Senado confirma escolhido de Trump como procurador-geral
9 de fevereiro de 2017
Senador é aprovado por unanimidade por republicanos, apesar de forte oposição de democratas. Fiel assessor do presidente durante a campanha, legislador é alvo de críticas por posições em relação a imigrantes e minorias.
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O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (08/02) o legislador republicano Jeff Sessions, nomeado pelo presidente Donald Trump, para o cargo de procurador-geral. Conhecido por suas posições radicais contra minorias e imigrantes, Sessions enfrentou forte resistência dos democratas.
Com 52 votos a favor e 47 contra, o senador pelo estado do Alabama foi aprovado para o comando do Departamento de Justiça americano. A confirmação enfrentou uma série de atrasos forçados pelos democratas após Trump causar polêmica ao demitir a procuradora-geral interina Sally Yates.
Um dos legisladores mais conservadores do país, Sessions já havia superado o obstáculo mais complexo, a votação na Comissão Judicial na semana passada, e só precisava de maioria simples no Senado. Colegas republicanos e somente alguns poucos democratas aplaudiram o resultado.
Desde que Trump indicou Sessions para a procuradoria-geral, membros do partido rival exerceram dura oposição ao senador, classificando-o de próximo demais ao presidente e rígido demais em relação aos imigrantes.
Os democratas afirmaram que, como procurador-geral, Sessions não faria o suficiente para garantir o direito ao voto de minorias, leis de proteção aos homossexuais e o direito ao aborto. As críticas se intensificaram depois da demissão de Yates na semana passada.
Trump dispensou a procuradora-geral interina após ela considerar ilegal o veto temporário a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Os democratas elogiaram a decisão de Yates e afirmaram que Sessions ajudou Trump a redigir o veto, que é alvo agora de uma batalha legal.
Carta de viúva de Martin Luther King
Na terça-feira, a senadora democrata Elizabeth Warren foi impedida pela maioria republicana, por meio de uma votação, de ler na Casa uma carta de 1986 da viúva de Martin Luther King.
No documento, Coretta Scott King critica Sessions por suas posições racistas e se opõe à confirmação de Sessions como juiz federal – o que acabou não se concretizando. Como procurador federal, Sessions usou seus poderes para impedir "o livre exercício do voto por cidadãos negros", escreveu.
Vázquez sobre Trump: "apagar a própria história é triste"
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Nesta quarta-feira, o senador do Alabama foi aprovado unanimemente pelos colegas de partido, mas conseguiu o apoio de apenas um democrata, Joe Manchin, de Virgína Ocidental. Os republicanos argumentam que, durante sua longa carreira no serviço público e no Senado, Sessions demonstrou integridade e compromisso com a justiça.
"Ele é honesto. Ele é justo", disse o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell. "É um colega bem qualificado com uma reverência profunda à lei. Ele acredita fortemente na aplicação igualitária da lei para todos."
Senador há 20 anos, Sessions se tornou durante a campanha eleitoral um dos mais fiéis assessores de Trump, compartilhando com ele ideias quanto à deportação em massa de imigrantes ilegais que vivem nos EUA, por exemplo.
Assim como os democratas que se opuseram à confirmação de Sessions, grupos de defesa aos direitos civis temem que, sob o comando do republicano, o Departamento de Justiça não seja agressivo o suficiente ao processar casos de abuso.
LPF/efe/ap/rtr
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
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Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
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Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.