Texto-base dificulta condenação de agentes públicos ao impor necessidade de comprovar intenção de dolo, o que pode abrir margem para irregularidades. Após mudanças, projeto será enviado para nova análise na Câmara.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/09) o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e cria novos obstáculos à condenação de agentes públicos.
O texto, aprovado por 47 votos a 24, estabelece que, para que seja configurado o crime de improbidade administrativa, é necessário comprovar a intenção de lesar a administração pública.
A lei de improbidade em vigor permite a condenação de agentes que lesarem os cofres públicos por omissão ou atos dolosos e culposos, ou seja, sem que houvesse intenção de cometer crime.
Com a mudança, será mais difícil condenar os agentes públicos, o que poderá abrir margem para irregularidades. O texto que o estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para apresentar os casos de improbidade.
Atualmente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de ação.
Outra mudança diz respeito à possibilidade de configuração de nepotismo. O texto esclarece que a improbidade não poderá ser configurada apenas com "a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.
Alterações em 23 de 25 artigos
Os defensores da nova lei dizem que as mudanças são necessárias para aumentar a segurança nas tomadas de decisão por parte dos gestores públicos, principalmente, nas prefeituras de cidades menores
O projeto resulta do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por ter sofrido alterações, o texto-base seguirá novamente para a Câmara para nova análise.
O texto-base promove mudanças na legislação atual, aprovada em 1992, com alterações em 23 dos 25 artigos. Após a aprovação, os senadores iniciaram a análise dos destaques, que são as mudanças no texto original.
Após ser novamente analisada e aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a sanção ou veto presidencial.
rc (ots)
O mês de setembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Alan Santos/PR
Brasil tem recorde de geração de energia térmica
O Brasil teve recorde na geração de eletricidade em centrais termelétricas em agosto deste ano. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que 14.143 gigawatts-hora (GWh) foram produzidos no período, 12% a mais que o total registrado em 2015. País tem atualmente em operação 3.099 centrais térmicas, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (30/09)
Foto: Alan Santos/PR
À CPI, Hang confirma que mãe tomou "kit covid" e que morreu da doença.
Empresário bolsonarista é suspeito de financiar notícias falsas sobre "tratamento precoce" e de integrar "gabinete paralelo" do presidente Jair Bolsonaro. Hang não conseguiu explicar porque a causa da morte da sua mãe em hospital da Prevent Senior, que receitava “kit covid”, não consta no atestado de óbito. (29/09)
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Advogada revela à CPI práticas ilegais da Prevent Senior
Advogada Bruna Morato, que representa médicos da rede Prevent Senior que denunciaram práticas ilegais da empresa envolvendo aplicação de "tratamento precoce" contra covid-19, disse à CPI da Pandemia que rede maquiou estudos sobre cloroquina para adequá-los a declarações do presidente Jair Bolsonaro. Senadores veem elo com "gabinete paralelo". (29/09)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Federal do Brasil
Scholz vence eleições, mas pode não suceder Merkel
Social-democrata Olaf Scholz leva o SPD de volta ao topo. Mas, disputa pelo cargo de chanceler ainda está em aberto e dependerá das negociações para formar uma coalizão de governo, que podem levar meses. Não apenas o SPD, mas também os conservadores das uniões Democrata Cristã e Social Cristã (CDU/CSU) poderiam formar uma aliança com o Partido Verde e o Partido Liberal Democrático (FDP). (27/09)
Foto: Lisa Leutner/AP/picture alliance
Alemães vão às urnas escolher sucessor de Merkel
Eleitores alemães foram às urnas escolher quem vai suceder a chanceler federal Angela Merkel após 16 anos de governo. Os primeiros resultados apontaram uma ligeira vantagem de social-democrata Olaf Scholz sobre o conservador Armin Laschet, mas a escolha do próximo chefe de governo vai depender da formação de coalizões. Paralelamente, os verdes obtiveram o melhor resultado de sua história. (26/09)
Foto: UWE LEIN/AFP/Getty Images
Homenagem aos mortos por covid-19 nos EUA
A instalação artística "In America: Remember",em Washington DC, homenageia os centenas de milhares de americanos mortos devido à covid-19. Parentes e amigos podem escrever em bandeirinhas brancas os nomes das vítimas e pequenas mensagens para os falecidos. Já são mais de 660 mil bandeiras - e o número aumenta a cada dia (25/09).
