STF anula condenação definida por Moro no caso Banestado
26 de agosto de 2020
Segunda Turma acata recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, avaliando que o ex-juiz agiu com parcialidade. Decisão abre precedente que pode afetar julgamentos da Lava Jato, incluindo condenações de Lula.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25/08) anular uma sentença definida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença.
A condenação anulada foi a do doleiro Paulo Roberto Krug. O STF acatou um recurso da defesa de Krug, que argumentou que Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos na fase de verificação da delação premiada de Alberto Youssef, participando da produção de provas durante a fase de investigação, e ao juntar documentos aos autos após as alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
A decisão abre um precedente, sugerindo que outras sentenças de Moro podem ser anuladas pelo STF em ações da Lava Jato, da qual o ex-ministro da Justiça foi juiz em primeira instância após o caso Banestado, incluindo as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte, porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.
Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.
Em nota, Moro defendeu sua imparcialidade no julgamento e disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.
"Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa", justificou.
"Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado", conclui a nota.
Manifestações contra e pró-condenação do ex-presidente reuniram milhares de pessoas. Juízes mantêm condenação por unanimidade e aumentam pena.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Tensão na véspera
Manifestação em apoio ao ex-presidente em Porto Alegre na véspera do julgamento reuniu em torno de 70 mil pessoas, segundo os organizadores, no local conhecido como Esquina Democrática.
Foto: Getty Images/AFP/J. Bernardes
Apoiadores nas ruas
Manifestantes pró-Lula em Porto Alegre: o julgamento poderá influenciar diretamente os rumos da eleição presidencial de 2018, na qual ele pretende se candidatar. Seus apoiadores afirmam que o processo é uma tentativa de bloquear a candidatura. Apesar de todas as denúncias que pesam contra ele, o ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
Foto: Getty Images/AFP/C. de Souza
Brasília
Na capital do país, manifestantes pró e contra o ex-presidente se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a polícia militar, eram cerca de 500 apoiadores de Lula contra outros 400 que defendiam sua condenação. Os dois grupos tiveram de ser isolados para evitar confrontos.
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
"Já provaram minha inocência"
"Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um", disse Lula em Porto Alegre, diante milhares de manifestantes no ato público em sua defesa.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Dilma acusa "perseguição política"
A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, abraça Lula em Porto Alegre. Em discurso num ato convocado por mulheres ligadas a movimentos sociais e partidos de esquerda, ela afirmou que seu impeachment foi o início de um golpe orquestrado para destruir o PT e seu líder. "É um processo de perseguição política. A acusação não tem fundamento", disse, sobre julgamento de seu antecessor.
Foto: Reuters/D. Vara
Avenida Paulista
Em São Paulo, manifestantes a favor da condenação de Lula se reuniram em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Paulista, a poucos metros de um protesto realizado por apoiadores do ex-presidente.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
Em defesa da pena imposta por Moro
Em São Paulo, manifestantes contrários a Lula defenderam a manutenção da pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara de Curitiba, que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo a compra de um apartamento tríplex no Guarujá.
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
"Confirma TRF-4!"
“Lula ladrão, seu lugar é na prisão!” e "confirma TRF-4!" foram algumas das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes no protesto contra Lula na Avenida Paulista
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
No Sindicato dos Metalúrgicos
Lula acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, onde reiterou ser inocente. Discursando a apoiadores, o ex-presidente disse ainda ter tranquilidade para enfrentar adversidades. "O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que está acontecendo com milhões de desempregados", afirmou.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Pixulecos pelo país
Em várias cidades, manifestantes a favor da condenação de Lula ergueram os bonecos infláveis “Pixuleco” do ex-presidente como sinal de protesto. Um Pixuleco chegou foi colocado em frente ao tríplex no Guarujá. Outro apareceu no rio Guaíba, em Porto Alegre (foto).
Foto: picture-alliance/AP Photo/W. Santos
Segurança reforçada
A segurança em torno do prédio do TRF-4, nas proximidades do rio Guaíba, foi reforçada com um dispositivo que envolve 4 mil pessoas. Toda a área em torno do tribunal foi isolada, e o esquema de segurança incluiu atiradores de elite (desarmados, no papel de observadores), 150 câmeras de vídeo, bloqueio aéreo e patrulhamento naval.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Condenação mantida
Os desembargadores que analisaram o recurso de Lula no TRF-4 decidiram manter a condenação imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro. Com isso, a Operação Lava Jato conseguiu uma segunda marca histórica: a validação de uma condenação criminal de um ex-presidente. Apesar da decisão, a situação do petista ainda deve ser objeto de longas batalhas judiciais neste ano.
Foto: picture-alliance/AP Photo/TRF/S. Sirangelo
Pena aumentada
Por unanimidade, os desembargadores decidiram ainda aumentar a pena de Lula de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores também validaram a condução do juiz Moro no caso e dos procuradores da Lava Jato, que há quase quatro anos vêm abalando os alicerces do establishment político brasileiro.