"Sem vigilância popular, lei não basta contra corrupção"
Nathalia Tavolieri
29 de novembro de 2016
Para Nicolao Dino, procurador designado para acompanhar de perto votação do pacote anticorrupção, engajamento da sociedade é fundamental para evitar crimes do tipo. "A lei sozinha não garante o fim dos desvios", diz.
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O projeto de lei 4850/2016, que engloba o pacote de medidas anticorrupção, foi aprovado nesta terça-feira (29/11) pela Câmara dos Deputados. As propostas foram baseadas na campanha Dez Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Lava Jato, iniciada há dois anos. A finalidade do projeto é garantir, na legislação, agilidade nos processos e rigidez nas punições de casos de corrupção.
Apresentado em março deste ano pelo MPF, o projeto de lei angariou mais de 2,3 milhões de assinaturas – o dobro da quantidade mínima necessária para um projeto de lei de iniciativa popular. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, o apoio popular, presente desde a criação do projeto, continua essencial durante a votação no Congresso.
“Se não houver vigilância da sociedade, a lei não será suficiente para combater a corrupção no país”, afirma Dino, que coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF na época de elaboração do projeto de lei.
Em entrevista à DW Brasil antes da aprovação na Câmara, Dino diz que não fosse a pressão popular, a anistia para crimes de caixa dois corria risco de ser aprovada e traria "consequências impensáveis para a democracia brasileira".
A fim de evitar mudanças que desfigurem a natureza do projeto de lei, como a anistia, a Procuradoria-Geral da República criou um grupo de procuradores para acompanhar de perto a votação do projeto. Dino é um deles.
DW Brasil: Como o senhor avalia a versão do PL 4850/16 aprovada pela comissão especial da Câmara na semana passada?
Nicolao Dino: O projeto é bom. Apesar de não contemplar todas as medidas do texto inicial, propõe, de forma geral, avanços importantes na legislação no combate à corrupção. A criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do reportante do bem, a tipificação do caixa dois e a responsabilização de partidos por crimes ligados a desvio de dinheiro são bons exemplos. Lamento que nem todas as medidas previstas no texto inicial foram aprovadas, mas também não se pode imaginar que tudo será perfeito. Principalmente em um ambiente com parlamentares com opiniões e posicionamentos tão diversos como no Congresso brasileiro.
A proposta foi apoiada por mais de 2 milhões de brasileiros. O senhor acha que quem assinou a petição vai ficar satisfeito com o resultado?
Espero que sim. Não tem como saber qual será o resultado da votação do projeto no Congresso. Há notícias de que há vários substitutivos (propostas para mudar o texto) em discussão. Somente quando o projeto passar pela votação na Câmara será possível fazer uma análise mais segura sobre que cara terá esta nova lei – caso aprovada. Eu, particularmente, espero que a sociedade não se frustre com o resultado da votação.
Como o senhor avalia a tentativa de alguns parlamentares de aprovar a anistia para o caixa dois?
Infelizmente, ao mesmo tempo em que instituições brasileiras reúnem esforços para aprimorar o sistema de combate à corrupção, percebemos que forças reacionárias vêm se aglutinando para tentar reverter este progresso. A tentativa de aprovação de uma anistia para crimes de caixa dois é um exemplo desse contra-ataque. Se não houver a devida vigilância da sociedade em relação aos acontecimentos de corrupção no país, podemos repetir o exemplo italiano [na Itália, após a Operação Mãos Limpas, que inspirou a Lava Jato, novos mecanismos de corrupção surgiram]. Se a população ficar de fora, este será um risco muito provável.
Não fosse a mobilização popular, o senhor acredita que a anistia para caixa dois teria chances de ser aprovada?
A participação popular foi muito importante para barrar esse movimento [pela aprovação da anistia]. Da forma como a emenda circulou na Câmara na semana passada, os impactos teriam uma extensão absurda. O texto falava em uma anistia para qualquer doação não contabilizada nas esferas civil, penal e eleitoral. A abrangência da proposta era tão ampla que alcançaria, inclusive, grandes investigações atuais de lavagem de dinheiro e corrupção. A aprovação da anistia para crimes de caixa dois resultaria num cenário de impunidade muito preocupante. As consequências seriam impensáveis, principalmente num momento em que a toda a sociedade brasileira tem a esperança de avanços reais no combate à corrupção.
Apesar de o presidente Michel Temer ter afirmado que vetará a anistia, o senhor acredita que há espaço para que, de alguma forma, ela seja aprovada no Congresso?
Eu e milhões de brasileiros esperamos que não.
Qual é a importância da participação popular nos próximos passos da tramitação do projeto? Ela pode fazer a diferença?
