Os países-membros das Nações Unidas firmaram nesta sexta-feira (13/07) um pacto global sobre migração, que representa a primeira tentativa de tratar a questão migratória em escala mundial. Ao todo, 192 nações assinaram o documento – apenas os Estados Unidos ficaram de fora.

O acordo, que não é juridicamente vinculativo, inclui uma ampla lista de compromissos dos governos para garantir direitos básicos aos migrantes, incentivar a imigração legal e cooperar em prol de uma gestão de fronteiras mais eficiente e de um melhor gerenciamento do fluxo de pessoas.

"Esta é a primeira vez que os Estados-membros das Nações Unidas se reúnem para negociar um acordo que cubra todas as dimensões da imigração internacional de maneira integrada e abrangente", informou a ONU em comunicado.

O texto foi aprovado por consenso pelos países após um ano e meio de intensas negociações – marcadas pela resistência de alguns governos – e será formalmente adotado em uma conferência intergovernamental em Marrakech, no Marrocos, em 10 e 11 de dezembro.

Embaixadores dos 192 países comemoraram de pé e com uma grande salva de palmas a criação do documento, parabenizando os líderes das negociações, os representantes do México, Juan José Gómez Camacho, e da Suíça, Jürg Lauber.

O embaixador mexicano, cujo país enfrenta questões delicadas acerca da imigração com os Estados Unidos, descreveu a assinatura do pacto como um "dia histórico".

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também saudou o documento, classificando-o de uma "conquista significativa". Em coletiva de imprensa, o português ressaltou a contribuição dos imigrantes para a economia global e disse que eles são "um notável motor para o crescimento".

Já o eslovaco Miroslav Lajcák, presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, previu que o acordo, apesar de não ser vinculativo – ou seja, não obriga que os países cumpram com os compromissos –, vai mudar a forma como o mundo olha para a questão da imigração.

Ele destacou ainda que o documento não dita nem impõe nada aos governos e respeita totalmente a soberania dos Estados em matéria de imigração, mas representa um grande passo à frente. "É um momento histórico e o potencial é enorme", afirmou.

Entre os 23 objetivos acordados no pacto há metas mais amplas, como trabalhar no âmbito do desenvolvimento e na prevenção de conflitos para reduzir as situações que forçam as pessoas a deixarem seus países, além de melhorar as opções de imigração legal.

Mas há também compromissos mais concretos, como tentar evitar a separação de famílias – um tema atualmente polêmico nos Estados Unidos –, realizar detenções somente em último caso e oferecer a todos acesso a serviços básicos, mesmo àqueles que estão em situação irregular.

Resistências ao pacto

Os 18 meses de negociações contaram inicialmente com a participação de todos os 193 Estados das Nações Unidas, apesar de alguns deles, como a Hungria, mostrarem uma postura crítica.

Nesta sexta-feira, após a assinatura do acordo, o ministro do Exterior húngaro, Péter Szijjártó, disse a diplomatas que seu governo discorda de alguns pontos-chave e discutirá a "possibilidade de desassociação" do pacto em uma reunião na próxima quarta-feira.

Em setembro de 2016, todos os países da ONU – incluindo os Estados Unidos sob o então presidente Barack Obama – aprovaram dar início a um processo que levaria à adoção de um pacto global sobre migração, que acabou se concretizando agora.

Em declaração adotada na ocasião, os governos concordaram ainda que nenhum dos países poderia administrar questões de imigração internacional por conta própria.

Em dezembro do ano passado, contudo, Washington anunciou que estava deixando as negociações sobre o acordo. Em nota, a missão americana nas Nações Unidas afirmou que muitos pontos do documento eram "incoerentes" com as políticas migratórias do presidente Donald Trump.

"Temos 192 países que concordaram com o texto do pacto, e as portas estão abertas para os Estados Unidos caso eles queiram voltar", destacou Lajcák, presidente da Assembleia Geral.

Migração, um tema atual

O chamado Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular vem num momento delicado em questões de política migratória internacional, quando estima-se que cerca de 3,4% da população global seja de migrantes, ou seja, 250 milhões de pessoas em todo o mundo.

O tema causou recentemente uma crise sem precedentes no governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, além de expor fortes divisões dentro da Europa, afetada nos últimos anos por uma crise de refugiados provenientes de países da África e do Oriente Médio.

A questão é também polêmica nos Estados Unidos, onde o presidente Trump prometeu ações para acabar com a imigração ilegal. Sua política migratória de tolerância zero levou recentemente à separação de mais de 2 mil famílias estrangeiras, gerando indignação internacional.

EK/afp/ap/efe/rtr

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