STF tem maioria para anular indulto de Bolsonaro a Silveira
10 de maio de 2023
Seis dos dez ministros concluíram que ex-presidente agiu com desvio de finalidade ao liberar ex-deputado de cumprir pena de prisão à qual havia sido condenado por ameaçar instituições democráticas.
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (04/05) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido em abril de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado, e dois votaram pela manutenção do indulto. A sessão será retomada na próxima quarta-feira.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pela presidente do Supremo e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira teria sido desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
"Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento", afirmou.
Moraes acrescentou que um indulto "que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Judiciário é um indulto atentatório à cláusula pétrea" da Constituição.
No início da sessão desta quinta-feira, os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao Supremo, votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concede ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Ataques a instituições democráticas
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena a Silveira, que havia sido condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que respondia por ataques à corte.
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Antes de ser condenado pelo Supremo, ele já havia sido preso cautelarmente duas vezes. A primeira em fevereiro de 2021, depois de publicar um vídeo em suas redes sociais com ataques ao STF. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como "vagabundo", "filho da puta", "bosta" e "idiota" para se referir aos ministros.
Ele ainda manifestou desejo de que os juízes da corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura militar que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias.
Em 14 de março, Moraes autorizou a substituição da prisão do deputado por prisão domiciliar, determinando o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Silveira foi preso novamente no final de junho de 2021, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, Silveira violou mais de 30 vezes as normas de uso da tornozeleira eletrônica.
Carreira problemática
Silveira, um ex-PM, ficou conhecido nas eleições de 2018, quando quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante um ato de campanha. A memória da vereadora é um alvo constante da extrema direita bolsonarista, que costuma espalhar mentiras sobre sua atuação e piadas macabras sobre sua morte.
Antes de ser eleito deputado federal em 2018 com mais de 30 mil votos, Silveira teve uma carreira medíocre de cinco anos na Polícia Militar do Rio de Janeiro, acumulando dezenas de sanções e repreensões administrativas. Chegou a passar mais de 70 dias na prisão. À época em que foi eleito, Silveira corria o risco de ser expulso da corporação por "mau comportamento, faltas e atrasos".
Antes de ser PM, ele havia sido cobrador de ônibus, chegou a ser investigado pela polícia por apresentar atestados médicos falsos para faltar ao trabalho e ainda sofreu uma prisão por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias de Petrópolis.
Na Câmara, sua atuação também foi tumultuada. Ele logo passou a tentar emular o estilo que tornou Bolsonaro famoso no final dos anos 1990 e ao longo da década de 2000, distribuindo ofensas e comentários ultrajantes.
Silveira apresentou dezenas de projetos, sempre de acordo com ideias da extrema direita, como uma proposta para classificar o movimento antifa como "grupo terrorista" e um projeto para impedir que pessoas que recusem vacinas não possam ser demitidas por esse motivo.
Mesmo após a sua prisão cautelar, Silveira continuou a exibir comportamento agressivo. Ele se recusou a usar máscara dentro da delegacia e levantou a voz contra uma perita. Já apoiadores do ex-deputado compareceram em frente à delegacia no Rio de Janeiro e agrediram brutalmente um homem que levantou uma placa em homenagem a Marielle Franco. Alguns gritaram que "Marielle levou pouco tiro", segundo jornalistas que acompanharam a cena.
A sua primeira prisão também levantou questões sobre uma clara complacência das autoridades policiais com o comportamento do deputado. Ele não foi acusado de desacato por gritar contra a perita. Agentes da PF deixaram o deputado gravar mais um vídeo com críticas ao Supremo antes de levá-lo para a delegacia. Os policiais também aparentemente não fizeram nada para impedir as agressões de apoiadores de Silveira. Ainda foram encontrados dois celulares na sala da sede da PF em que o deputado ficou detido em fevereiro de 2021, antes de ser levado a um Batalhão Prisional da PM.
