Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubam ação do PSL que pretendia facilitar a apreensão de menores para averiguação e ampliar as possibilidades de internação.
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quinta-feira (08/08) uma ação apresentada pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e facilitava a apreensão de menores para averiguação.
Apresentada em 2005, a ação defendia que o ECA deveria permitir que menores que vivem nas ruas pudessem ser detidos para averiguação mesmo sem indícios de crimes, além de ampliar as possibilidades de internação de adolescentes para qualquer tipo de delito. O partido alegou que o estatuto prejudicava o trabalho de policiais ao proibi-los de recolher crianças e adolescentes das ruas se não houver flagrante.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a Constituição garante a liberdade para todos os cidadãos e argumentou que a ação busca eliminar esse direito a crianças e adolescentes. "A implementação de uma política higienista que, em vez de reforçar a tutela dos direitos dos menores, restringiria ainda mais o nível de fruição de direitos, amontoando crianças em unidades institucionais sem qualquer cuidado ou preocupação com o bem-estar desses indivíduos", destacou.
O ministro afirmou ainda que a flexibilização do ECA enfraqueceria as regras do regime democrático e do Estado de direito.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão.
Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que o pedido criminalizava a pobreza. "É penalizar as crianças e os adolescentes pela ausência de proteção integral que deveria ser realizada pelo Estado, pela sociedade e pelos pais. Uma política de higienização terrível", acrescentou.
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou as cerca de 50 mil crianças que estão em abrigos no país, afirmando que o Brasil está falhando na sua obrigação. O magistrado ressaltou que a solução para esse problema não é simples e defendeu a importância da educação.
"Quem acha que o problema da educação no Brasil é escola sem partido, ideologia de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada. O problema da educação no Brasil é a não alfabetização da criança na idade certa, é a evasão escolar no ensino médio, é o déficit de aprendizado em que a criança conclui ensino fundamental e médio e não aprendeu nem o que tinha que aprender", acrescentou Barroso.
Com a decisão, foi estabelecida a constitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 1990. O ECA determina que o Conselho Tutelar seja avisado em caso de menores que vivem nas ruas. O órgão é responsável por contatar a família do menor. A lei permite ainda a internação de crianças e adolescentes somente em casos de crimes violentos ou graves.
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: picture-alliance/dpa/Bildfunk/K. Nietfeld
Britânicos protestam contra suspensão do Parlamento
Milhares de pessoas foram às ruas de várias cidades do Reino Unido para protestar contra a decisão do primeiro-ministro, Boris Johnson, de fechar o Parlamento por cerca de um mês antes do prazo final para o divórcio com a União Europeia (UE). Manifestantes acusam o primeiro-ministro de dar um golpe para forçar um Brexit sem acordo. (31/08)
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Lideranças pró-democracia são presas em Hong Kong
Figuras centrais do movimento pró-democracia de Hong Kong foram presas sob suspeita de organizar ou participar de manifestações ilegais no território semiautônomo da China. Entre os detidos estavam Joshua Wong e Agnes Chow, considerados mentores das manifestações. Mais tarde, Wong e Chow foram libertados sob fiança, mas continuam sob investigação por sua participação nos protestos. (30/08)
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Brigitte Macron agradece brasileiros que publicaram mensagens de apoio
