Julgamento sobre habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente será retomado em 4 de abril. Maioria dos ministros aprova, porém, liminar que impede prisão do petista até fim da votação na corte.
Em janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisãoFoto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/03) adiar o julgamento de um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua eventual prisão após o fim dos recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento será retomado no dia 4 de abril, depois do feriado de Páscoa. A maioria dos ministros do STF decidiu, porém, conceder uma liminar que impede a prisão de Lula até a decisão final da corte sobre o habeas corpus preventivo.
O julgamento nesta quinta-feira analisou somente uma preliminar da ação e não chegou a entrar no mérito do pedido. A discussão se o habeas corpus deveria ser julgado ou não durou cerca de duas horas. O ministro Marco Aurélio solicitou, então, a suspensão da sessão, argumentando que tinha uma viagem marcada devido a um compromisso de trabalho.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, colocou o pedido em votação. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e a própria Cármen Lúcia votaram por continuar o julgamento. A maioria – Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello – optou, no entanto, por adiar a sessão.
Diante do adiamento, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, pediu ao STF que concedesse ao menos uma liminar para impedir a prisão do petista até o fim do julgamento na corte. Na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará os últimos recursos do ex-presidente nesta instância. Dependendo do resultado, a prisão de Lula poderia ser decretada imediatamente depois disso.
Por seis votos a favor e cinco contra, os magistrados decidiram conceder a liminar a Lula por entender que o petista sairia prejudicado com o adiamento. Rosa Weber, Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello foram a favor do pedido. "É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: 'Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger'", destacou Gilmar Mendes ao votar.
Já Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen Lúcia foram contra a liminar. "Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar", argumentou Barroso.
Para evitar a prisão do petista após o término do processo em segunda instância, a defesa apresentara um pedido de habeas corpus ao STF já no início de fevereiro. O ministro Edson Fachin negara o pedido, mas remeteu uma decisão final ao plenário da corte, que, sob pressão, marcou o julgamento nesta quarta-feira.
Condenação
No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.
Além de explorar a via do STF, logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ, que, no início de março, negou novamente a solicitação.
Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar.
A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão STF de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.
CN/abr/ots
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Julgamento de Lula em imagens
Manifestações contra e pró-condenação do ex-presidente reuniram milhares de pessoas. Juízes mantêm condenação por unanimidade e aumentam pena.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Tensão na véspera
Manifestação em apoio ao ex-presidente em Porto Alegre na véspera do julgamento reuniu em torno de 70 mil pessoas, segundo os organizadores, no local conhecido como Esquina Democrática.
Foto: Getty Images/AFP/J. Bernardes
Apoiadores nas ruas
Manifestantes pró-Lula em Porto Alegre: o julgamento poderá influenciar diretamente os rumos da eleição presidencial de 2018, na qual ele pretende se candidatar. Seus apoiadores afirmam que o processo é uma tentativa de bloquear a candidatura. Apesar de todas as denúncias que pesam contra ele, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
Foto: Getty Images/AFP/C. de Souza
Brasília
Na capital do país, manifestantes pró e contra o ex-presidente se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a polícia militar, eram cerca de 500 apoiadores de Lula contra outros 400 que defendiam sua condenação. Os dois grupos tiveram de ser isolados para evitar confrontos.
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
"Já provaram minha inocência"
"Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um", disse Lula em Porto Alegre, diante milhares de manifestantes no ato público em sua defesa.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Dilma acusa "perseguição política"
A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, abraça Lula em Porto Alegre. Em discurso num ato convocado por mulheres ligadas a movimentos sociais e partidos de esquerda, ela afirmou que seu impeachment foi o início de um golpe orquestrado para destruir o PT e seu líder. "É um processo de perseguição política. A acusação não tem fundamento", disse, sobre julgamento de seu antecessor.
Foto: Reuters/D. Vara
Avenida Paulista
Em São Paulo, manifestantes a favor da condenação de Lula se reuniram em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Paulista, a poucos metros de um protesto realizado por apoiadores do ex-presidente.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
Em defesa da pena imposta por Moro
Em São Paulo, manifestantes contrários a Lula defenderam a manutenção da pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara de Curitiba, que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo a compra de um apartamento tríplex no Guarujá.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
"Confirma TRF-4!"
“Lula ladrão, seu lugar é na prisão!” e "confirma TRF-4!" foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes no protesto contra Lula na Avenida Paulista
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
No Sindicato dos Metalúrgicos
Lula acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, onde reiterou ser inocente. Discursando a apoiadores, o ex-presidente disse ainda ter tranquilidade para enfrentar adversidades. "O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que está acontecendo com milhões de desempregados", afirmou.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Pixulecos pelo país
Em várias cidades, manifestantes a favor da condenação de Lula ergueram os bonecos infláveis “Pixuleco” do ex-presidente como sinal de protesto. Um Pixuleco chegou foi colocado em frente ao tríplex no Guarujá. Outro apareceu no rio Guaíba, em Porto Alegre (foto).
Foto: picture-alliance/AP Photo/W. Santos
Segurança reforçada
A segurança em torno do prédio do TRF-4, nas proximidades do rio Guaíba, foi reforçada com um dispositivo que envolve 4 mil pessoas. Toda a área em torno do tribunal foi isolada, e o esquema de segurança incluiu atiradores de elite (desarmados, no papel de observadores), 150 câmeras de vídeo, bloqueio aéreo e patrulhamento naval.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Condenação mantida
Os desembargadores que analisaram o recurso de Lula no TRF-4 decidiram manter a condenação imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro. Com isso, a Operação Lava Jato conseguiu uma segunda marca histórica: a validação de uma condenação criminal de um ex-presidente. Apesar da decisão, a situação do petista ainda deve ser objeto de longas batalhas judiciais neste ano.
Foto: picture-alliance/AP Photo/TRF/S. Sirangelo
Pena aumentada
Por unanimidade, os desembargadores decidiram ainda aumentar a pena de Lula de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores também validaram a condução do juiz Moro no caso e dos procuradores da Lava Jato, que há quase quatro anos vêm abalando os alicerces do establishment político brasileiro.