Neste momento (da votação do projeto), o engajamento da sociedade será fundamental para garantir que o Congresso atenda às expectativas dos brasileiros, que tanto apoiaram este projeto, desde o início. E também promova, de fato, ganhos reais no sistema de combate a crimes de corrupção. Caso contrário, haverá mais tentativas de criar válvulas de escape. O movimento pela anistia [para crimes de caixa dois] revelou que o projeto corre sérios riscos de retrocesso. A população brasileira tem de continuar presente também durante a votação do projeto. Se não houver vigilância da sociedade, a lei não será suficiente para combater a corrupção no país.
Quais são os maiores desafios que o MPF enfrenta ao investigar casos de corrupção e de que forma o novo pacote pode melhorar este cenário?
A Justiça brasileira enfrenta muitos obstáculos para punir casos de corrupção. Se olharmos a fundo as dez medidas originais, percebemos que cada uma delas tentava preencher alguma lacuna do sistema de combate à corrupção no Brasil. Em relação ao sistema de justiça, como um todo, acho que o maior problema é a dificuldade de dar respostas mais efetivas e imediatas. Os processos que investigam casos de corrupção têm de ser mais ágeis, de forma que a sociedade perceba a existência de consequências efetivas para casos de corrupção.
Ainda é preciso melhorar muito a prevenção da corrupção e também o comprometimento da sociedade em relação ao tema. A população deve se lembrar de que quando se fala em corrupção, trata-se de uma via de mão dupla. Não existe corrupto sem corruptor. A população precisa se engajar mais no enfrentamento da corrupção. A lei sozinha não garante o fim dos desvios.
O processo de justiça brasileiro ainda é muito lento. O sistema de prescrição penal é extremamente benévolo aos investigados. Precisamos criar um ambiente mais propício ao combate da corrupção no Brasil. O nosso sistema ainda tem muitos gargalos a serem resolvidos, mas é preciso dar um passo de cada vez.
O mês de novembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
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Homenagens comoventes à Chapecoense
Dezenas de milhares de pessoas lotaram os estádios Atanasio Girardot, em Medellín, na Colômbia, e Arena Condá, na cidade catarinense de Chapecó, para homenagear os 71 mortos na tragédia com o voo da Chapecoense, na véspera. As cerimônias se realizaram no mesmo horário em que ocorreria o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana de 2016, contra o clube colombiano Atlético Nacional. (30/11)
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Mundo do esporte em luto
A queda de um avião que transportava o time da Chapecoense deixou 71 mortos, entre jogadores, equipe técnica e jornalistas. A aeronave caiu numa região montanhosa nas proximidades de Medellín, na Colômbia. Seis sobreviveram. Autoridades investigam uma possível falha elétrica, mas a causa não foi inicialmente confirmada. A tragédia aérea é a maior envolvendo um time de futebol da história. (29/11)
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Papa se encontra com Stephen Hawking
O físico Stephen Hawking, um ateu declarado, foi ao Vaticano para participar de um evento de quatro dias que tem como objetivo discutir ciência e sustentabilidade. Durante o simpósio, o cientista se encontrou com Papa Francisco, que concedeu uma benção ao britânico e lhe agradeceu pela colaboração constante com a Pontifícia Academia de Ciências. (28/11)
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Fillon é o candidato conservador
O ex-primeiro-ministro François Fillon, de 62 anos, venceu as prévias que definiam o candidato da centro-direita francesa na eleição presidencial de 2017. Fillon obteve cerca de 67% dos votos, contra cerca de 33% do seu rival no segundo turno, o ex-primeiro-ministro e atual prefeito de Bordeaux, Alain Juppé. Pesquisas indicam que Fillon tem boas chances de vencer a eleição de 2017. (27/11)
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Morre Fidel Castro
O histórico líder cubano Fidel Castro morreu aos 90 anos, informou seu irmão, o presidente Raúl Castro, num discurso transmitido pela televisão. O presidente acrescentou que o corpo de Fidel será cremado, segundo sua vontade expressa. Como cabeça da Revolução Cubana, Fidel foi uma das personalidades mais carismáticas e controversas do século 20 e era a última grande figura do comunismo. (26/11)
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Temer perde seu sexto ministro
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou sua carta de demissão ao presidente Michel Temer, e a exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A renúncia ocorre em meio a uma crise política no gabinete de Temer, depois que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de tê-lo pressionado para atender a um interesse pessoal. (25/11)
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
Novo acordo de paz na Colômbia