Foto: Yasin Ozturk/AA/picture alliance
EUA esvaziam acampamento de imigrantes haitianos no Texas
Um acampamento precário na cidade de Del Rio, no Texas, onde viviam milhares de imigrantes, a maioria do Haiti, foi completamente esvaziado. Cerca de 15 mil pessoas haviam se dirigido à pequena cidade texana na esperança de obter asilo nos EUA. De acordo com a Casa Branca, alguns foram enviados de volta ao Haiti. Outros foram levados a instalações de processamento ao longo da fronteira. (24/09)
Foto: Julio Cortez/AP/picture alliance
Ato contra fome ocupa sede da Bolsa
Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de outros movimentos sociais ocuparam a sede da Bolsa de Valores brasileira, a B3, em São Paulo, em um protesto pacífico contra o desemprego, a inflação e a fome. O local da manifestação foi escolhido por ser "o maior símbolo da desigualdade social" no país, afirmou o MTST. "Enquanto as empresas lucram, o povo passa fome." (23/09)
Foto: Amanda Perobelli/REUTERS
Alemanha cortará auxílio para os não vacinados em quarentena
Os alemães que não se vacinarem contra a covid-19 perderão o direito de receber indenização por perdas salariais se precisarem ficar em quarentena devido às medidas sanitárias da pandemia. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Jens Spahn, e é a mais recente tentativa do governo de apertar o cerco aos não imunizados e encorajar mais alemães a tomarem a vacina. (22/09)
Foto: MICHELE TANTUSSI/REUTERS
Bolsonaro defente "kit covid" em Assembleia da ONU
O presidente Jair Bolsonaro discursou na abertura da 76ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York. Ele defendeu o comprovadamente ineficaz "tratamento precoce" contra a covid-19, atacou o passaporte sanitário, disse que o Brasil estava "à beira do socialismo" antes de seu governo e descreveu os atos de seus apoiadores em 7 de Setembro como a "maior manifestação de nossa história". (21/09)
Nos últimos dias, milhares de haitianos tentaram atravessar a fronteira entre o México e os Estados Unidos, mas centenas foram detidos e deportados de volta ao Haiti, que enfrentou um terremoto e o assassinato de seu presidente recentemente. O governo americano justifica as deportações com base na manutenção da saúde pública na pandemia, sem permitir que eles peçam asilo. (20/09)
Foto: John Moore/Getty Images
Vulcão em erupção nas Ilhas Canárias
Um vulcão na ilha espanhola de La Palma, no arquipélago atlântico das Ilhas Canárias, entrou em erupção após a ocorrência de uma série de pequenos terremotos na área do complexo vulcânico de Cumbre Vieja há mais de uma semana. O vulcão surgiu em uma área montanhosa desabitada enquanto a população com mobilidade reduzida nas cidades vizinhas estava sendo retirada. (19/09)
Foto: Miguel Calero/Agencia EFE/imago images
Francês percorre 670 metros em fita de slackline
O slackliner francês Nathan Paulin arrancou aplausos ao percorrer 670 metros sobre uma fita de slackline entre a Torre Eiffel e a praça Trocadero, em Paris, a 70 metros de altura. A performance de meia hora se seguiu a quatro anos de prática, contou Paulin, além da superação de seu medo de altura durante a infância. "Durante a apresentação, não senti medo", disse o francês de 27 anos. (18/09)
Foto: Benoit Tessier/REUTERS
Maior árvore do mundo é embrulhada
A sequoia "General Sherman", que fica na Califórnia, tem idade estimada entre 2.300 e 2.700 anos, um tronco com circunferência de 31 metros e é considerada a árvore mais volumosa do mundo, foi embrulhada nesta sexta-feira por bombeiros com cobertores especiais resistentes ao fogo. O objetivo é protegê-la das chamas de um incêndio florestal que tem avançado na reserva onde ela fica. (17/09)
