STF derruba três decretos ambientais do governo Bolsonaro
29 de abril de 2022
Ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal havia sido enviada por partidos de oposição. Maioria dos ministros considerou inconstitucionais os decretos que excluem participação da sociedade civil em conselhos.
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Três decretos ambientais criados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/04). A ação havia sido enviada por partidos de oposição, que questionam as políticas ambientais do governo.
Entre os decretos analisados, está o que extingue o Comitê Organizador do Fundo Amazônia, que levou ao afastamento da sociedade civil de manifestações a respeito do fundo, e outro que exclui a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Além desses, há também o decreto que afastou os governadores da região da Amazônia Legal do Conselho Nacional da área, composta por municípios de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Uma medida provisória que permitia a concessão automática de licenças e alvarás para empresas que apresentassem grau médio de risco ambiental, sem a análise prévia de servidores, foi declarada inconstitucional pelos ministros do STF.
Iniciado no dia 7 de abril, o julgamento teve o voto final do presidente da corte, Luiz Fux, nesta quinta. Ele acompanhou o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia.
"As políticas públicas ambientais atualmente adotadas são insuficientes e ineficientes e, portanto, constitucionalmente inválidas para cumprir o mandato constitucional de preservação do ambiente", afirmou Cármen Lúcia, ao defender o seu voto de revogação dos decretos.
Com maioria formada nesta quarta-feira, o único voto restante era referente à questão dos conselhos ambientais. Fux entendeu que as mudanças propostas pelo Executivo representam um retrocesso para a área.
Também votaram pela inconstitucionalidade dos decretos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber e André Mendonça acompanharam a relatora de maneira parcial, e Kassio Nunes Marques foi o único que votou contra.
Ainda há pontos pendentes de julgamento no pacote de processos, chamado de "pauta verde". No entanto, o resultado parcial reverte regulamentações conceituadas por oposicionistas do governo como um desmonte de políticas públicas ambientais – principalmente, em relação à Amazônia.
gb (ots, Lusa)
As principais florestas do mundo precisam de proteção
Na COP26, 100 países se comprometeram a acabar com o desmatamento e revertê-lo até 2030. Quais são as ameaças às florestas mais importantes do mundo?
Foto: Zoonar/picture alliance
Floresta Amazônica
A floresta amazônica é um importante sumidouro de carbono e um dos lugares com maior biodiversidade do mundo. Mas décadas de exploração intensa e criação de gado dizimaram cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados, e menos da metade do que restou está sob proteção. Um estudo recente mostrou que algumas partes da Amazônia agora emitem mais dióxido de carbono do que absorvem.
Foto: Florence Goisnard/AFP/Getty Images
Taiga
Esta floresta subártica nórdica, composta principalmente de coníferas, se estende pela Escandinávia e por grandes partes da Rússia. A conservação da taiga varia de país para país. Na Sibéria Oriental, por exemplo, a rígida proteção da era soviética deixou a paisagem praticamente intacta, mas a crise econômica que se seguiu na Rússia gerou níveis cada vez mais destrutivos de extração madeireira.
Foto: Sergi Reboredo/picture alliance
Floresta Boreal do Canadá
As taigas subárticas da América do Norte são conhecidas como florestas boreais e se estendem do Alasca ao Quebec, cobrindo um terço do Canadá. Cerca de 94% das florestas boreais do Canadá estão em terras públicas controladas pelo governo, mas apenas 8% são protegidas. O país, um dos principais exportadores mundiais de produtos de papel, derruba delas cerca de 4 mil km2 por ano.
Foto: Jon Reaves/robertharding/picture alliance
Floresta Tropical da Bacia do Congo
O Rio Congo nutre uma das florestas tropicais mais antigas e densas do mundo, abrigando alguns dos animais mais icônicos da África, entre os quais gorilas, elefantes e chimpanzés. Mas a região também é rica em petróleo, ouro, diamantes e outros minerais valiosos. A mineração e a caça impulsionaram seu rápido desmatamento. Se não houver mudanças, a mata desaparecerá totalmente até 2100.
Foto: Rebecca Blackwell/AP Photo/picture alliance
Florestas Tropicais de Bornéu
A região ecológica de 140 milhões de anos se expande por Brunei, Indonésia e Malásia e abriga centenas de espécies ameaçadas, como o orangotango vermelho e o rinoceronte de Sumatra. Grandes áreas são degradadas pela exploração de madeira, azeite de dendê, celulose, borracha e minerais. O desmatamento proporcionou acesso a áreas remotas, impulsionando o comércio ilegal de animais selvagens.
Foto: J. Eaton/AGAMI/blickwinkel/picture alliance
Floresta de Primorie
Localizada no extremo leste da Rússia, a floresta de coníferas abriga o tigre siberiano e dezenas de outras espécies ameaçadas de extinção. Por ficar junto ao Oceano Pacífico, a floresta tem condições tropicais no verão e clima ártico no inverno. Sua localização isolada e esforços de preservação a deixaram em grande parte intacta, mas a expansão do corte comercial tornou-se uma ameaça crescente.
Foto: Zaruba Ondrej/dpa/CTK/picture alliance
Floresta temperada valdiviana
A floresta valdiviana cobre uma estreita faixa de terra de Chile e Argentina, na costa do Pacífico. Árvores perenes, de crescimento lento e longa vida, dominam partes da floresta, mas sua extração extensiva ameaça a vegetação endêmica, que está sendo substituída por pinheiros e eucaliptos de rápido crescimento, mas incapazes de sustentar a biodiversidade da região.
Foto: Kevin Schafer/NHPA/photoshot/picture alliance