STF deve julgar militares envolvidos em atos golpistas
28 de fevereiro de 2023
Moraes decide que responsabilidade de analisar eventuais crimes é do Supremo, e não da Justiça Militar. Ministro também autoriza investigação sobre participação de membros da PM e das Forças Armadas no 8 de Janeiro.
Moraes também autorizou a abertura de uma investigação, pela Polícia Federal (PF), sobre a possível participação membros das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal nas manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.
A decisão do ministro veio após a análise de um requerimento da PF, que pediu para investigar possíveis crimes cometidos pelos militares. A PF indicou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria teriam indicado "possível participação ou omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Batalhão da Guarda Presidencial".
"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares, e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", afirmou Moraes.
A determinação deve pôr fim ao debate sobre qual instância deveria julgar os militares, o STF ou a Justiça Militar.
Sem distinção entre civis e militares
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que "o Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'".
Ele avalia que, as investigações não envolvem "nenhuma das hipóteses" que estabeleceriam o caso como de responsabilidade da Justiça Militar. "Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados", concluiu.
Segundo Moraes, os crimes investigados estão previstos no Código Penal, e não deve haver distinção entre os investigados civis e os militares.
"A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares", escreveu o ministro.
Entre os crimes a serem investigados estão os de terrorismo, incitação ao crime, associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Falta de assistência jurídica aos presos
Também nesta segunda-feira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou a falta de prestação de assistência jurídica a pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
Os promotores do MPDFT realizaram 15 inspeções nos presídios do DF entre janeiro e fevereiro, e colheram relatos sobre as falhas na assistência jurídica aos acusados.
O MPDFT disse que vai acompanhar e fiscalizar a situação dos internos nos presídios do DF, sendo que muitos deles não têm advogado ou receberam atendimento apenas em algumas das fases da apuração.
Pelo menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro ou durante as operações realizadas pelas Polícia Federal nas semanas que se seguiram aos atos golpistas.
Depois de 50 dias das primeiras prisões, a maioria dos acusados ainda está sob custódia das autoridades. Segundo a Vara de Execuções Penais do DF, ainda estão presos 605 homens e 305 mulheres.
Entre estes, 26 estão em unidades prisionais especiais em razão de prerrogativas, como é o caso de ex-comandantes da PM, advogados e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A Justiça liberou 343 pessoas mediante o uso tornozeleira eletrônica. Outros 119 investigados tiveram seus casos transferidos para seus estados de origem.
Destes, 689 respondem por incitação ao crime, por instigar as Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa. Outras 225 pessoas que foram presas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro são acusadas de serem os executores dos crimes e tidas como responsáveis pela depredação dos edifícios públicos.
Os suspeitos foram enquadrados pela PGR nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e associação criminosa armada.
rc/lf (ots)
O mês de fevereiro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Chad Fish/AP Photo/picture alliance
O homem dos gatos de Aleppo