Foto: National Park Service/AFP
EUA vencem torneio equestre na Alemanha
A equipe dos Estados Unidos foi a grande vencedora da CHIO Aachen deste ano, realizada na Alemanha e considerada a competição equestre mais importante do mundo. Um dos destaques foi Jessica Springsteen (foto), filha da estrela do rock Bruce Springsteen, que competiu com seu cavalo Don Juan. Foi a primeira vitória dos americanos no torneio desde 2005. (16/09)
Foto: Uwe Anspach/dpa/picture alliance
Greve de fome pelo clima
Jovens ativistas do grupo "a última geração" acampados próximo ao Reichstag, o Parlamento alemão, afirmaram que seguirão em greve de fome até que consigam falar sobre a emergência climática com os três principais candidatos a chanceler federal da Alemanha, que realiza eleições no dia 26. O grupo está em jejum desde 30 de agosto, e nesta terça um deles desmaiou e foi levado ao hospital. (15/09)
Foto: Kay Nietfeld/dpa/picture alliance
Nova Zelândia ou Aotearoa?
O partido maori da Nova Zelândia lançou uma petição para alterar o nome do país para Aotearoa, uma demanda histórica do povo nativo. A palavra significa "a terra da longa nuvem branca" no idioma Te Reo Maori e com frequência é usada como um segundo nome para a nação insular do Pacífico, inclusive pela primeira-ministra Jacinda Ardern. O povo maori representa 16,5% da população do país. (14/09)
Foto: Getty Images/F. Goodall
Arco do Triunfo é "embrulhado"
O Arco do Triunfo, em Paris, começou a ser coberto com tecido em obra póstuma do artista Christo. No total, serão 25 mil m² de tecido, amarrados por 3 mil metros de corda vermelha. A instalação ficará pronta em 18 de setembro e permanecerá assim por duas semanas. Morto em 2020, Christo foi autor de diversas obras de arte contemporânea e também "embrulhou" o Reichstag, em Berlim, em 1995. (13/09)
Foto: Rafael Yaghobzadeh/AP/picture alliance
Candidatos à sucessão de Merkel travam segundo debate da campanha
Os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas à sucessão da chanceler federal Angela Merkel participaram do segundo debate televisivo da campanha. Em desvantagem nas pesquisas, o conservador Armin Laschet usou a oportunidade para lançar ataques contra o social-democrata Olaf Scholz. A verde Annalena Baerbock criticou os rivais e disse que falta empenho na proteção climática. (12/09)
Foto: Michael Kappeler/AFP/Getty Images
EUA relembram 20 anos dos ataques de 11 de Setembro
Os Estados Unidos relembram neste sábado o vigésimo aniversário dos ataques de 11 de Setembro, com cerimônias para homenagear os cerca de 3.000 mortos nos ataques executados pela rede terrorista Al-Qaeda. Cerimônias foram organizadas nos antigos palcos dos ataques, o Marco Zero, em Nova York, o Pentágono e um campo da Pensilvânia. (11/09)
Foto: Craig Ruttle/REUTERS
Dinamarca suspende todas as restrições anticovid
A Dinamarca se tornou o primeiro país da União Europeia livre de quaisquer restrições relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Após 548 dias com restrições e graças a alta taxa de vacinação, os dinamarqueses voltam gradativamente à normalidade. Mais de 80% da população acima de 12 anos está totalmente imunizada, ou seja, 73% da população de 5,8 milhões de habitantes. (10/09)
Foto: picture-alliance/Scanpix Denmark/I. M. Odgaard
Bolsonaro recua e diz que não teve "intenção de agredir" STF
Depois de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) e pregar desobediência a decisões da Corte durante os atos de 7 de Setembro, presidente Jair Bolsonaro divulgou "Declaração à Nação" em tom de recuo tático. Ele diz que suas palavras, "por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum" (09/09)
