Após três tentativas frustradas e uma reunião sem hora marcada para terminar, os ministros da Agricultura da União Européia chegaram a um consenso sobre a reforma da política agrária na madrugada desta quinta-feira (26/6), em Luxemburgo. A nova ordem agrária européia regula a questão das subvenções de maneira inteiramente distinta do que vinha sendo praticado até agora.

A reforma tornou-se necessária por dois motivos. Em primeiro lugar, milhões de novos agricultores passarão a integrar a União Européia, com a ampliação para o Leste Europeu, a partir do ano que vem. A concessão de subvenções nos parâmetros atuais representaria um "estouro" para a caixa da UE.

Em segundo lugar, Bruxelas vem sofrendo pressões internacionais contra sua política de subvenções agrárias, considerada como um empecilho para o livre acesso ao mercado mundial dos produtos agrícolas de países em desenvolvimento. Os preços aviltados dos artigos europeus acabam sendo uma concorrência desleal para a produção do Terceiro Mundo. E as pressões partem não apenas dos países afetados, mas também dos Estados Unidos e do Canadá.

Nova era da política agrária

Apesar do consenso logrado, as duras negociações entre os países da União Européia deixaram enormes seqüelas nos planos iniciais da reforma. O Comissário da Agricultura e da Pesca, o austríaco Franz Fischler, pretendia revirar a política agrária de ponta-cabeça. Grande parte dos planos foi cortada ou amenizada no transcurso das discussões da reforma.

Mesmo assim, Fischler acredita que o consenso obtido representará o início de uma nova era na política da UE no setor: "Estou certo de que a política agrária européia sofrerá uma transformação fundamental com base nesses novos regulamentos, pois a Europa adotou hoje uma nova e eficiente política agrária."

Regras excepcionais

Os críticos duvidam, no entanto, da alegada eficiência dos novos regulamentos. Para a obtenção de um consenso, admitiu-se a adoção de uma série de regras excepcionais para setores específicos, defendidos com grande afã por um ou outro país membro da UE. A França foi o país que mais lucrou nesse pôquer de interesses.

Uma das exigências de Paris era, por exemplo, a manutenção parcial de subvenções orientadas pelo volume de produção nos setores de cereais e de carne bovina. O resultado final é de que 25% dos cereais e 40% da carne bovina continuarão sendo subvencionados dentro do sistema antigo. E exatamente a eliminação completa dos prêmios pela quantidade produzida era uma das inovações do projeto de Franz Fischler, além de ser um instrumento importante para reduzir a superprodução agrária na Europa.

Qualidade em vez de quantidade

A ministra alemã da Agricultura, Renate Künast, conseguiu impor uma das suas reivindicações prioritárias: o pagamento de prêmio para um cultivo extensivo e ecológico da terra. Com isto, a União Européia estará fomentando a qualidade dos produtos agrícolas, em vez de financiar a superprodução, lançada posteriormente a preços de dumping no mercado internacional.

E é isto que deixa o Comissário Fischler otimista quanto à posição da União Européia nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Cancún, no México: "A nossa nova política é positiva para o comércio. Com esta decisão, ganhamos uma posição forte nas negociações da rodada de Doha. Podemos viajar tranqüilos para Cancún, pois fizemos nosso dever de casa."