No âmbito do mais longo processo de sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após tumultuada sessão nesta quarta-feira (13/11), que alguns dos condenados no caso do mensalão já podem ter as prisões decretadas pela Justiça, apesar de haver algumas sentenças que ainda serão reavaliadas em 2014.

O mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares para assegurar o apoio dos deputados ao partido governista PT no Congresso, foi denunciado em 2005 e marcou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Entre os réus afetados pela decisão estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino.

A confusa sessão de quarta terminou num impasse sobre o alcance da decisão e foi finalizada com uma declaração provisória do STF. Por isso, ainda não há um número definido de quantos réus começarão a cumprir as penas. Deverão ser no mínimo 17 condenados. As penas de cinco réus ainda geram dúvidas.

Após discussão, os ministros (juízes) do STF decidiram que os réus terão de iniciar o cumprimento das penas, menos daquelas que foram questionadas e que terão novo julgamento em 2014.

Nesta quinta-feira, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, deverá divulgar os nomes dos réus que deverão começar a cumprir penas imediatamente – ou assim que os mandados de prisão forem emitidos.

Condenações

Terão as penas decretadas aqueles réus que não têm mais direito a recurso. Os condenados por mais de um crime também cumprem já agora a pena do crime contra o qual não têm mais como recorrer – mesmo que tenham conquistado o direito a um novo julgamento em outro crime.

José Dirceu, por exemplo, deverá começar a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto (dormindo na prisão) pelo crime de corrupção. A condenação por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) ainda poderá ser reavaliada pelo STF em 2014 porque o ex-ministro da Casa Civil recorreu contra essa condenação, mas não contra a condenação de corrupção. Se a pena total de Dirceu superar oito anos, ele deverá passar a cumpri-la em regime fechado.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, também deverão cumprir as penas imediatamente, assim como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o esquema e que ainda terá o pedido de prisão domiciliar analisado pela Justiça.

Longo processo

O julgamento com definição das condenações e penas de cada um dos acusados foi encerrado no final do ano passado, mas, desde então, vários recursos impediram a conclusão definitiva do processo.

Em setembro, por exemplo, o julgamento ganhou nova etapa quando o STF aceitou reavaliar as condenações que tiveram votação apertada entre os juízes, conhecidas como os chamados embargos infringentes. Isso quer dizer que 12 condenados terão um novo julgamento no ano que vem, incluindo José Dirceu.