Teor de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht causará forte impacto político, mas consequências jurídicas da "lista de Janot" serão lentas por causa do foro, diz Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito-SP.
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O impacto político após a divulgação da segunda "lista do Janot", os 83 pedidos de abertura de inquérito que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal, será infinitamente superior ao impacto jurídico. Em entrevista à DW Brasil, o professor de direito constitucional e cientista político Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, pontua que, devido ao foro privilegiado, as apurações da Lava Jato envolvendo políticos serão lentas e há o risco real de prescrição.
Segundo o especialista, o momento é de grande instabilidade política para o governo do presidente Michel Temer, já que o PMDB terá uma ampla de citados nas 78 delações de ex-executivos da Odebrecht, incluindo figuras centrais da atual administração. Sobre a tentativa de anistia ampla aos políticos, Vilhena diz que o Congresso está acuado e não tem muito a perder. Se votada, caberá a Temer sancioná-la ou vetá-la. "Vai recair sobre o presidente o ônus de dizer se tudo aquilo que foi feito na Lava Jato não vai ter nenhuma consequência jurídica."
DW Brasil: Quais as implicações que este momento, de divulgação da segunda lista da Procuradoria-Geral da República ao STF, podem ter na política e na esfera jurídica?
Oscar Vilhena: Duas coisas precisam ser distinguidas. Uma é a lista que vai ser apresentada pelo procurador-geral com os pedidos de inquérito. Quando chegar ao Supremo Tribunal Federal, terá uma análise: se o STF autoriza ou não as investigações e se elas devem ser feitas no âmbito da corte ou encaminhadas para juízes de primeira instância. É muito possível que destes 80 pedidos de inquérito uma boa parte seja encaminhada a instâncias inferiores. O histórico do Supremo é de bastante lentidão. Os que ele autorizar a abertura de investigação, vai demorar para que se transformem em processo e demorar mais ainda para que resultem em condenação. Então eu diria que o impacto político será muito maior que o impacto jurídico.
E o que vai ter impacto político ainda maior é a suspensão do sigilo sobre os depoimentos dos executivos da Odebrecht. São depoimentos gravados. Isso tem um impacto midiático muito grande, porque você vai ver o próprio executivo dizendo qual era a conduta e, eventualmente, essas condutas vão expor muitos políticos. Vão expor o funcionamento do mecanismo de corrupção dentro destas empreiteiras.
Este momento já gera várias consequências e articulações no Congresso. Querem finalmente votar uma legislação para regulamentar o lobby, vão aprovar uma anistia e possivelmente mudarão regras do sistema político-eleitoral. Do ponto de vista legal uma anistia é aceitável?
O Congresso já buscou passar uma anistia (em dezembro de 2016) e houve uma reação muito forte da sociedade civil e recuo do Congresso. Agora, na medida em que o Congresso se sente mais acuado, a ousadia pode ser maior. Eles não têm muito a perder. Quando esses depoimentos que virão a público expuserem os parlamentares, os que têm algum pudor reputacional vão perdê-lo. É real o risco hoje de o Congresso buscar aprovar uma medida como essa. Se eventualmente aprovada, será submetida a sanção ou veto do presidente da República. Vai recair sobre ele o ônus de dizer se tudo aquilo que foi feito na Lava Jato não vai ter nenhuma consequência jurídica porque você tem uma anistia. Não é um ônus simples.
O presidente Michel Temer terá que resolver esse problema, entre manter a sua maioria no Congresso e desagradá-la. Ainda que o faça, certamente no Judiciário isso poderá ser questionado. Não só porque se trata de autoanistia, mas porque o Supremo tem decisões onde já acusou que a lei feita com o propósito exclusivo de burlar a própria lei não tem validade.
Instalou-se, com o temor da segunda lista do Janot, um debate sobre corrupção, caixa um e caixa dois. Corrupção pode estar associada aos dois casos?
A corrupção é o ato de um funcionário obter algum tipo de vantagem para que ela produza algo que beneficie o corruptor. A origem deste recurso, se foi dado para a pessoa colocar no seu bolso, se foi dado para o partido via caixa dois, ou se foi dado legalmente, é irrelevante para a delimitação do crime de corrupção. A corrupção pode ser determinada para o benefício pessoal, para caixa dois do partido ou, em alguma medida, encoberta pela tentativa de contabilização oficial do recurso.
O caixa um pode estar associado à corrupção, assim como o caixa dois. O que muitos políticos estão tentando fazer é distinguir o que é corrupção, de um lado, e doação feita por caixa dois. Querem minimizar o fato de que muitos políticos receberam recursos não contabilizados, ou seja, o caixa dois, ainda que não haja demonstração de que ele tenha sido doado com o objetivo de se obter vantagem, ou seja, corrupção. Só o fato de você receber recursos não contabilizados é um crime em si. O que estamos assistindo é uma tentativa de dizer: 'olha, isso é diferente de corrupção'. De fato é diferente, mas ainda assim é delito e merece ser responsabilizado. Pode ter caixa dois sem corrupção, ainda que seja delito, e pode ter caixa um e caixa dois com corrupção.
Devido ao foro privilegiado a Lava Jato pode perder seu fôlego?
De fato, no Brasil, temos um sistema de concessão de foro, por prerrogativa de função, muito amplo. O Supremo não é um tribunal institucionalmente adequado para fazer isso e essa é a razão fundamental para a sua imensa lentidão. Os processos da Lava Jato que estão sendo analisados em primeira instância já têm resultados, ou de absolvição ou de condenação. O fato é que temos no Paraná ou no Rio de Janeiro a justiça federal funcionando e fazendo o seu trabalho. Os processos que estão no Supremo têm lentidão muito desproporcional à velocidade da primeira instância. Existe um risco de frustração da jurisdição, de não conseguir em tempo hábil levar a cabo esses processos e você ter muitas prescrições. Isso é um risco real.
O Supremo pode convocar juízes auxiliares para que se dê em tempo mais curto possível, colocar isso na agenda, como se deu no mensalão. No momento em que se percebeu o risco da prescrição houve uma força-tarefa dentro do Supremo. Isso ai depender da liderança da presidente Cármen Lúcia e de os ministros encararem que essa é uma questão que o Brasil precisa resolver.
O foro é constitucional. Evidentemente não vejo clima político para que isso seja feito a curto prazo. Não vejo esse Congresso alterando as regras sobre o foro.
A Lava Jato muda o Brasil muito mais no aspecto jurídico que político ou o impacto nas duas searas é evidente?
A Lava Jato não é um raio que cai do céu, no meio do deserto, num dia de sol azul. É decorrência do fortalecimento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da própria Justiça, e também da mudança geracional daqueles que ocupam esses órgãos. É consequência das ferramentas que foram estabelecidas em 2013 como reação às manifestações de rua no Brasil. O Ministério Público e a Polícia Federal passaram a ter equipamentos muito novos. Por isso temos uma investigação com essa dimensão. Se não tivéssemos a delação premiada, estaríamos nas trevas ainda neste combate. A Lava Jato é consequência dessas medidas e do amadurecimento institucional. Amadurecimento esse que a cultura política do país e dos partidos políticos não se deram conta. É do choque entre um avanço das instituições e da aplicação da lei e de uma visão equivocada do sistema político, que não se modernizou que temos a Lava Jato. Espero que o resultado seja uma mudança da cultura política e do sistema político. E não a derrocada dos avanços na área jurídica.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.