Lei de Respeito ao Casamento protege união homossexual e inter-racial. Após derrubada do direito ao aborto pela Suprema Corte, ativistas e políticos progressistas alertaram para a revogação de outros direitos.
Manifestação pró-direitros LGBTQ diante do Capitólio, em WashingtonFoto: Jose Luis Magana/AP Photo/picture alliance
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O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (29/11), um projeto de lei bipartidário para proteger em nível federal casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais.
Aprovada com 61 votos a favor, incluindo os de 12 republicanos, e 36 contra, a Lei de Respeito ao Casamento agora retornará à Câmara dos Representantes para sua votação final e depois deverá ser sancionada pelo presidente Joe Biden.
"Com a aprovação bipartidária no Senado da Lei de Respeito ao Casamento, os Estados Unidos estão prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor, e os americanos deveriam ter o direito de se casar com a pessoa que amam", afirmou Biden em comunicado.
O texto aprovado também protege o casamento inter-racial. A Câmara dos Representantes, ainda com maioria progressista, deu seu aval ao projeto em julho, com 267 votos a favor e 157 contra. No Senado, a estreita maioria democrata precisava do apoio de pelo menos dez republicanos para seguir adiante.
Por que o tema está em pauta?
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais já são legais nos EUA, graças a decisões da Suprema Corte de 2015 e 1967, respectivamente.
No entanto, a mobilização em defesa dessas uniões ganhou força depois que a Suprema Corte, agora controlada por uma maioria conservadora, revogou em junho a decisão "Roe versus Wade", que por quase meio século protegeu o acesso ao aborto no país.
A nova legislação deverá revogar a Lei de Defesa do Casamento aprovada em 1996, que o define como a união entre homem e mulher. Também prevê que os estados reconheçam casamentos independentemente do "sexo, raça, etnicidade ou origem nacional".
A Lei de Respeito ao Casamento não obriga estados a permitir que casais homossexuais se casem, mas exige que reconheçam todos os casamentos que foram legais onde foram realizados e protejam as uniões atuais caso a decisão da Suprema Corte de 2015 seja derrubada.
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Vitória para democratas e ativistas
A aprovação de uma nova lei para proteger os casamentos entre pessoas do mesmo sexo seria uma grande vitória para os democratas e para ativistas que há décadas pressionam por uma legislação federal.
A senadora democrata Tammy Baldwin afirmou que a nova lei daria a "milhões de casais do mesmo sexo e inter-raciais a confiança e a certeza de que precisam de que seus casamentos são e continuarão a ser válidos no futuro". Baldwin é uma das principais negociadoras do projeto e a primeira pessoa abertamente gay eleita para o Senado dos EUA.
"A história dos Estados Unidos tem sido de uma marcha difícil, mas inexorável, em direção a uma maior igualdade", disse nesta terça-feira o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, que alertou que "os direitos de todos os casais casados nunca estarão realmente seguros sem as devidas proteções sob a lei federal”.
A votação desta terça-feira ocorreu num momento em que a comunidade LGBTQ enfrenta ataques violentos no país, como o ocorrido no fim de semana passado numa boate gay no Colorado, na qual um atirador matou cinco pessoas.
lf/md (AP, AFP, Reuters, Efe, Lusa)
A homossexualidade na realeza através dos tempos
Holanda anunciou em 2021 que um monarca poderia se casar com um parceiro do mesmo sexo sem ter que abrir mão do direito ao trono. Mas sempre existiram gays, lésbicas e bissexuais na realeza. Relembre alguns casos.
Foto: Instagram: ivar_mountbatten
Príncipe Manvendra Singh Gohil
O príncipe indiano Manvendra Singh Gohil se tornou o primeiro príncipe abertamente gay do mundo ao se declarar homossexual em 2006. A revelação, porém, levou sua família a deserdá-lo rapidamente. Em 2013, ele se casou com seu príncipe encantado nos EUA. Ativista fervoroso dos direitos LGBTQ, hoje ele também educa sobre a prevenção do HIV e até já abrigou LGBTQs em seu palácio.
Foto: Karin Törnblom/Imago Images
Imperador Adriano (76 - 138 DC)
O imperador Adriano pode não ser considerado um rei no sentido moderno, mas foi imperador romano de 117 a 138 d.C. Nesse período, nunca escondeu seu amor pelo jovem grego Antínoo, com quem participava publicamente de cerimônias reais. Quando Antínoo morreu, Adriano ficou tão abalado que pediu que o jovem fosse transformado em deus – uma honra geralmente reservada à família do imperador.
Filipe 1º, duque de Orléans (1640-1701)
Irmão mais novo do rei Luís 14, da França, Filipe 1º jamais escondeu seu jeito afeminado. O duque era famoso por ser "perfumado, adornado com joias e extravagantemente vestido de renda e seda". Filipe teve muitos amantes – homens e mulheres –, mas seu companheiro favorito era um nobre francês da casa ducal de Lorena, com quem permaneceu até o fim da vida.
Foto: Public Domain
Rainha Ana da Grã-Bretanha (1665 - 1714)
A rainha Ana reinou na Grã-Bretanha de 1702 a 1714. Embora casada, seu coração pertencia a Sarah Churchill, uma ancestral de Winston Churchill. O afeto entre ambas está bem documentado em cartas de amor. Quando a rainha decidiu terminar o relacionamento, Churchill tornou pública a sexualidade de Ana. A história foi adaptada no filme "A Favorita".
Foto: National Portrait Gallery, London
Lorde Alfred Douglas (1870 - 1945)
Lorde Alfred Douglas, caso de amor de Oscar Wilde no início do século 20, era filho do marquês de Queensberry. Seu pai repudiava seu relacionamento com o poeta irlandês, tendo acusado Oscar Wilde de sodomia – o que acabaria colocando Wilde atrás das grades. Após os eventos traumáticos, Douglas se casou com uma mulher e repudiou publicamente a homossexualidade de Wilde.
Foto: Imago Images/Leemage
Príncipe Egon von Fürstenberg (1946 - 2004)
O príncipe Egon von Fürstenberg, da Alemanha, foi um socialite, designer e queridinho dos tabloides. Sua bissexualidade sempre foi pública: duas vezes casado com mulheres, não escondia seus parceiros homens. Ao longo da vida, Von Fürstenberg era famoso frequentador da vida noturna gay.
Foto: Holt, Rinehart and Winston
Umberto 2º (1904 - 1983)
Umberto 2º foi o último rei da Itália. Como uma forma de desacreditá-lo, jornais fascistas italianos trouxeram sua homossexualidade a público de forma sensacionalista no final de 1943. Mas após a guerra, logo ele foi nomeado rei novamente até 1946.
Foto: Public Domain
Luisa Isabel Alvarez de Toledo (1936 - 2008)
Luisa Isabel Alvarez de Toledo nunca se preocupou com a reputação familiar – e isso apesar de a Casa de Medina Sidonia, à qual ela pertencia, ser uma das casas ducais mais importantes da Espanha. Ativista dedicada contra a Igreja, ela manteve um relacionamento amoroso com sua secretária por mais de 20 anos. O casamento oficial ocorreu em 2008, com a duquesa em seu leito de morte.
Foto: picture alliance/dpa
Lorde Ivar Mountbatten
Lorde Ivar Mountbatten foi o primeiro membro da realeza britânica a ter uma relação aberta com alguém do mesmo sexo e também o primeiro a se casar com seu parceiro, em 2018. A revelação foi aparentemente bem recebida pela família – a ex-mulher de Mountbatten inclusive o acompanhou até o altar.