Com Mohammed Alaa Al-Jali os gatos encontram refúgio. Conhecido como "o homem dos gatos de Aleppo", ele recebeu muitos animais que ficaram sem lar após o terremoto na Síria no começo do mês. No entanto, não é de hoje que Alaa Al-Jalil salva animais de escombros. Nos 12 anos da guerra civil na Síria, ele já resgatou muitos gatinhos. (28/02)
Foto: Rami al Sayed/AFP
Messi vence o prêmio The Best, da Fifa, de melhor jogador
Em uma cerimônia em Paris que contou com uma homenagem a Pelé e na qual a Argentina se destacou, a Fifa entregou os troféus The Best de melhores do futebol na última temporada. Os grandes vencedores da noite foram o craque argentino Lionel Messi, escolhido o melhor jogador do mundo entre os homens, e a espanhola Alexia Putellas, o destaque entre as mulheres. (27/02)
Foto: Sarah Meyssonnier/REUTERS
Ao menos 59 migrantes morrem em naufrágio na costa da Itália
Pelo menos 59 migrantes morreram na costa do sul da Itália, após o naufrágio de um barco, informou a mídia local no domingo. A embarcação estaria transportando cerca de 120 pessoas, com excesso de peso, e partiu-se em duas ao ser atingida por uma onda e bater contra rochas na costa do balneário de Steccato di Cutro, na província de Crotone, na Calábria. (26/02)
Foto: Giuseppe Pipita/REUTERS
Documentário francês leva Urso de Ouro
O documentário francês "Sur l'Adamant", de Nicholas Philibert o Urso de Ouro da Berlinale. Foi a primeira vez que um documentário recebeu a principal estatueta do evento. A 73ª edição do Festival de Cinema de Berlim também consagrou a espanhola Sofía Otero, de apenas nove anos, protagonista do filme "20.000 especies de abejas", que levou o prêmio de melhor interpretação. (25/02)
Foto: Markus Schreiber/AP Photo/picture alliance
Um ano da guerra da Ucrânia
A guerra da Ucrânia completa um ano nesta sexta-feira. Para marcar a data e prestar solidariedade à Ucrânia, ativistas colocaram um tanque russo destruído no conflito em frente à embaixada da Rússia em Berlim. (24/02)
Foto: Carsten Koall/dpa/picture alliance
ONU aprova resolução que exige retirada das tropas russas da Ucrânia
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou por ampla maioria uma resolução que exige a retirada imediata e incondicional das tropas russas da Ucrânia e pede uma paz abrangente, justa e duradoura. O texto, que obteve 141 votos a favor, sete contra e 32 abstenções entre os 193 Estados-membros da ONU, evidencia isolamento russo no cenário global. (23/02)
Foto: Mike Segar/REUTERS
China promete aprofundar laços com a Rússia
O chefe da diplomacia da China, Wang Yi, em visita a Moscou, disse que seu país está pronto para aprofundar "parceria estratégica". "Daremos um impulso ao desenvolvimento das nossas relações bilaterais", respondeu o presidente russo, Vladimir Putin. Pequim evita apoiar ou condenar a invasão russa da Ucrânia, ao mesmo tempo em que apoia as sanções a Moscou. (22/02)
Foto: Anton Novoderezhkin/ITAR-TASS/IMAGO
Festival de Berlim homenageia Spielberg
O Festival de Cinema de Berlim homenageou o diretor americano Steven Spielberg com o Urso de Ouro Honorário pelo conjunto da sua obra, que inclui sucessos como "Tubarão", a trilogia "Indiana Jones" e "E.T., o extraterrestre". Receber um prêmio pela realização de toda a sua obra "envia você de volta ao passado, quer você goste ou não, e isso te deixa muito reflexivo", disse ele. (21/02)
Foto: MICHELE TANTUSSI/REUTERS
Temporal provoca deslizamentos e mortes em SP
As fortes chuvas que atingem São Paulo desde sábado causaram ao menos 40 mortes e deixaram centenas de desabrigados. Os temporais provocaram deslizamentos, enchentes e interdições em rodovias em várias áreas do estado, principalmente no litoral. (20/02)
Foto: Sao Sebastiao City Hall /AFP
Adeus, panda querida!