A primeira-dama da França, Brigitte Macron, agradeceu internautas brasileiros que manifestaram apoio na sequência de um comentário ofensivo de Jair Bolsonaro. Em português, ela disse "muito obrigada”. Após Bolsonaro endossar uma publicação sexista contra Brigitte, usuários brasileiros, incluindo celebridades, começaram a publicar mensagens com a hashtag #DesculpeBrigitte no Twitter. (29/08)
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Greta Thunberg chega a Nova York após cruzar o Atlântico
A jovem ativista ambiental Greta Thunberg chegou a Nova York após cruzar o Atlântico em um veleiro. A viagem durou duas semanas e teve como ponto de partida Plymouth, no Reino Unido. Greta, de 16 anos, ganhou notoriedade ao iniciar o movimento Greve pelo Futuro em 2018. Ela se recusou a viajar de avião por causa das emissões de carbono e decidiu fazer a travessia num veleiro sustentável. (28/08)
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Brasil indica "A vida invisível" para disputar vaga no Oscar
O longa "A vida invisível", de Karim Aïnouz, foi escolhido para representar o Brasil na disputa por uma vaga no Oscar de melhor filme internacional. O filme desbancou outros 11 longas. A escolha foi feita por uma comissão indicada pela Academia Brasileira de Cinema. Ambientado nos anos 1950, o filme conta a história de duas irmãs cariocas que vivem sob um rígido sistema patriarcal. (27/08)
Foto: DR
Macron rebate Bolsonaro por comentário sexista
Ao final da cúpula do G7, o presidente da França, Emmanuel Macron, reagiu a comentários desrespeitosos sobre a aparência de sua mulher, Brigitte, que foram endossados em uma rede social por Jair Bolsonaro. O francês disse esperar que os brasileiros "tenham logo um presidente à altura do cargo". "É triste, é triste para ele, primeiramente, e para os brasileiros", disse Macron. (26/08).
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Dois anos do massacre dos rohingya
Dezenas de milhares de muçulmanos rohingya realizaram manifestações em seus campos de refugiados em Bangladesh para marcar os dois anos do início do êxodo. Quase 750 mil rohingya fugiram para a nação vizinha a partir de Rakhine, seu estado natal em Myanmar, após repressões violentas contra o grupo étnico. (25/08)
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Visibilidade para a igualdade de gêneros
"Virem a maré na igualdade de gêneros": ativistas aproveitam cúpula do G7 para dar visibilidade ao tema, com um manifesto gigante nas areias de Biarritz. Além dos chefes de governo e Estado do clube das sete potências, representados no desenho, estão presentes dirigentes de cinco outras nações. Com acesso ao palco do encontro interditado, manifestantes se concentram em cidades vizinhas. (24/08)
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Macron se opõe a acordo com Mercosul
Diante da crise gerada pelas queimadas na Amazônia, o governo do presidente francês, Emannuel Macron, disse que Jair Bolsonaro mentiu ao assumir compromissos em defesa do meio ambiente durante a cúpula do G20 no Japão, algo que, segundo a França, deve inviabilizar a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O governo da Irlanda também adotou uma posição similar. (23/08)
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Macron recebe Johnson
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, viajou a Paris para se reunir com o presidente francês, Emmanuel Macron, e tentar convencê-lo a aceitar a reabertura das negociações entre Reino Unido e União Europeia sobre o Brexit. Macron afirmou, porém, que, até o divórcio, não há tempo suficiente para que Reino Unido e UE cheguem a um um acordo amplamente diferente do já negociado. (22/08)
Foto: Reuters/G. Fuentes
Merkel recebe Johnson em Berlim
Em sua primeira visita oficial à Alemanha, o novo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, voltou a afirmar estar confiante que poderá renegociar o acordo do Brexit com a União Europeia. A chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, sinalizou estar aberta a debater a questão e disse que uma possível solução para o impasse sobre o mecanismo pode ser encontrada nos próximos 30 dias. (21/08)
Foto: AFP/O. Andersen
