STF confirma suspensão de ações policiais em universidades
1 de novembro de 2018
Por unanimidade, ministros mantêm liminar que suspendeu decisões judiciais determinando apreensão de documentos, retirada de faixas e interrupção de debates em instituições. Medida feriu liberdade de expressão, afirmam.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (31/10), por unanimidade, manter suspensas as decisões da Justiça Federal que autorizaram, ao longo da semana passada, a realização de operações policiais em universidades do país.
A corte entendeu que o ingresso de policiais e de agentes da Justiça Eleitoral nas instituições feriu a liberdade de expressão de alunos e professores, um direito garantido pela Constituição. Os ministros também condenaram qualquer tentativa de impedir a manifestação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
A decisão do Supremo referenda uma liminar da ministra Cármen Lúcia, da mesma corte, que no sábado, véspera do segundo turno, já havia suspendido provisoriamente os efeitos das decisões judiciais que determinaram a série de operações nas instituições de ensino.
Dezenas de universidades públicas e privadas em vários estados foram alvo de ações de agentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e da Polícia Federal (PF) na semana passada, com objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular.
Os tribunais eleitorais justificaram que as operações seguiram denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Contudo, relatos dão conta que os agentes entraram sem mandado formal nas instituições, retiraram faixas sem relação com as eleições e interromperam debates e aulas abertas.
A medida, uma possível ação coordenada, foi denunciada como arbitrária por alunos e docentes, que falaram em censura prévia à liberdade de expressão, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também manifestou seu repúdio.
Na sexta-feira passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação junto ao STF pedindo um posicionamento sobre o caso, afirmando que as operações ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. A decisão de Cármen Lúcia no sábado e da corte nesta quarta-feira foi em resposta a esse pedido.
Voto dos ministros
Durante a sessão, Cármen Lúcia reafirmou seu entendimento contrário às ações policiais, justificando que as decisões judiciais determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral – que impede propaganda em órgãos públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição, e pretenderam limitar ou interromper a discussão nas universidades. "Há um ranço paternalista de que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não pode exercer o exercício crítico", afirmou.
Edson Fachin afirmou que o Estado não pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades. "O que debater e como debater são decisões que não estão sujeitas ao controle estatal prévio", opinou.
Gilmar Mendes disse que o episódio lembra "momentos tristes na história mundial", como a queima de livros durante a Alemanha nazista, na década de 1930, e a invasão de militares na Universidade de Brasília (UnB) durante a ditadura militar (1964-1985).
"É inadmissível que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica", afirmou.
O ministro chegou a propor que a decisão fosse estendida a outras iniciativas de patrulhamento ideológico, como o caso da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que divulgou um número de telefone para receber denúncias de alunos contra professores que se manifestassem contra a eleição de Jair Bolsonaro, de seu partido.
A proposta, contudo, não foi aceita pelos demais ministros, que justificaram que o pedido inicial da procuradora-geral Dodge não trazia esse caso específico sobre a deputada.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votaram a favor da suspensão das decisões judiciais. Ao todo, nove ministros participaram da votação – Luiz Fux e Marco Aurélio não estavam presentes.
Defesa
Em manifestação na sessão desta quarta-feira, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que defendeu os juízes eleitorais durante o julgamento, afirmou que os magistrados apenas cumpriram a lei eleitoral.
Segundo o advogado, houve denúncias de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele mencionou um caso no Rio de Janeiro, onde uma ordem de busca e apreensão foi determinada contra uma faixa que associava o ex-militar ao fascismo.
Em outro caso, numa universidade em Campina Grande (PB), um mandado de busca e apreensão foi emitido porque o juiz eleitoral local recebeu uma gravação com alunos pedindo voto e distribuindo panfletos em sala de aula.
A advogada Mônica Ribeiro Tavares, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), também se manifestou, mas contrária às decisões judiciais.
Segundo ela, a universidade é um espaço democrático e, no ambiente escolar, a livre manifestação do pensamento tem de ser respeitada. "A única restrição que esses direitos podem sofrer é a que advém da própria Constituição Federal para resguardar outros direitos fundamentais por ela previstos."
Treze candidatos se apresentaram para disputar o Planalto. O líder das pesquisas acabou fora da corrida, e vários nomes tentam contornar isolamento partidário. Veja os principais episódios da disputa.
Foto: Reuters/A. Machado
Bolsonaro é eleito presidente
Em segundo turno, os brasileiros elegeram Jair Bolsonaro (PSL) como presidente. Após uma campanha eleitoral polarizada, o militar reformado de extrema direita recebeu 55,13% dos votos, contra 44,87% de Fernando Haddad (PT). Com bandeiras do Brasil e vestidos nas cores verde e amarelo, eleitores comemoram pelo país. No discurso da vitória, Bolsonaro prometeu um governo constitucional e democrático.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S.Izquierdo
TSE abre investigação contra Bolsonaro
A pouco mais de uma semana do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral abriu uma ação para investigar suspeitas de compra de disparos de mensagens antipetistas no WhatsApp por parte de empresários aliados a Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pelo PT, após uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo". A PF também abriu inquérito para investigar a disseminação em massa de "fake news".