Fãs de Xiang-Xiang esperam para entrar no Ueno Zoo de Taito City, um bairro de Tóquio. Trata-se da última oportunidade de vê-la no Japão: ela e outros três pandas-gigantes retornam agora à China. A lotação foi limitada a 2.600 ingressos sorteados. Desde que nasceu, em 2017, ela se tornou uma favorita do público. Houve quem chegasse às lágrimas. (19/02)
Pyongyang disparou um míssil balístico não identificado, que caiu no mar do Japão. Os Estados Unidos afirmaram que o disparo viola várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU. A Coreia do Norte realizou um número recorde de lançamentos de mísseis em 2022, muitas vezes em resposta contra exercícios militares conjuntos de Seul e Washington. (18/02)
Foto: Anthony Wallace/AFP/Getty Images
Greve em aeroportos da Alemanha cancela milhares de voos
Milhares de voos tendo aeroportos alemães como origem ou destino foram cancelados devido a uma greve de funcionários convocada pelo sindicato Verdi para pedir melhores condições salariais e trabalhistas. A paralisação de 24 horas se aplica a sete aeroportos alemães, incluindo Frankfurt, Munique e Hamburgo, e afeta quase 300 mil passageiros de mais de 2,3 mil voos. (17/02)
Foto: Heiko Becker/REUTERS
Dada a largada no Carnaval na Alemanha
O Carnaval na Alemanha começou. No primeiro dia dos festejos, na região do Reno, na "Quinta-Feira das Mulheres" (Weiberfastnacht), elas recebem a chave da prefeitura e saem pelas ruas fazendo festa. A tradição remonta à primeira metade do século 19, quando um grupo de mulheres de Beuel (hoje um bairro de Bonn) resolveu se divertir da mesma forma como seus maridos. (16/02)
Foto: Rolf Vennenbernd/dpa/picture alliance
Morre Rachel Welch, ícone de Hollywood, aos 82 anos
A família da atriz informou que ela morreu após "uma breve doença", sem dar mais detalhes. Ao longo de mais de cinco décadas de carreira, Welch apareceu em mais de 30 filmes e 50 programas de televisão. Ela ganhou um Globo de Ouro em 1974 por "Os três mosqueteiros" e em 1987 foi indicada mais uma vez ao prêmio por "Direito de morrer". (15/02)
Foto: Mario Anzuoni/REUTERS
OMS confirma surto do vírus de Marburg
A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou uma reunião de urgência para tratar do surto do vírus de Marburg na Guiné Equatorial, que já provocou a morte de nove pessoas e obrigou o país africano a declarar estado de alerta sanitário. Da mesma família do ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88%. (14/02)
Foto: CDC/dpa/picture alliance
AGU pede primeiras condenações por atos golpistas
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do DF que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato, sejam condenadas a ressarcirem os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pela depredação das sedes dos três Poderes durante os atos golpistas. É o primeiro pedido de condenação definitiva resultante de investigações dos atos do 8 de Janeiro. (13/02)
Foto: Gustavo Basso/DW
Conservadores são os mais votados em eleição de Berlim
Os conservadores do partido alemão União Democrata Cristã (CDU) foram os mais votados nas eleições de Berlim neste domingo, algo que havia ocorrido pela última vez em 1999. A capital alemã teve que refazer sua eleição depois de o pleito anterior ter sido anulado pela Justiça. A CDU quer montar uma coalizão para governar a cidade-estado, mas ainda não é certo que conseguirá. (12/02)
Foto: Odd ANDERSEN/AFP
A volta do Carnaval pós-pandemia
Foliões deram neste sábado o pontapé do Carnaval de rua de 2023, o primeiro depois de dois Carnavais cancelados pela pandemia de covid-19. Na foto, integrantes do "Bloco das Obscênicas", que saiu nas ruas de São Paulo (11/02).
