STF absolve Renan Calheiros da acusação de peculato
19 de setembro de 2018
Por unanimidade, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita acusação de que senador desviou verba de seu gabinete para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento.
Anúncio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (18/09) por unanimidade o senador Renan Calheiros (MDB) da acusação de peculato, que consiste na apropriação de dinheiro público.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013, o senador foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso fora do casamento. Renan teria apresentado notas fiscais fraudulentas de alugueis de carro que não ocorreram para se apropriar do dinheiro.
A denúncia foi aceita pelo STF em dezembro de 2016. O caso foi revelado 2007, quando havia a suspeita de que a pensão era paga com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. Na época, Renan chegou a renunciar à presidência do Senado.
Ao longo das investigações, a PGR concluiu que a pensão foi paga com verba desviada do gabinete entre janeiro e junho de 2005. A Procuradoria acusou ainda o senador de apresentar documentos falsos ao Conselho de Ética no Senado para comprovar rendas de atividades rurais. Essa denúncia por falsidade ideológica e uso de documentos falsos foi rejeita pelo STF, porque os crimes prescreveram em dezembro de 2016.
No início do julgamento, o subprocurador da República Juliano Baiocchi defendeu a condenação de Renan e argumentou que o parlamentar não apresentou extratos bancários para comprovar pagamento das despesas pessoais.
O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, no entanto, defendeu a absolvição de Renan. O magistrado argumentou que a PGR apresentou apenas indícios e não provou o desvio de recursos da verba indenizatória, além de não comprovar que os carros realmente não foram alugados.
"O conjunto probatório tem, sim, indícios, que não se transformaram em prova capaz de gerar o pretendido édito condenatório. Não há como taxar de ilícita a conduta do denunciado apenas pelo fato de ter adimplido a obrigação contratual com a entrega de dinheiro em espécie, ainda que, tal forma não fosse e não é corriqueira em situações análogas", destacou Fachin.
O entendimento do relator pela absolvição foi seguido pelo ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da Segunda Turma, não participou da sessão.
Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a denúncia apresentada pela PGR. "Temos que ter muito cuidado. Imaginemos que o tribunal tivesse afastado o presidente do Senado e agora viéssemos a dizer que foi um pequeno equívoco nosso. Um pequeno descuido, que a gente estava desprevenido. É preciso redobrar a cautela com denúncias", afirmou.
Em nota, Renan afirmou que o julgamento encerra um momento de perseguição e injustiças. "Foi um massacre pessoal, familiar, moral, psicológico e institucional. Ouvir dos ministros que o caso foi vexatório para os acusadores, que custou muito para a imagem do Senado e do país, me tira um peso dos ombros, me faz acreditar na justiça e seguir em frente", destacou.
Apesar desta absolvição, Renan é investigado em vários outros inquéritos no STF, a maioria deles relacionados à Lava Jato.
CN/abr/ots
----------------
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos noFacebook | Twitter | YouTube | WhatsApp
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.