares, o governo havia recorrido ao instrumento de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que nos últimos anos foi amplamente usado em operações de segurança no Brasil, como as Olimpíadas de 2016 ou a crise dos presídios no início de 2017.
No entanto, a GLO praticamente nunca havia sido usada para conter protestos de rua. O decreto de Temer tinha originalmente validade até 31 de maio, uma semana no total, justamente o período em que o governo se prepara para retomar a votação de uma série de reformas impopulares em uma demonstração de que a administração não está paralisada. O fato de um prazo tão longo ter sido estabelecido usando como justificativa uma manifestação específica, que ocorreu durante uma tarde, também gerou controvérsia.
O próprio acionamento da GLO na quarta-feira já havia revelado confusão e falta de comunicação no topo do governo durante a tarde de ontem, quando manifestantes começaram a depredar ministérios. Inicialmente, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os militares haviam sido acionados a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Poucos depois, no entanto, Maia, um aliado de Temer, afirmou que não havia pedido a presença de militares, mas de membros da Força Nacional, e exigiu uma retratação do Planalto. Ele também criticou o prazo previsto no decreto. "As manifestações estão ocorrendo hoje e apenas hoje. Decreto com validade até o dia 31 é um excesso sem dúvida nenhuma”, disse.
Horas depois, Jungmann admitiu que a decisão de convocar especificamente os militares foi do próprio Temer. O ministro disse então que as forcas armadas foram acionadas porque a Polícia Militar local não conseguiu controlar o vandalismo dos manifestantes. A convocação dos militares e o fato de o Planalto ter tentado responsabilizar Maia provocou críticas entre políticos da sua base aliada que já se voltaram contra o governo.
"Atribuir a responsabilidade ao presidente da Câmara é um horror. Se esse governo não se sustenta, não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse governo", disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que "esse decreto vem em uma hora totalmente inapropriada de alguém que perdeu completamente o sentido de governar".
A garantia da lei e da ordem
Criada em 1999, regulamentada em 2001 e detalhada em 2014, a GLO é acionada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As ações de GLO são previstas em casos em que existe, de acordo com o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".
Com base no texto, é comum que governadores peçam a presença do Exército quando avaliarem que suas polícias não estão mais em condições de garantir a segurança. Em 2016, militares patrulharam as ruas do Rio de Janeiro durante as eleições. O governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a pedir a Jungmann que os militares permanecessem reforçando a segurança depois do pleito, mas o próprio ministro disse à época que era preciso evitar "banalizar a GLO".
Desta vez, no entanto, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse que não foi consultado sobre o uso dos militares em seu estado antes do decreto de Temer. Ele classificou a iniciativa de "medida extremada adotada sem conhecimento prévio e sem anuência do governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da lei”.
"Para surpresa do governo de Brasília, a Presidência decidiu recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do governo de Brasília", disse Rollemberg.
Ele também negou que a polícia local tivesse perdido a capacidade para conter a manifestação, lembrando que o Distrito Federal foi palco de 151 manifestações nos últimos dois anos. "Em todas as ocasiões, a PM agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional."
Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, apontou que, considerando todos os elementos de quarta-feira, a medida de Temer foi "autoritária".
"Como todos os protestos desde 2013 eventualmente tem (destruição e violência)... isso não caracteriza falência total da polícia, nem que todo o protesto tenha sido assim", disse. "Tratava-se de um protesto legítimo, com atos que podem ser crimes, que deveriam (e foram) apurados e reprimidos pela polícia. Temer cala protesto contra seu governo, usando Exército. (...) Medida autoritária, com claros sinais de abuso de poder", completou, apontando ainda que, com o decreto, Temer cometeu, em tese, "crime de responsabilidade".
Já a ONG de direitos humanos Conectas disse que a convocação dos militares "remonta a tempos sombrios da História brasileira". "Repudiamos a tentativa do governo Federal em enxergar cidadãos brasileiros como ameaça que justificaria intervenções militares desta natureza", disse a ONG, lembrando ainda que militares são disciplinados e atendem a uma "lógica de guerra".
Histórico
O decreto original de Temer previa que 1.500 militares seriam responsáveis pela segurança da Esplanada. O Ministério da Defesa, no entanto, informou que os militares só fariam a segurança interna dos prédios, e não participariam de ações de repressão contra manifestantes concentrados nos gramados e áreas externas, deixando esse papel para a polícia local.
Mesmo essa informação que visava tranquilizar os críticos da medida gerou polêmica, já que militares já garantem regularmente a segurança de vários prédios públicos da Esplanada - como o Itamaraty e o Palácio do Planalto - sem necessidade da GLO.
Desde que a lei foi regulamentada em 2001, a GLO só foi usada uma vez em um contexto de protestos. Foi em outubro de 2013, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff. Na ocasião, membros das Forças Armadas foram convocados para reforçar a segurança do Rio de Janeiro durante o leilão do campo de Libra, uma das áreas do pré-sal. Mas as Forças foram convocadas preventivamente e só quando o então governador do Estado, Sérgio Cabral, considerou que a polícia local não tinha condições de manter a ordem caso eventuais protestos registrassem violência e vandalismo.
Militares chegaram a atuar nos protestos que tomaram conta da Esplanada dos Ministérios em junho de 2013. Mas naquele caso, a GLO não foi acionada, e os militares protegeram prédios onde soldados já eram responsáveis anteriormente pela segurança, como o Palácio do Itamaraty. O acionamento dos militares para garantir a segurança em larga escala da Esplanada levou jornais a resgatarem de seus arquivos imagens dos turbulentos governos João Figueiredo (1979-1985) e José Sarney (1985-1990), quando grandes contingentes de soldados foram levados a Brasília para conter manifestações.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.