Saudita é condenada a 34 anos de prisão por posts no Twitter
18 de agosto de 2022
Salma al-Shihab, mãe de dois filhos e doutoranda na área de saúde bucal, tem apenas cerca de 2,6 mil seguidores na rede social e costumava postar sobre direitos das mulheres. ONGs temem que decisão abra precedentes.
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Uma mulher foi condenada a 34 anos de prisão na Arábia Saudita por suas postagens pacíficas no Twitter, denunciaram nesta quarta-feira (17/08) ONGs de direitos humanos.
Segundo um tribunal Ssaudita, por meio de suas atividades online, Salma al-Shihab, de 34 anos, "desestabilizou a segurança social e do Estado".
"No dia 9 de agosto, o Tribunal Penal Especializado de Apelação emitiu uma sentença de 34 anos de prisão contra ela [Salma al-Shihab], além de proibi-la de viajar ao exterior durante um período similar. Esta injusta sentença tem a ver somente com suas atividades pacíficas e civilizadas no Twitter", informou o Centro do Golfo para os Direitos Humanos.
A organização destacou que esta é a "condenação mais dura já recebida por um ativista pacífico" na Arábia Saudita, país onde são habituais as condenações a usuários de redes sociais por expressarem suas ideias.
Salma é mãe de dois filhos e fazia doutorado na área de saúde bucal na cidade britânica de Leeds. Ela foi presa em 15 de janeiro de 2021, quando viajou para seu país de origem para passar férias com a família.
Após vários meses de detenção enquanto era investigada, nos quais foi maltratada e não pôde contratar um advogado, foi julgada por um tribunal especializado em crimes de terrorismo e inicialmente condenada a seis anos de prisão.
No entanto, uma revisão da sentença por um tribunal de apelação aumentou a pena de prisão para 34 anos sob acusações que incluíam "desestabilizar a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado", "propagar sedição", "fornecer assistência àqueles que procuram perturbar a ordem pública" e "espalhar rumores falsos e maliciosos no Twitter", informou a ONG.
A decisão pode ser apelada para o Supremo Tribunal dentro de 30 dias.
O que diziam as postagens
Salma tem apenas cerca de 2,6 mil seguidores no Twitter e postava regularmente mensagens a favor dos direitos das mulheres na Arábia Saudita.
"Rejeito a injustiça", escreveu Salma em um tuíte de 2019.
No final de 2020, ela havia pedido "liberdade para os prisioneiros do patriarcado".
Segundo um amigo, ela nunca pensou "que suas atividades no Twitter pudessem causar problemas". "Sua prisão nos surpreendeu", disse, em condição de anonimato.
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Temor de precedente
A ONG saudita ALQST, com sede em Londres, expressou o receio de que a condenação extremamente dura seja "o início de uma nova tendência que as autoridades sauditas seguirão nos próximos dias, como um mecanismo para punir todos aqueles que criticam suas políticas".
O Centro do Golfo para os Direitos Humanos vê a sentença como uma "mensagem ameaçadora e intimidadora enviada pelo príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, que agora está no controle do país, a todos os ativistas da internet, de que este é o destino que espera aqueles que usam as mídias sociais".
Organizações humanitárias têm denunciado repetidamente que a Arábia Saudita frequentemente processa e condena ativistas, usuários de redes sociais e críticos em geral como se fossem terroristas por simplesmente expressarem pacificamente seus pontos de vista.
Sob o reinado do príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman, houve várias reformas em favor das mulheres, incluindo o fim da proibição de dirigir e da exigência do véu.
Ao mesmo tempo, no entanto, o governo reprime as ativistas dos direitos das mulheres como parte de uma ampla campanha contra quem pensa de forma diferente.
Mohammed bin Salman está isolado pelo Ocidente desde 2018, quando agências de inteligência apontaram seu envolvimento na morte do jornalista Jamal Khashoggi, crítico ao regime saudita.
Recentemente, porém, o príncipe herdeiro começou a se reaproximar do Ocidente. Ele recebeu a visita do presidente americano, Joe Biden, e esteve na Europa, onde se encontrou com o presidente francês, Emmanuel Macron, entre outras autoridades.
le (DPA, AFP, EFE)
Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
Foto: picture alliance/Photoshot
Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
Foto: Fotolia/deber73
Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
Foto: dapd
Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
Foto: Leon Neal/AFP/Getty Images
Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
Foto: fotolia
Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
Foto: AP
Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
Foto: REUTERS/Saudi TV/Handout
Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
Foto: picture-alliance/dpa
Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
Foto: DW/H. Hashemi
Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
Foto: AP
Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.