Entenda as consequências da decisão do tribunal para o próprio deputado, a sucessão na Câmara, o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra Dilma.
Foto: Reuters/U. Marcelino
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (05/05) a liminar do ministro Teori Zavaski que determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato de deputado – e consequentemente da presidência da Câmara. A decisão foi unânime.
Veja abaixo qual deve ser o impacto da decisão para o próprio Cunha, para a sucessão na Câmara, para o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Futuro de Cunha
A decisão do STF apenas suspendeu o mandato de Cunha. Independentemente da ação do STF, a palavra final sobre a perda do mandato continua sendo da Câmara. Cabe ao Conselho de Ética, cujas ações vinham sendo sabotadas por manobras do deputado, dar continuidade ao processo e levá-lo ao plenário da Casa, que poderá decidir pela cassação do deputado. Até lá, mesmo suspenso, Cunha continuará a ter foro privilegiado.
Nesta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o afastamento de Cunha deve trazer mais tranquilidade aos trabalhos do colegiado, apressando um desfecho.
“Essa é a primeira de uma sequência de derrotas que Cunha deve sofrer. Com o impeachment no Senado, os holofotes na Câmara deixaram Dilma e se voltaram para o deputado, que vai sofrer cada vez mais pressão”, diz o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ainda que a Câmara venha a cassar o mandato de Cunha, é difícil prever o que pode acontecer com o deputado caso ele perca o foro privilegiado. Segundo o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV-SP, a perda do foro não significa que Cunha ficaria automaticamente à mercê do juiz Sérgio Moro.
“Existem diferentes decisões do Supremo sobre quando começa e acaba o foro privilegiado. Caso o julgamento seja acelerado, tudo pode ficar no STF mesmo depois de Cunha perder o mandato. E novas ações, mesmo as propostas em Curitiba, terão que ser mandadas ao STF se tiverem alguma relação. Ou pode ser que o STF decida o contrário e remeta tudo a Moro, seguindo o que já foi feito em outros casos. É um cenário de incerteza”, afirma.
Como Cunha foi só suspenso, não está previsto que nova eleição seja convocada automaticamente na CâmaraFoto: Câmara dos Deputados/G. Lima
A sucessão na Câmara
A chefia da Câmara passou para o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado é um aliado próximo de Cunha e ajudou a sabotar nos últimos meses o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.
Como Cunha foi apenas suspenso, não está previsto que uma nova eleição seja convocada automaticamente. O mandato estava previsto para terminar em fevereiro de 2017. No meio político em Brasília, poucos acreditam que Maranhão, também investigado pela Lava Jato, e o segundo vice-presidente, Giacobo (PR-PR), sejam capazes de presidir a Casa de maneira efetiva.
A renúncia de ambos poderia forçar novas eleições para os cargos de vice. No caso da presidência, há dúvidas sobre o que pode ser feito. Eventualmente, um novo pleito pode depender da cassação de Cunha, o que poderia provocar em um prazo de cinco sessões a convocação de uma nova eleição para o cargo.
Como a situação é inédita, diferentes líderes partidários ainda estão discutindo como chegar a um acordo para forçar um novo pleito. Entre os nomes considerados para a presidência estão os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) – entre eles estão três nomes ligados a Cunha.
Consequências para Temer
Cunha é um aliado próximo de Michel Temer. Para o professor Prando, no entanto, o afastamento de Cunha deve beneficiar em certa medida Temer, que se prepara para assumir o governo no caso de Dilma ser afastada pelo Senado na semana que vem.
“Temer vai ter pouco tempo para tentar conquistar credibilidade para o seu governo. A proximidade com Cunha era um fator de desgaste e a sua permanência só ia reforçar isso. Temer acabou se livrando de um aliado constrangedor que é desprezado pela opinião pública”, afirma.
A proximidade com Cunha era um fator de desgaste para o vice-presidente Michel TemerFoto: Reuters/U. Marcelino
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, assessores do Planalto fizeram uma avaliação similar e afirmaram que o afastamento é positivo para Temer, já que “tira Cunha de cima do vice”. De acordo com o jornal, governistas avaliavam que era melhor que Cunha permanecesse no cargo durante o período de afastamento e julgamento de Dilma pelo Senado para, assim, ajudar a desgastar Temer.