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, assinaram em Bogotá o novo acordo de paz para encerrar 52 anos de um conflito armado que deixou ao menos 220 mil mortos. O texto, que não tem o apoio da oposição, passará agora para o Congresso para ser aprovado e entrar em vigor. O governo descartou um novo plebiscito. (24/11)
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Forças iraquianas isolam EI em Mossul
Forças do Iraque afirmaram ter bloqueado a última rota de abastecimento do grupo extremista "Estado Islâmico" (EI) em direção a Mossul, fechando o cerco na segunda maior cidade iraquiana. A informação foi confirmada por fontes peshmergas, que junto com outras tropas se aproximam da localidade, sitiada pelo EI há dois anos. A ofensiva iraquiana para retomar Mossul teve início em outubro. (23/11)
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Obama entrega Medalhas da Liberdade
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, realizou na Casa Branca sua última cerimônia de entrega da Medalha da Liberdade, maior distinção civil no país, homenageando 21 artistas, esportistas e cientistas. Entre eles estiveram os atores Tom Hanks e Robert De Niro, os cantores Bruce Springsteen e Diana Ross, a lenda do basquete Michael Jordan e o casal Melinda e Bill Gates (foto). (22/11)
Foto: Reuters/C. Barria
Novo forte terremoto no Japão
Um poderoso terremoto voltou a atingir a região de Fukushima, no nordeste japonês, provocando uma série de pequenos tsunamis e forçando a evacuação da população. No porto de Sendai, em Miyagi, as ondas chegaram a 1,4 metro de altura. A Agência Meteorológica do Japão (JMA) estimou a magnitude do tremor em 7,4 na escala Richter. Não houve inicialmente registros de vítimas. (21/11)
Foto: Reuters/Kyodo
Soldados iraquianos combatem EI em Mossul
Tropas do Iraque enfrentam forte resistência de militantes do "Estado Islâmico" (EI), ao tentarem avançar nos setores mais a leste de Mossul, Os soldados retomaram os distritos de Muharabeen e Ulama, após libertarem a vizinhança adjacente de Tahrir. Grossas colunas de fumaça negra foram vistas saindo das duas áreas, enquanto dezenas de civis fugiam para setores controlados pelo governo. (18/11)
Foto: Reuters/G. Tomasevic
Alemanha compra casa de Thomas Mann
A Alemanha comprou a casa onde o escritor Thomas Mann morou em Los Angeles, durante o seu exílio nos anos do regime nazista, anunciou o Ministério alemão do Exterior. Na casa no oeste da cidade, Mann completou algumas obras como "Doutor Fausto". Ele viveu na propriedade entre 1941 e 1952 com a esposa e a filha. A casa será transformada em espaço para intercâmbio cultural. (18/11)
Foto: Imago/PEMAX
Prisão de Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso num desmembramento da Operação Lava Jato. O peemedebista é suspeito de envolvimento no desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de 220 milhões de reais. (17/11)
Foto: Imago/Fotoarena
Obama em Berlim
O presidente americano, Barack Obama, desembarcou em Berlim, onde se encontrará com a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, e outros líderes europeus, nos próximos dois dias. Obama foi recebido com honras militares por representantes do governo alemão. Esta é a sétima visita do líder à Alemanha e a última viagem oficial de Obama à Europa antes de deixar o cargo. (16/11)
Foto: Reuters/F. Bensch
Megaoperação na Alemanha
A polícia alemã deflagrou buscas em cerca de 200 casas e escritórios suspeitos de servirem de apoio para o "Estado Islâmico" (EI). A operação teve foco no grupo radical salafista "A Religião Verdadeira”, que foi declarado ilegal no país, e ocorreu em mais de dez estados. Grupo é acusado de recrutar combatentes para os jihadistas. (15/11)
Foto: picture-alliance/dpa/W. Kastl
Ano mais quente já registrado
O ano de 2016 será "muito provavelmente" o mais quente de que se tem registro, alertou a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Segundo a agência de ONU, as temperaturas médias deste ano ficarão 1,2 grau Celsius acima dos níveis pré-Revolução Industrial e 0,88 grau acima do período 1961-1990. (14/11)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Stratenschulte
Lewis Hamilton vence em Interlagos
O piloto britânico Lewis Hamilton (Mercedes) venceu o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, e adiou a decisão do título para a última prova do Mundial, bastando ao alemão Nico Rosberg um terceiro lugar para ser campeão. Rosberg, também da Mercedes e que persegue o primeiro título mundial, foi segundo no circuito de Interlagos. Devido à forte chuva, a corrida foi marcada por acidentes. (13/11)
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Manifestação contra Erdogan em Colônia
Segundo dados da polícia, por volta de 25 mil pessoas protestaram na metrópole renana contra o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Na manifestação sob o lema "Pela democracia, paz e liberdade" participaram principalmente alevitas e curdos. À margem dos protestos, houve confrontos entre policiais e manifestantes. (12/11)