Foto: Reuters/R. Moraes
Bolsonaro e Haddad vão ao segundo turno
Numa das eleições mais polarizadas da história, em 7 de outubro os brasileiros levaram ao segundo turno os dois candidatos que, segundo sondagens, são também os mais rejeitados: Bolsonaro (PSL) e Haddad (PT). Favorito no Sul e Sudeste, o ex-militar teve 46% dos votos válidos contra 29% do petista, que foi o mais votado em oito estados do Nordeste e no Pará. Em terceiro, Ciro Gomes (PDT) teve 12%.
Foto: Reuters/P. Whitaker/N. Doce
Bolsonaro cresce nas pesquisas
Já líder nas pesquisas, o candidato do PSL ampliou sua vantagem no início de outubro, ultrapassando pela primeira vez a marca de 30% em sondagens do Ibope e do Datafolha. Ao longo da semana que antecedeu as eleições, o ex-capitão foi subindo e, na véspera do pleito, cruzou a barreira de 40% dos votos válidos. Após ser esfaqueado, a campanha do candidato se concentrou nas redes sociais.
Foto: Reuters/P. Whitaker
A troca de Lula por Haddad
Após meses de suspense e com aval de Lula, Fernando Haddad foi oficializado candidato à Presidência pelo PT em 11 de setembro, a menos de um mês do primeiro turno, após se esgotarem as chances de o ex-presidente concorrer. Preso e virtualmente inelegível pela Ficha Limpa, Lula era líder nas pesquisas de intenção de voto. O desafio agora será transferir votos para o ex-prefeito.
Foto: Agencia Brasil/R. Rosa
Ataque a Bolsonaro
O candidato do PSL foi esfaqueado durante um ato de campanha em Juiz de Fora, um ataque que prometia mudar os rumos da corrida presidencial. Seus adversários condenaram a agressão, e alguns chegaram a mudar o tom da campanha. Não houve, contudo, um impacto decisivo sobre o eleitorado. Ele segue líder das intenções, mas com percentual praticamente igual. A rejeição a ele, por outro lado, aumentou.
Foto: picture-alliance/dpa/Agencia O Globo/A. Scorza
O "plano B" do PT
Com Lula virtualmente inelegível, a escolha do seu vice passou a ser encarada como um trampolim para um candidato substituto. No início de agosto, o PT acabou indicando Fernando Haddad, que desde o início do ano era cotado como "plano B". Manuela D'Ávila (PCdoB) ficou com a curiosa posição não oficial de "vice do vice", assumindo a posição com Lula candidato ou não.
Foto: Agência Brasil/F.Rodrigues Pozzebom
A novela dos vices
A fase de convenções começou no fim de julho sem que a maioria dos pré-candidatos tivesse um vice. Bolsonaro teve três convites recusados até fechar com o general Mourão (PRTB). Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT) se contentaram com nomes do próprio partido. Alckmin teve convite recusado pelo empresário Josué Alencar, cuja família é ligada a Lula, antes de optar por Ana Amélia (PR).
Foto: Agência Brasil/F.Frazão
Os candidatos isolados
A jogada de Alckmin com o "centrão" acabou isolando outros candidatos. Jair Bolsonaro (PSL) tentou negociar com o PR, mas teve que se contentar com o nanico PRTB. Ciro Gomes (PDT) também viu suas investidas no grupo naufragarem. Marina Silva (Rede) e Ciro também não conseguiram apoio do PSB, que ficou neutro numa manobra do PT. Os três terminaram a fase de convenções com pouco apoio e tempo de TV.
Alckmin fecha com o "centrão"
Em julho, o tucano Geraldo Alckmin ainda patinava nas pesquisas, mas criou um fato novo na campanha ao conseguir o apoio do "centrão", as siglas que costumam emprestar seu apoio a governos em troca de cargos e verbas. Ao se aliar com PR, PP, PSD, DEM e SD, Alckmin passou a dominar 44% da propaganda eleitoral na TV. Sua coligação também recebe 48% do novo fundo de campanhas.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Candidaturas descartadas
A eleição de 2018 parecia destinada a superar o número de candidatos de 1989, quando 22 disputaram. Em abril, 23 manifestavam interesse em concorrer, entre eles o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ex-presidente Fernando Collor. Mas eles logo desistiram ou foram abandonados por seus partidos. Outros aceitaram ser vices. Em agosto, só 13 permaneciam na corrida.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os "outsiders" saem de cena
A possibilidade de Lula ficar de fora e o sentimento antipolítico entre a população sinalizavam que esta seria a eleição dos "outsiders". O ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o apresentador Luciano Huck chegaram a ser incluídos em pesquisas. O empresário Flávio Rocha anunciou candidatura. Em julho, todos já haviam desistido, e a disputa ficou restrita a velhos nomes da política.
Foto: Imago/ZUMA Press/M. Chello
Lula é condenado e preso
Quando anunciou, em 2016, a intenção de disputar a eleição, Lula se tornou o líder nas pesquisas. Em janeiro, porém, sua situação se complicou após uma condenação em segunda instância que o deixou virtualmente inelegível. Em abril, foi preso. Com a possibilidade de a candidatura ser barrada, o PT passou a ter dificuldades em formar alianças, e o desfecho do pleito ficou ainda mais imprevisível.
Foto: Reuters/L. Benassatto
Entra em cena o fundo de campanhas
Diante da proibição das doações por empresas, o Congresso criou em outubro de 2017 um novo fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar candidaturas, já definindo a capacidade financeira de várias campanhas. Quase 60% do valor ficou concentrado em seis legendas: MDB, PT, PSDB, PP, PSB e PR, deixando candidatos à Presidência de pequenas e médias siglas com menos recursos na largada.