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STF decide libertar José Dirceu

3 de maio de 2017

Por três votos a dois, Segunda Turma da Corte aceita pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-ministro. Dirceu foi condenado, em primeira instância, a mais de 31 anos de prisão por envolvimento na Lava Jato.

Dirceu foi detido em agosto de 2015, na 17ª fase da Lava Jato
Dirceu foi detido em agosto de 2015, na 17ª fase da Lava JatoFoto: picture-alliance/dpa/EPA/H. Alves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (02/05) libertar José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por determinação do juiz federal Sérgio Moro. O ex-ministro foi condenado duas vezes em primeira instância pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Por três votos a favor e dois contra, os ministros aceitaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Dirceu. Com este resultado, a Corte reconheceu que havia excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Apesar de ter sido condenado em primeira instância a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no entendimento do STF, o ex-ministro só poderá ser preso se for condenado em segunda instância, pois não há riscos de que ele cometa novos delitos. O STF entendeu ainda que a atual detenção pode ser substituída por medidas cautelares.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela libertação de Dirceu. Já o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Fachin argumentou que a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Ele, no entanto, foi voto vencido.

A votação ocorreu poucas horas depois de o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma nova denúncia contra Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. Os procuradores afirmam que anteciparam a denúncia devido ao julgamento do habeas corpus.

Segundo o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, com a antecipação o MPF buscava apresentar novos elementos para serem considerados na votação sobre o pedido de liberdade de Dirceu.

A nova denúncia acusa o ex-ministro de ter recebido 2,4 milhões de reais em propinas para beneficiar as empreiteiras em contratos da Petrobras. A acusação inclui também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente.

CN/abr/afp/ots

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