Senado aprova em 1º turno PEC do teto de gastos públicos
30 de novembro de 2016
Texto-base é aprovado com 61 votos favoráveis e 14 contrários. Medida, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, precisa passar por segunda votação no Senado. Protesto contra PEC 55 tem confronto em Brasília.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (29/11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 55, antiga 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Foram 61 votos a favor da aprovação e 14 contrários. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC exige o apoio de pelo menos três quintos da Casa para aprovação, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Os senadores rejeitaram todos os destaques que foram apresentados ao texto.
Conhecida como PEC do teto de gastos públicos, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e deve passar por votação em segundo turno no Senado, o que deve ocorrer na sessão de 13 de dezembro, a tempo de a medida ser promulgada ainda neste ano, dois dias mais tarde.
A PEC, uma das prioridades do governo Michel Temer, estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado à inflação oficial dos 12 meses anteriores, isto é, não terão crescimento real.
A votação desta terça-feira motivou um protesto em frente ao Congresso Nacional, que reuniu mais de 12 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Legislativa. O ato terminou em confusão, depois que manifestantes depredaram, picharam e incendiaram carros que estavam estacionados.
Houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. As forças de segurança reagiram disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.
Em comunicado, o presidente Michel Temer rechaçou os episódios de "vandalismo" durante o ato, destacando que a intolerância "não é forma democrática" e não pode ser usada para pressionar" as ações do Congresso. "O governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito à reivindicação. Mas jamais transigirá com atos de destruição do patrimônio público e privado", afirmou.
PEC 55
Após ser aprovada na Câmara, a antiga PEC 241 mudou de número ao ser enviada ao Senado e passou a ser denominada 55. A mudança teria ocorrido por motivos organizacionais.
A PEC 55 estabelece, na prática, o congelamento dos gastos públicos, que serão reajustados de acordo com a inflação. Apesar de a proposta ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da proposta de emenda à Constituição as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
EK/dw/abr/ots
O mês de novembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: picture-alliance/abaca/A. Izgi
Homenagens comoventes à Chapecoense
Dezenas de milhares de pessoas lotaram os estádios Atanasio Girardot, em Medellín, na Colômbia, e Arena Condá, na cidade catarinense de Chapecó, para homenagear os 71 mortos na tragédia com o voo da Chapecoense, na véspera. As cerimônias se realizaram no mesmo horário em que ocorreria o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana de 2016, contra o clube colombiano Atlético Nacional. (30/11)
Foto: picture alliance/dpa/M. D. Castaneda
Mundo do esporte em luto
A queda de um avião que transportava o time da Chapecoense deixou 71 mortos, entre jogadores, equipe técnica e jornalistas. A aeronave caiu numa região montanhosa nas proximidades de Medellín, na Colômbia. Seis sobreviveram. Autoridades investigam uma possível falha elétrica, mas a causa não foi inicialmente confirmada. A tragédia aérea é a maior envolvendo um time de futebol da história. (29/11)
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Papa se encontra com Stephen Hawking
O físico Stephen Hawking, um ateu declarado, foi ao Vaticano para participar de um evento de quatro dias que tem como objetivo discutir ciência e sustentabilidade. Durante o simpósio, o cientista se encontrou com Papa Francisco, que concedeu uma benção ao britânico e lhe agradeceu pela colaboração constante com a Pontifícia Academia de Ciências. (28/11)
Foto: REUTERS
Fillon é o candidato conservador
O ex-primeiro-ministro François Fillon, de 62 anos, venceu as prévias que definiam o candidato da centro-direita francesa na eleição presidencial de 2017. Fillon obteve cerca de 67% dos votos, contra cerca de 33% do seu rival no segundo turno, o ex-primeiro-ministro e atual prefeito de Bordeaux, Alain Juppé. Pesquisas indicam que Fillon tem boas chances de vencer a eleição de 2017. (27/11)
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Morre Fidel Castro
O histórico líder cubano Fidel Castro morreu aos 90 anos, informou seu irmão, o presidente Raúl Castro, num discurso transmitido pela televisão. O presidente acrescentou que o corpo de Fidel será cremado, segundo sua vontade expressa. Como cabeça da Revolução Cubana, Fidel foi uma das personalidades mais carismáticas e controversas do século 20 e era a última grande figura do comunismo. (26/11)
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Temer perde seu sexto ministro