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Morre Leonard Cohen
O cantor e compositor canadense Leonard Cohen morreu aos 82 anos. Conhecido por intensas letras, com temas que vão de amor e ódio a espiritualidade e depressão, Cohen tinha uma voz profunda, que era acompanhada por marcantes padrões de guitarra. Autor da famosa canção "Hallelujah", ele iniciou a carreira nos anos 1960 e lançou em outubro seu 14° e último álbum, "You want it darker". (11/11)
Foto: picture-alliance/dpa/R. Haid
Primeiro encontro entre Obama e Trump
Dois dias após a eleição presidencial, o presidente americano, Barack Obama, se reuniu pela primeira vez com seu sucessor no cargo, Donald Trump, para transição de governo. Democrata e republicano deixaram de lado diferenças e debateram política externa e interna. Atual líder classificou reunião como excelente e abrangente. Magnata afirmou que encontro foi uma grande honra. (10/11)
Foto: Reuters/K. Lamarque
Donald Trump é eleito presidente dos EUA
Em um resultado que surpreendeu o mundo e contrariou numerosas pesquisas de intenção de voto, Donald Trump superou Hillary Clinton em estados-chave e assegurou a vitória na eleição presidencial americana. Em seu discurso de vitória, ele defendeu a reconciliação e unidade nacional, após uma campanha marcada por ofensas e acusações que dividiu como poucas vezes os Estados Unidos. (09/11)
Foto: Getty Images/M. Wilson
Eleições nos EUA
Os americanos foram às urnas escolher seu próximo presidente, após uma das campanhas eleitorais mais controversas e polarizadas das últimas décadas. A disputa entre o republicano Donald Trump e a democrata Hillary Clinton foi acirrada. As últimas pesquisas de opinião apontaram para uma vitória, embora apertada, de Hillary. (08/11)
Foto: picture-alliance/AP Images/J. Taylor
Temer convocado como testemunha de Cunha
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, acatou o pedido dos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas de defesa no processo. Temer poderá optar por testemunhar em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito. (07/11)
Foto: picture-alliance/dpa/Citypress24
FBI mantém conclusão sobre Hillary
Após a análise de novos e-mails do tempo em que a candidata democrata à presidência, Hillary Clinton, era secretária de Estado, o FBI manteve a decisão de julho passado de que um processo contra ela não é justificado. A revelação de que novos e-mails estavam sendo investigados fez Hillary perder pontos nas pesquisas na reta final da corrida eleitoral. (06/11)
Foto: Reuters/B. Snyder
Polícia age contra manifestantes na Turquia
Em Istambul, a polícia usou gás lacrimogêneo, jatos d'água e balas de borracha contra participantes de uma manifestação em solidariedade à redação do jornal opositor "Cumhuriyet". Um tribunal ordenou a prisão do editor-chefe, Murat Sabuncu, e de mais oito funcionários da publicação. No protesto, muitos manifestantes chamaram o Estado de "fascista" e gritaram: "Não vamos nos calar." (05/11)
Foto: picture-alliance/dpa/T. Bozoglu
Acordo de Paris entra em vigor
Entra oficialmente em vigor o acordo climático de Paris, elevando a pressão para que os 195 países signatários comecem a executar os planos de redução das emissões de gases do efeito estufa. Até o início de novembro, 94 países haviam ratificado o acordo da ONU, incluindo os maiores poluidores EUA, China e União Europeia, preenchendo os requisitos básicos para a entrada em vigor do pacto. (04/11)
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Corte exige aprovação parlamentar para Brexit
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o governo britânico necessitará de aprovação parlamentar para iniciar o processo da saída do país da União Europeia (UE). A decisão agrava a incerteza política em torno do chamado Brexit. O governo da primeira-ministra Theresa May tem o direito de recorrer da decisão, o que poderá ser feito entre os dias 5 e 8 de dezembro. (03/11)
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Erdogan, "inimigo da liberdade de imprensa"
A organização Repórteres sem Fronteiras listou o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, como "inimigo da liberdade de imprensa" pelo tratamento dado aos jornalistas em seu país, após a prisão de mais de 200 profissionais e o fechamento de mais de 120 órgãos de imprensa. A lista inclui outros 34 nomes, como os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Rússia, Vladimir Putin. (02/11)
Foto: Getty Images/AFP/A. Nemenov
Tropas iraquianas chegam a Mossul
Forças do governo do Iraque entraram na segunda cidade mais importante do país, bastião do "Estado Islâmico" (EI). Duas semanas após início de operação para recuperar a localidade das mãos dos jihadistas, chefe das forças antiterroristas do Iraque, Abdelgani al-Asadi, afirma que tropas libertaram parte de Kukyeli, distrito considerado uma porta para Mossul, e cercaram o bairro.