Fim de governo populista na Itália
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, anunciou sua renúncia e atribuiu a culpa pelo fim do governo populista, que durou 14 meses, ao ministro do Interior e vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini. O premiê criticou severamente as recentes demandas de Salvini por um eleição antecipada, para que, segundo ele, pudesse ganhar "plenos poderes" e conquistar o posto de primeiro-ministro. (20/08)
Foto: Reuters/Y. Nardi
El Salvador absolve acusada por suspeita de aborto
Um tribunal de El Salvador absolveu uma jovem de 21 anos acusada de homicídio após o bebê ter nascido morto. O caso de Evelyn Hernandez atraiu atenção internacional ao país que possui uma das leis mais rigorosas do mundo sobre o aborto. Em 2016, depois de fortes dores, Hernandez deu a luz num banheiro a um bebê morto. Acusada de homicídio, promotores pediam uma pena de 40 anos de prisão. (19/08)
Foto: AFP/Getty Images/M. Recinos
Protesto, chuva e paz no território chinês
Sem se impressionar com as pesadas chuvas, no 11º fim de semana seguido de protestos, dezenas de milhares exigiram mais democracia no centro de Hong Kong. "Hoje é um dia de paz", explicou uma organizadora. "Podemos mostrar ao mundo que o povo de Hong Kong pode ser totalmente pacífico." Se qualquer tipo de distúrbio irrompesse, seria culpa da polícia, assegurou. (18/08)
Foto: Reuters/T. Siu
Menores podem desembarcar em Lampedusa
Dos 134 migrantes resgatados pelo navio humanitário espanhol Open Arms, 27 menores de idade desacompanhados tiveram permissão de descer na ilha do Mediterrâneo, após 16 dias de espera. ONG responsável afirmou não poder mais garantir a segurança a bordo e temer um motim. Ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, aquiesceu a contragosto ao pedido de premiê Giuseppe Conte. (17/08)
Foto: Reuters/G. Mangiapane
Morre Peter Fonda, estrela de “Easy rider”
O ator Peter Fonda, que ficou famoso por interpretar um dos motoqueiros de "Easy rider – Sem destino", filme símbolo da contracultura americana, morreu aos 79 anos, pouco mais de um mês após o aniversário de 50 anos do lançamento da obra. Além de atuar, Peter coescreveu e produziu o filme. De um clã de atores, ele era filho de Henry Fonda e irmão de Jane Fonda. (16/08)
Foto: Imago//EntertainmentPictures
Noruega suspende repasses para o Fundo Amazônia
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, disse que seu país vai suspender o repasse de 133 milhões de reais que seriam destinados ao Fundo Amazônia. Ao anunciar o bloqueio, ele disse que o governo Bolsonaro descumpriu acordo de gestão do fundo ao promover mudanças unilaterais. Em resposta, presidente disse: "a Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima?”. (15/08)
Foto: Getty Images/M. Tama
Ativistas jogam tinta na embaixada do Brasil em Londres
Ativistas protestaram contra a política ambiental e indigenista do governo de Jair Bolsonaro em Londres, jogando tinta vermelha na fachada da embaixada brasileira. Membros do grupo Extinction Rebellion subiram sobre uma cobertura de vidro na entrada do edifício, enquanto outros colaram cartazes com frases de protesto. Marcas de mãos e rajadas de tinta vermelha cobriram a fachada. (13/08)
Foto: Reuters/P. Nicholls
Protesto pró-democracia fecha aeroporto de Hong Kong
As autoridades aeroportuárias de Hong Kong cancelaram voos depois que ao menos cinco mil manifestantes ocuparam o terminal do aeroporto internacional da cidade pelo quarto dia consecutivo. O fechamento de um dos aeroportos mais movimentados do mundo foi anunciado num momento em que o governo chinês diz ver "sinais de terrorismo" no movimento de protesto. (12/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/V. Thian
Confronto em Jerusalém
Forças de segurança israelenses e manifestantes palestinos entraram em confronto no Monte do Templo, em Jerusalém, no primeiro dia do Eid al-Adha (A Festa do Sacrifício, um festival muçulmano). Ao menos 14 palestinos e quatro policiais israelenses ficaram feridos. (11/08).