Foto: Miguel Schincariol/AFP
Lula e Biden na Casa Branca
Presidentes do Brasil e dos EUA unificam discurso em defesa da democracia e conversam sobre nova parceria para defender o meio ambiente e combater as mudanças climáticas. Lula também se reuniu com o senador democrata Bernie Sanders, um dos principais líderes da esquerda americana, e outros parlamentares do Partido Democrata. (10/02)
Foto: Alex Brandon/AP Photo/picture alliance
Líderes europeus recebem Zelenski em Bruxelas
Presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, se reuniu com líderes da União Europeia em Bruxelas e pediu maior rapidez na entrega de armamentos, além do envio de aviões de combate para reforçar as defesas de seu país. Em discurso histórico no Parlamento Europeu, ele disse que ucranianos lutam pela defesa dos valores e estilo de vida europeus. "A Europa está conosco até a vitória", afirmou. (09/02)
Foto: John Thys/AFP/Getty Images
Zelenski visita aliados europeus
O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, realizou uma visita não anunciada ao Reino Unido e à França. Em Londres, ele se reuniu com o premiê Rishi Sunak, foi recebido pelo rei Charles 3° e discursou aos parlamentares, pedindo aviões de combate para ajudar a conter a invasão russa. Mais tarde, ele foi recebído em Paris pelo presidente Macron e pelo chanceler alemão, Olaf Scholz (08/02)
Foto: Aaron Chown/Getty Images
Mais tanques alemães à Ucrânia
O governo da Alemanha autorizou o envio de até 178 tanques Leopard 1, de fabricação alemã, à Ucrânia. O número de blindados a serem realmente entregues dependerá do trabalho de manutenção necessário, disse Berlim. A medida faz parte de um compromisso conjunto com a Dinamarca e a Holanda "para apoiar a Ucrânia em seu esforço de resistir à agressão russa". (07/02)
Foto: Constanze Emde/dpa/picture alliance
Terremoto devastador atinge Turquia e Síria
Um terremoto de magnitude 7,8 sacudiu o sudeste da Turquia e o noroeste da Síria. Milhares de pessoas morreram e ficaram feridas, bem como milhares de prédios desabaram. Equipes de resgate corriam contra o tempo para encontrar sobreviventes sob os escombros. O sismo foi seguido por dezenas de réplicas, incluindo um tremor de magnitude 7,5. Ajuda internacional foi anunciada de toda parte. (06/02)
Foto: IHA/REUTERS
Musharraf deixa legado ambivalente
O ex-presidente do Paquistão Pervez Musharraf morreu em Dubai aos 79 anos. Tomando o poder após um golpe de Estado, ele governou de 2001 a 2008. Sobretudo perto do fim, seu regime foi marcado por opressão e violações frequentes do direitos humanos. Por outro lado, promoveu o liberalismo social e, na frente econômica, conseguiu elevar o PIB do país em 50%. (05/02)
Foto: Lefteris Pitarakis/AP/picture alliance
EUA abatem balão chinês suspeito de espionagem
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, disse que foi derrubado "com sucesso" o balão chinês que sobrevoava o território americano há dias. Ele foi abatido por dois aviões de combate sobre as águas da costa da Carolina do Sul. Os EUA alegam ser um aparelho espião. Pequim nega, e diz tratar-se de um balão civil usado para fins de pesquisa, principalmente meteorológica. (04/02)
Foto: Allison Joyce/REUTERS
Balão aumenta tensão entre EUA e China
Os EUA decidiram cancelar a viagem do secretário de Estado americano, Antony Blinken, à China, enquanto o governo de Joe Biden estuda uma resposta a um balão chinês suspeito que sobrevoa Montana. A decisão ocorreu apesar da alegação da China de tratar-se de um balão de pesquisa meteorológica que saiu do curso devido aos ventos. Os EUA suspeitam se tratar de um veículo de espionagem. (03/02)
Foto: Larry Mayer/The Billings Gazette/AP/dap/picture alliance
Morre jornalista Glória Maria
Ícone do jornalismo brasileiro, Glória Maria morreu, aos 73 anos, no Rio de Janeiro. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2019 e, posteriormente, desenvolveu metástases no cérebro. Segundo um comunicado da TV Globo, o tratamento deixou de fazer efeito. A jornalista deixa duas filhas, Laura, de 14 anos, e Maria, de 15, as quais adotou em 2009 após uma temporada na Bahia.
Foto: Fotoarena/IMAGO
Estudo revela detalhes sobre como múmias eram feitas
Cientistas descobriram uma antiga unidade de embalsamento no Egito. A descoberta, sem precedentes, permite entender melhor o complexo processo pelo qual as múmias eram feitas. As substâncias encontradas foram identificadas como vindas de lugares tão longínquos como o Sudeste Asiático, o que revela como era ampla a rede comercial necessária para o processo. (01/02)