Contagens preliminares de votos apontam que uma maioria de 63,5% dos eleitores egípcios aprovou a Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte do país, de maioria islâmica, segundo informou neste domingo (23/12) a mídia estatal e a Irmandade Muçulmana, organização à qual está ligado o atual presidente Mohammed Morsi. A oposição, no entanto, afirma que houve fraudes e violações no processo eleitoral e já avisou que vai recorrer na Justiça.

"O referendo não é o fim do caminho. É apenas uma das batalhas", afirmou a opositora Frente de Salvação Nacional por meio de um comunicado durante um encontro no Cairo.

Prós e contras

De acordo com os resultados ainda extraoficiais do referendo realizado nos dois últimos sábados, apenas um terço dos eleitores compareceu às urnas para ratificar a nova Constituição. O resultado final só deve ser divulgado oficialmente pelo comitê eleitoral na próxima segunda-feira.

Caso a vitória do "sim" seja confirmada, serão realizadas eleições parlamentares no país no prazo de dois meses. A Shura, câmara alta do Parlamento egípcio, dominada pelos islâmicos, receberá a responsabilidade de legislar até lá.

Ao receber o levantamento preliminar do pleito, Morsi pediu à oposição para que "respeite o desejo da população". Apoiadores do presidente e grupos islâmicos garantem que a Constituição será fundamental na transição democrática do país, dois anos após a queda do ex-presidente Hosni Mubarak.

Abdul Ghafar Shukr, líder do oposicionista Partido da Aliança Socialista, denuncia diversas irregularidades no processo de votação do referendo. "Talvez o tribunal considere a votação inválida", disse ele. Apoiadores e opositores do atual governo têm se enfrentado em protestos nas ruas há semanas, aumentando temores de conflitos civis no país mais populoso do mundo árabe.

Pelo menos oito pessoas foram mortas em protestos próximos ao palácio presidencial no Cairo, neste mês. Islamitas e opositores confrontaram-se em Alexandria na véspera da etapa final da votação do referendo.

Vice renuncia

Horas antes do fechamento das urnas, o vice-presidente egípcio, Mahmoud Mekki, anunciou sua renúncia ao cargo. Ele afirmou que gostaria de ter deixado a vice-presidência no mês anterior, mas permaneceu para ajudar Morsi a contornar a crise formada desde que o presidente ampliou seus poderes. A nova Constituição extingue o cargo de vice-presidente no país.

Segundo os críticos da nova Constituição, o texto seria uma ameaça aos direitos humanos, das mulheres e das minorias religiosas (não islâmicas) no Egito.

A proposta limita a duas legislaturas de quatro anos cada o período de cada presidente no poder. Ela traz ainda que os princípios da Sharia, a lei islâmica, ficam mantidos como fonte da legislação.

MSB/rtr/afp/dpa
Revisão: Carlos Albuquerque