Foto: Getty Images/AFP/A. Gharabli
Mais um dia de protestos em Moscou
Policiais revistam ativistas dispostos a participar das manifestações contra bloqueio, pela Comissão Eleitoral, de candidatos oposicionistas ou independentes no pleito legislativo da cidade. Como nos sábados anteriores, dezenas de milhares foram às ruas, centenas foram presos. (10/08)
Foto: picture-alliance/dpa/Sputnik/R. Sitdikov
PIB britânico encolhe
O Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido caiu de 1,8%, no primeiro trimestre, para 1,2%, anunciou o Escritório para Estatísticas Nacionais (ONS). Esta foi a primeira retração da economia britânica desde 2012. Primeira queda desde 2012 é atribuída tanto à desaceleração global quanto ao aumento do temor de recessão gerado pela saída do Reino Unido da UE. (09/08)
Foto: picture-alliance/empics/Y. Mok
Alerta da ONU
O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) fez uma alerta sobre as mudanças climáticas e seus impactos na agricultura. Ao mesmo tempo que contribui para alterações climáticas, sistema alimentar atual é fortemente afetado por suas consequências, aponta IPCC. Relatório ressalta necessidade de conter desmatamento e monoculturas. (08/08)
Foto: picture-alliance/dpa/R. Pera
Desenhos inéditos de Kafka
Após anos de disputa na Justiça, a Biblioteca Nacional de Israel apresentou desenhos inéditos do escritor tcheco Franz Kafka. Os desenhos fazem parte do acervo deixado por Kafka a seu amigo Max Brod. O material estava no cofre de um banco em Zurique. Depois de uma batalha de oito anos, a Suprema Corte israelense determinou que o material fosse para a Biblioteca Nacional. (07/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Schreiner
Morre Toni Morrison
A escritora americana Toni Morrison, primeira mulher negra a ganhar o Nobel de Literatura, morreu aos 88 anos, em Nova York. Em comunicado, a família de Morrison informou que a escritora "morreu após uma breve doença". A escritora deixa um legado de obras premiadas que deram voz a personagens negras e evocaram questões como racismo e escravidão. (06/08)
Foto: Getty Images/AFP/F. Fife
O julho mais quente da história
Julho de 2019 foi o mais mês mais quente já registrado no mundo, segundo dados divulgados pelo serviço europeu Copernicus sobre mudança climática. O mês foi 0,04ºC mais quente do que o recorde anterior: julho de 2016. O mês foi marcado por ondas de calor que atingiram a Europa, com quebra de recordes de temperaturas em vários países. (05/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/R. Yaghobzadeh
Tutancâmon volta à juventude
Estima-se que o trabalho de restauração do sarcófago do faraó Tutancâmon, morto aos 18 anos, mais de 33 séculos atrás, levará cerca de oito meses para se completar. O que exigirá mais tempo é o esquife exterior, de madeira dourada, em estado de conservação muito frágil. O tesouro arqueológico será exibido no futuro Grande Museu Egípcio do Cairo, a inaugurar-se no fim de 2020. (04/08)
Foto: picture alliance/dpa/H. Mohamed
Manifestantes desafiam polícia em Hong Kong
Mais de cem mil manifestantes pró-democracia se reuniram neste sábado em Mongkok, um movimentado bairro comercial de Hong Kong, no nono fim de semana consecutivo de protestos na região semiautônoma chinesa. Houve choques com a polícia, que usou gás lacrimogêneo para dispersar ativistas que ocuparam uma delegacia. (03/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/V. Thian
EUA deixam acordo de desarmamento com a Rússia
Os Estados Unidos desligaram-se oficialmente do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF). Assim se extingue o acordo binacional de 1987 que exigia que americanos e soviéticos eliminassem inteiramente os mísseis de cruzeiro lançados do solo com alcance entre 500 e 5.500 quilômetros. (02/08)
Foto: picture-alliance/dpa/Sputnik/G. Sysoev
75 anos do Levante de Varsóvia
A Polônia celebrou os 75 anos do Levante de Varsóvia, com um pedido de desculpas oficial da Alemanha e um minuto silêncio cumprido em toda a cidade. Em 01 de agosto de 1944, insurgentes se rebelaram-se contra a ocupação nazista. Nos 63 dias de combate, 200 mil civis foram mortos e a cidade transformada em ruínas. (01/08)