STF barra manobra de Cunha por impeachment de Dilma
Jean-Philip Struck13 de outubro de 2015
Liminares concedida por Teori Zavascki e Rosa Weber determinam que presidente da Câmara não poderá estabelecer rito para abertura de processo, mas também não impede que deputado aceite pedidos contra mandatária.
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Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terca-feira (13/10) duas liminares que suspenderam uma manobra estabelecida pelo presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Os pedidos de liminares haviam sido protocolados na última sexta-feira (09/10) pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA), que questionaram a validade da manobra acertada por Cunha em setembro e incluída no regimento da Câmara. Ela estabeleceu uma possibilidade de recurso à rejeição dos pedidos de impeachment.
Pelo roteiro estabelecido por Cunha e combinado com a oposição, o deputado analisaria uma série de pedidos de impeachment de iniciativa popular que foram entregues à Casa nos últimos meses. De forma teatral, Cunha pretendia então rejeitar os pedidos. A oposição então apresentaria um requerimento com base no regimento contra arquivamento de um deles.
O recurso seria votado pelo plenário da Câmara, onde uma maioria simples (metade dos deputados mais um) seria suficiente para dar início à instalação de uma comissão com 66 titulares de 66 suplentes, que poderia recomendar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.
Nos últimos meses, Cunha rejeitou seis pedidos de impeachment contra Dilma. Outros oito pedidos ainda aguardam sua análise. Entre eles está um documento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, que por décadas foi ligado ao PT, e Miguel Reale Jr., que Cunha e a oposição pretendiam levar adiante com a eventual encenação da rejeição e do recurso votado em plenário.
A manobra visava diminuir a exposição de Cunha, que enfrenta uma série de acusações de corrupção.
Com as liminares, a possibilidade de essa manobra vingar fica suspensa. As decisões provisórias devem ainda ser ratificadas pelo plenário do STF, mas não há previsão de quando isso será feito.
As decisões, no entanto, não freiam automaticamente a possibilidade de uma abertura de um processo contra Dilma, apenas suspendem a manobra combinada entre Cunha e a oposição. Resta a Cunha seguir o trâmite previsto pela Lei 1.079, de 1950, que prevê que o próprio presidente da Câmara decida acatar ou não os pedidos de impeachment.
Os entedimentos dos ministros jogam ainda mais pressão sobre Cunha, mas também concentram seu poder. Agora é o próprio presidente da Câmara que vai ter que decidir de maneira solitária se submete a uma votação a instalação da comissão que pode determinar o processo contra Dilma. Por outro lado, Cunha e a oposição vão ter mais trabalho para conseguir dois terços dos votos.
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.