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou sua carta de demissão ao presidente Michel Temer, e a exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A renúncia ocorre em meio a uma crise política no gabinete de Temer, depois que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de tê-lo pressionado para atender a um interesse pessoal. (25/11)
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
Novo acordo de paz na Colômbia
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko, assinaram em Bogotá o novo acordo de paz para encerrar 52 anos de um conflito armado que deixou ao menos 220 mil mortos. O texto, que não tem o apoio da oposição, passará agora para o Congresso para ser aprovado e entrar em vigor. O governo descartou um novo plebiscito. (24/11)
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Forças iraquianas isolam EI em Mossul
Forças do Iraque afirmaram ter bloqueado a última rota de abastecimento do grupo extremista "Estado Islâmico" (EI) em direção a Mossul, fechando o cerco na segunda maior cidade iraquiana. A informação foi confirmada por fontes peshmergas, que junto com outras tropas se aproximam da localidade, sitiada pelo EI há dois anos. A ofensiva iraquiana para retomar Mossul teve início em outubro. (23/11)
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Obama entrega Medalhas da Liberdade
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, realizou na Casa Branca sua última cerimônia de entrega da Medalha da Liberdade, maior distinção civil no país, homenageando 21 artistas, esportistas e cientistas. Entre eles estiveram os atores Tom Hanks e Robert De Niro, os cantores Bruce Springsteen e Diana Ross, a lenda do basquete Michael Jordan e o casal Melinda e Bill Gates (foto). (22/11)
Foto: Reuters/C. Barria
Novo forte terremoto no Japão
Um poderoso terremoto voltou a atingir a região de Fukushima, no nordeste japonês, provocando uma série de pequenos tsunamis e forçando a evacuação da população. No porto de Sendai, em Miyagi, as ondas chegaram a 1,4 metro de altura. A Agência Meteorológica do Japão (JMA) estimou a magnitude do tremor em 7,4 na escala Richter. Não houve inicialmente registros de vítimas. (21/11)
Foto: Reuters/Kyodo
Soldados iraquianos combatem EI em Mossul
Tropas do Iraque enfrentam forte resistência de militantes do "Estado Islâmico" (EI), ao tentarem avançar nos setores mais a leste de Mossul, Os soldados retomaram os distritos de Muharabeen e Ulama, após libertarem a vizinhança adjacente de Tahrir. Grossas colunas de fumaça negra foram vistas saindo das duas áreas, enquanto dezenas de civis fugiam para setores controlados pelo governo. (18/11)
Foto: Reuters/G. Tomasevic
Alemanha compra casa de Thomas Mann
A Alemanha comprou a casa onde o escritor Thomas Mann morou em Los Angeles, durante o seu exílio nos anos do regime nazista, anunciou o Ministério alemão do Exterior. Na casa no oeste da cidade, Mann completou algumas obras como "Doutor Fausto". Ele viveu na propriedade entre 1941 e 1952 com a esposa e a filha. A casa será transformada em espaço para intercâmbio cultural. (18/11)
Foto: Imago/PEMAX
Prisão de Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso num desmembramento da Operação Lava Jato. O peemedebista é suspeito de envolvimento no desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de 220 milhões de reais. (17/11)
Foto: Imago/Fotoarena
Obama em Berlim
O presidente americano, Barack Obama, desembarcou em Berlim, onde se encontrará com a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, e outros líderes europeus, nos próximos dois dias. Obama foi recebido com honras militares por representantes do governo alemão. Esta é a sétima visita do líder à Alemanha e a última viagem oficial de Obama à Europa antes de deixar o cargo. (16/11)
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Megaoperação na Alemanha
A polícia alemã deflagrou buscas em cerca de 200 casas e escritórios suspeitos de servirem de apoio para o "Estado Islâmico" (EI). A operação teve foco no grupo radical salafista "A Religião Verdadeira”, que foi declarado ilegal no país, e ocorreu em mais de dez estados. Grupo é acusado de recrutar combatentes para os jihadistas. (15/11)
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Ano mais quente já registrado
O ano de 2016 será "muito provavelmente" o mais quente de que se tem registro, alertou a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Segundo a agência de ONU, as temperaturas médias deste ano ficarão 1,2 grau Celsius acima dos níveis pré-Revolução Industrial e 0,88 grau acima do período 1961-1990. (14/11)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Stratenschulte
Lewis Hamilton vence em Interlagos
O piloto britânico Lewis Hamilton (Mercedes) venceu o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, e adiou a decisão do título para a última prova do Mundial, bastando ao alemão Nico Rosberg um terceiro lugar para ser campeão. Rosberg, também da Mercedes e que persegue o primeiro título mundial, foi segundo no circuito de Interlagos. Devido à forte chuva, a corrida foi marcada por acidentes. (13/11)
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Manifestação contra Erdogan em Colônia