Consequências para o impeachment de Dilma
José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, afirmou que o afastamento vai fortalecer eventuais ações jurídicas no STF para anular o impeachment. “Eduardo Cunha agia em desvio de poder. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse.
Para o professor Glezer, no entanto, a tendência continua sendo que o STF não deve interferir no andamento do impeachment. Dessa forma, o afastamento de Cunha não vai fazer nenhuma diferença.
“A tese do governo que o afastamento vai ajudar a anular o impeachment tem pouca chance de sucesso. O tribunal já deixou claro que deve se limitar a apenas verificar se o rito do impeachment está sendo seguido corretamente, sem entrar no mérito”, afirma.
A expectativa é que o parecer do impeachment de Dilma seja votado pelo plenário do Senado na semana que vem. Basta uma maioria simples entre os 81 senadores para que Dilma seja afastada e seu julgamento seja iniciado. Para Prando, o afastamento de Cunha não deve influenciar nos votos. “Os oposicionistas já têm votos suficientes para afastar Dilma, o que aconteceu com Cunha não vai mudar isso”, conclui.
Os envolvidos na Operação Lava Jato
A operação que investiga um megaesquema de corrupção na Petrobras já acusou mais de 200 pessoas, sendo que metade delas foi condenada. Relembre as principais ações penais da Lava Jato e seus envolvidos.
Foto: picture-alliance/AP Photo/N. Antoine
Youssef absolvido
Denúncia: Evasão de 124 mil dólares não declarados, lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e tráfico de 700 kg de cocaína.<br/> Resultado: Dois condenados (René Luiz Pereira e Carlos Habib Chater, dono do posto que deu nome à operação), um absolvido em 1ª instância (o doleiro Alberto Youssef, na foto) e um absolvido em 2ª instância (André Catão).<br/> Data: 21 de outubro de 2014.
Foto: cc-by/Valter Campanato/ABr
Primeira condenação de Youssef e Costa
Denúncia: Lavagem de dinheiro e formação de grupo criminoso organizado. Houve desvio de dinheiro público na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por meio de contratos superfaturados.</br> Resultado: Oito condenados (entre eles, Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na foto) e dois absolvidos.</br> Data: 22 de abril de 2015.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil
Youssef e o dinheiro do mensalão
Denúncia: Lavagem de dinheiro. Os recursos, que ultrapassam 1 milhão de reais, pertenciam ao ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, e eram provenientes do esquema do mensalão.</br> Resultado: Quatro condenados: Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva (funcionário do Posto da Torre) e Carlos Alberto Pereira da Costa (laranja de Youssef).</br> Data: 6 de maio de 2015.
Foto: Reuters
Cerveró é condenado
Denúncia: Lavagem de dinheiro. Nestor Cerveró (foto), ex-diretor da área Internacional da Petrobras, comprou um apartamento de luxo no Rio de Janeiro – hoje avaliado em 7,5 milhões de reais – com dinheiro de propina da Petrobras.</br> Resultado: Um condenado.</br> Data: 26 de maio de 2015.
Foto: José Cruz/ABr
A primeira sentença a empreiteiros
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos da construtora Camargo Corrêa com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. As propinas pagas pela empresa ultrapassam os 50 milhões de reais.</br> Resultado: Seis condenados (entre eles, Youssef, Costa e três ex-dirigentes da Camargo Corrêa) e três absolvidos.</br> Data: 20 de julho de 2015.
Foto: AFP/Getty Images/Y. Chiba
Próximo alvo: executivos da OAS
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos da empreiteira OAS com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. As propinas pagas somam quase 30 milhões de reais.</br> Resultado: Sete condenados (Youssef, Costa, na foto, e mais cinco executivos ligados à OAS, entre eles, o presidente, José Aldemário Pinheiro Filho).</br> Data: 5 de agosto de 2015.
Foto: picture-alliance/AP/E. Peres
Novo operador: Fernando Baiano
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo pagamento e recebimento de propina em contratos com a Petrobras. As vantagens indevidas superam 50 milhões de reais.</br> Resultado: Três condenados (Nestor Cerveró, em sua segunda condenação, o lobista Fernando Baiano e um ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo) e um absolvido (Youssef).</br> Data: 17 de agosto de 2015.