Foto: picture-alliance/AP Photo/E. Peres
Fux rebate ameaças de Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, respondeu as declarações feitas pelo presidente nos atos pró-governo de 7 de setembro e advertiu que desrespeito a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade". Ele também alertou contra "falsos profetas do patriotismo" e disse que o Tribunal não aceitará ameaças. “Ninguém fechará esta Corte”, sublinhou. (08/09)
Foto: SCO/STF /C. Moura
Atos pró-governo marcados por ameaças golpistas de Bolsonaro
Presidente insufla sua base em protestos em Brasília e São Paulo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao novamente lançar dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral, preparando o terreno para questionar o resultado da eleição de 2022. Ele também voltou a dizer que só sai de Brasília "morto, preso ou com vitória". (07/09)
Foto: AMANDA PEROBELLI/REUTERS
Morre Jean-Paul Belmondo, ícone da Nouvelle Vague
Jean-Paul Belmondo, um dos principais nomes do cinema europeu, morreu aos 88 anos. Sua carreira se estendeu por meio século, incluindo mais de 80 longas-metragens. Ele foi a personificação do estereótipo masculino nos anos 1960, caracterizado pela virilidade e o carisma. Belmondo trabalhou com muitos dos mais importantes diretores franceses, em especial, Jean-Luc Godard. (06/09)
Foto: picture alliance/KPA
Brasil tem melhor campanha da história em Jogos Paralímpicos
O Brasil encerrou sua participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio com sua melhor campanha da história no evento. Foram 72 medalhas, sendo 22 de ouro, 20 de prata e 30 de bronze, o que garantiu o sétimo lugar no quadro de medalhas. É o maior número de medalhas douradas do país, superando os 21 ouros de Londres 2012. Daniel Dias foi o porta-bandeira brasileiro na cerimônia de encerramento. (05/09)
Foto: Carmen Mandato/Getty Images
Talibã interrompe protesto de mulheres em Cabul
O Talibã dispersou com gás lacrimogêneo e tiros para o ar uma marcha pacífica de mulheres afegãs em Cabul. Dezenas de mulheres saíram as ruas pelo segundo dia consecutivo para protestar por seus direitos e por participação no governo. As manifestantes gritavam frases como "Vocês não têm legitimidade sem os direitos das mulheres" e "Não somos as mulheres de 20 anos atrás". (04/09)
Foto: Bilal Guler/AA/picture alliance
Morre ator Sérgio Mamberti, aos 82 anos
Morreu o ator e diretor Sérgio Mamberti, aos 82 anos, após uma infecção pulmonar. Mamberti fez dezenas de trabalhos na televisão, sendo um dos de maior destaque o Dr. Victor, do Castelo Rá-tim-bum. Mamberti também era um dos maiores articuladores culturais do país e ocupou diversos cargos no Ministério da Cultura durante o governo Lula e no primeiro mandato de Dilma. (03/09)
Foto: Jales Valquer/imago/Fotoarena
ABBA anuncia novo álbum após 40 anos
O lendário grupo sueco ABBA anunciou que lançará um novo álbum após 40 anos e fará shows no próximo ano, em Londres, com o uso de avatares, apelidados de "Abbatars". Intitulado Voyage, o disco contará com 10 músicas e será lançado em novembro. Os quatro integrantes cantaram todas as canções durante cinco semanas perante 160 câmaras para que cada movimento pudesse ser registado. (02/09)
Fogo afetou 85% das espécies em extinção na Bacia Amazônica
Um estudo internacional com a participação de cientistas brasileiros revelou que 85% das espécies consideradas ameaçadas de extinção na região amazônica foram impactadas pelas queimadas de 2001 a 2019. Os resultados foram publicados na renomada revista científica Nature e levam em consideração 11.514 espécies de plantas e 3.079 espécies de vertebrados em toda a extensão da Bacia Amazônica. (01/09)