Segundo dados da polícia, por volta de 25 mil pessoas protestaram na metrópole renana contra o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Na manifestação sob o lema "Pela democracia, paz e liberdade" participaram principalmente alevitas e curdos. À margem dos protestos, houve confrontos entre policiais e manifestantes. (12/11)
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Morre Leonard Cohen
O cantor e compositor canadense Leonard Cohen morreu aos 82 anos. Conhecido por intensas letras, com temas que vão de amor e ódio a espiritualidade e depressão, Cohen tinha uma voz profunda, que era acompanhada por marcantes padrões de guitarra. Autor da famosa canção "Hallelujah", ele iniciou a carreira nos anos 1960 e lançou em outubro seu 14° e último álbum, "You want it darker". (11/11)
Foto: picture-alliance/dpa/R. Haid
Primeiro encontro entre Obama e Trump
Dois dias após a eleição presidencial, o presidente americano, Barack Obama, se reuniu pela primeira vez com seu sucessor no cargo, Donald Trump, para transição de governo. Democrata e republicano deixaram de lado diferenças e debateram política externa e interna. Atual líder classificou reunião como excelente e abrangente. Magnata afirmou que encontro foi uma grande honra. (10/11)
Foto: Reuters/K. Lamarque
Donald Trump é eleito presidente dos EUA
Em um resultado que surpreendeu o mundo e contrariou numerosas pesquisas de intenção de voto, Donald Trump superou Hillary Clinton em estados-chave e assegurou a vitória na eleição presidencial americana. Em seu discurso de vitória, ele defendeu a reconciliação e unidade nacional, após uma campanha marcada por ofensas e acusações que dividiu como poucas vezes os Estados Unidos. (09/11)
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Eleições nos EUA
Os americanos foram às urnas escolher seu próximo presidente, após uma das campanhas eleitorais mais controversas e polarizadas das últimas décadas. A disputa entre o republicano Donald Trump e a democrata Hillary Clinton foi acirrada. As últimas pesquisas de opinião apontaram para uma vitória, embora apertada, de Hillary. (08/11)
Foto: picture-alliance/AP Images/J. Taylor
Temer convocado como testemunha de Cunha
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, acatou o pedido dos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas de defesa no processo. Temer poderá optar por testemunhar em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito. (07/11)
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FBI mantém conclusão sobre Hillary
Após a análise de novos e-mails do tempo em que a candidata democrata à presidência, Hillary Clinton, era secretária de Estado, o FBI manteve a decisão de julho passado de que um processo contra ela não é justificado. A revelação de que novos e-mails estavam sendo investigados fez Hillary perder pontos nas pesquisas na reta final da corrida eleitoral. (06/11)
Foto: Reuters/B. Snyder
Polícia age contra manifestantes na Turquia
Em Istambul, a polícia usou gás lacrimogêneo, jatos d'água e balas de borracha contra participantes de uma manifestação em solidariedade à redação do jornal opositor "Cumhuriyet". Um tribunal ordenou a prisão do editor-chefe, Murat Sabuncu, e de mais oito funcionários da publicação. No protesto, muitos manifestantes chamaram o Estado de "fascista" e gritaram: "Não vamos nos calar." (05/11)
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Acordo de Paris entra em vigor
Entra oficialmente em vigor o acordo climático de Paris, elevando a pressão para que os 195 países signatários comecem a executar os planos de redução das emissões de gases do efeito estufa. Até o início de novembro, 94 países haviam ratificado o acordo da ONU, incluindo os maiores poluidores EUA, China e União Europeia, preenchendo os requisitos básicos para a entrada em vigor do pacto. (04/11)
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Corte exige aprovação parlamentar para Brexit
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o governo britânico necessitará de aprovação parlamentar para iniciar o processo da saída do país da União Europeia (UE). A decisão agrava a incerteza política em torno do chamado Brexit. O governo da primeira-ministra Theresa May tem o direito de recorrer da decisão, o que poderá ser feito entre os dias 5 e 8 de dezembro. (03/11)
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Erdogan, "inimigo da liberdade de imprensa"
A organização Repórteres sem Fronteiras listou o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, como "inimigo da liberdade de imprensa" pelo tratamento dado aos jornalistas em seu país, após a prisão de mais de 200 profissionais e o fechamento de mais de 120 órgãos de imprensa. A lista inclui outros 34 nomes, como os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Rússia, Vladimir Putin. (02/11)
Foto: Getty Images/AFP/A. Nemenov
Tropas iraquianas chegam a Mossul
Forças do governo do Iraque entraram na segunda cidade mais importante do país, bastião do "Estado Islâmico" (EI). Duas semanas após início de operação para recuperar a localidade das mãos dos jihadistas, chefe das forças antiterroristas do Iraque, Abdelgani al-Asadi, afirma que tropas libertaram parte de Kukyeli, distrito considerado uma porta para Mossul, e cercaram o bairro.