Foto: Reuters/S. Moraes
Um petista e mais dois ex-Petrobras
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As propinas negociadas chegaram a 40 milhões de reais.</br> Resultado: Dez condenados (entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na foto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e Alberto Youssef) e um absolvido (Paulo Roberto Costa).</br> Data: 21 de setembro de 2015.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Villalba Racines
Primeiro político condenado
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas de pelo menos 1 milhão de reais, por meio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde.</br> Resultado: Três condenados: o ex-deputado federal André Vargas (foto), o irmão dele, Leon Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann.</br> Data: 22 de setembro de 2015.
Foto: José Cruz/ABr
O segundo político
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas de pelo menos 11 milhões de reais.</br> Resultado: Três condenados (entre eles, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, que chegou a receber propina enquanto era julgado na Ação Penal 470, o mensalão, processo em que também foi condenado) e dois absolvidos.</br> Data: 29 de outubro de 2015.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
Mais empreiteiras na mira
Denúncia: Lobistas, doleiros, ex-diretores da Petrobras e executivos ligados à construtora Andrade Gutierrez (entre eles, o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, na foto) foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais, após envolvimento no esquema da Petrobras.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam sentença.
Foto: Reuters/F. de Holanda TPX Images of the day
Agora, a Odebrecht
Denúncia: Preso desde junho de 2015, Marcelo Odebrecht – então presidente da empreiteira Odebrecht – é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção. A empresa pagava propina, que era repassada a funcionários da Petrobras.</br> Resultado: Foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa.</br> Data: 8 de março de 2016.
Foto: Reuters/E. Castro-Mendivil/Files
Mais uma vez condenado
Denúncia: O ex-ministro José Dirceu passou a ser réu da Lava Jato enquanto cumpria pena pelo mensalão. Ele e outras 14 pessoas foram denunciadas por vários atos de corrupção dentro da Petrobras.</br> Resultado: Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras dez pessoas também foram condenadas.</br> Data: 18 de maio de 2016.
Foto: picture-alliance/dpa/H. Alves
Outra denúncia contra Odebrecht
Denúncia: Marcelo Odebrecht é reu outra vez, junto a outros executivos do grupo, em processo que investiga irregularidades em oito contratos firmados pela empresa com a Petrobras. Segundo o MPF, as propinas chegaram a 137 milhões de reais.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam sentença.
Foto: picture alliance/ZUMAPRESS.com
Collor acusado de corrupção
Denúncia: O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) é acusado de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo recebido pelo menos 3 milhões de reais em propinas de contratos da Petrobras. Em julho, a Polícia Federal fez buscas em suas propriedades e confiscou três carros de luxo.</br> Resultado: Denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisão.
Foto: ROBERTO SCHMIDT/AFP/Getty Images
Repasses ao PT
Denúncia: O pecuarista José Carlos Bumlai é acusado de corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, por fraudes na compra de um navio-sonda pela Petrobras. Em depoimento, confessou ter feito um empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin para repassar ao PT. Entre os outros dez réus, estão Cerveró, Vaccari e executivos do Grupo Schahin.</br>Resultado: Denúncia aceita pela Justiça.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A denúncia contra Cunha
Denúncia: O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de receber milhões de reais em propina no esquema de corrupção na Petrobas, que teriam sido depositados em contas em seu nome na Suíça. Ele responde pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réu aguarda julgamento.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Mulher de Cunha também é ré
Denúncia: A jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, é acusada de esconder, em conta secreta no exterior, valores provenientes do esquema criminoso instalado na diretoria internacional da Petrobras. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.<br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; ré aguarda julgamento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Lula e Delcídio
Denúncia: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são acusados de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato ao negociar para impedir que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró assinasse acordo de delação premiada.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam julgamento.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Ex-ministro e senadora denunciados
Denúncia: A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (foto), são acusados de pedir e receber propina no valor de 1 milhão de reais oriundos da Petrobras. O montante teria sido usado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.</br> Resultado: Denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisão.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Lula e o tríplex
Denúncia: O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da construtora OAS. Parte do montante está relacionada a um tríplex no Guarujá. Também são alvos da ação a mulher do petista, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.<br> Resultado: Denúncia apresentada pelo MPF, aguarda decisão.