bl (Agência Brasil, DW, ots)
O mês de maio em imagens
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Foto: Frank Augstein/AP/picture alliance
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Foto: 2022 Disney Enterprises
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Foto: Sven Simon/dpa/picture alliance
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Foto: Belgorod Region Governor Press Office/ITAR-TASS/IMAGO
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Ambientalistas lançaram um líquido negro na água da Fontana di Trevi, um dos símbolos da cidade de Roma, e desfraldaram uma faixa exigindo o fim do investimento em combustíveis fósseis. Sete ativistas participaram do protesto, despejando carvão líquido na água da fonte, mesmo produto usado em outras ações semelhantes na capital italiana. (21/05)
Foto: Allesandro Penso/MAPS via REUTERS
No G7, Lula defende ordem multipolar e reforma da ONU
Em discurso numa sessão de trabalho da cúpula do G7, em Hiroshima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma ordem mundial multipolar e uma representação adequada para os países emergentes nos órgãos de governança global. Lula disse que decisões de líderes mundiais só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente. (20/05)
Foto: The Yomiuri Shimbun/AP Photo/picture alliance
G7 em Hiroshima
Líderes do G7, o grupo das maiores economias do mundo em democracias liberais, se reúnem em Hiroshima, no Japão. A cúpula de três dias começou com uma cerimônia em memória dos mortos pela bomba atômica lançada sobre a cidade pelos EUA em 6 de agosto de 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial. O ataque matou cerca de 70 mil pessoas imediatamente e outras 70 mil a 80 mil nos meses seguintes. (19/05)
Foto: via REUTERS
Enchentes arrasam cidades da Itália
Graves inundações devastaram localidades inteiras da região da Emilia-Romagna, no norte da Itália, e causaram prejuízos de bilhões de euros, segundo estimativa do governo local. As autoridades locais disseram que choveu em 36 horas o equivalente a seis meses. Vários morreram, entre eles pessoas que foram arrastadas pelas águas. Autoridades confirmaram que há 10 mil pessoas deslocadas. (18/05)
Foto: FEDERICO SCOPPA/AFP
Presidente do Equador dissolve Congresso
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou a dissolução da Assembleia Nacional, um dia após apresentar sua defesa em um processo de impeachment no Legislativo, controlado pela oposição. O direitista alegou que o país atravessa uma "grave crise política" e anunciou a realização de eleições gerais antecipadas, afirmando que a medida está prevista na Constituição equatoriana de 2008. (17/05)
Foto: Bolivar Parra/Ecuadorian Presidency/AFP
Petrobras anuncia fim da paridade do preço do petróleo com o dólar
A Petrobras anunciou o fim da paridade de preços dos combustíveis com o dólar e o mercado internacional. A decisão marca o fim da regra em vigor desde 2016, que previa que o preço dos derivados de petróleo no mercado interno siguisse as oscilações internacionais, impedindo o governo de intervir para reduzir preços. (16/05)
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
Brasil registra primeiros dos casos de gripe aviária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou dois casos de gripe aviária em aves silvestres no litoral do Espírito Santo. São os dois primeiros casos no Brasil de Influenza Aviária de Alta Patogenicida (IAAP) de subtipo H5N1. De acordo com o Mapa, porém, a IAAP em aves silvestres não deve afetar o comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. (15/05)
Foto: Dado Ruvic/REUTERS
Scholz recebe Zelenski em Berlim
O chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, recebeu o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, em Berlim. Foi a primeira viagem do líder ucraniano à Alemanha desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Scholz prometeu ao povo ucraniano continuar enviando ajuda militar, humanitária e financeira. "Não vamos abrandar nosso apoio", destacou. (14/05)
Foto: Lisi Niesner/REUTERS
Papa recebe presidente da Ucrânia
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Foto: Vatican News/AP Photo/picture alliance
EUA registram fluxo recorde de migrantes na fronteira
Os EUA registraram fluxo recorde de migrantes na fronteira com o México após fim do chamado Título 42, regra imposta pelo governo Trump no início da pandemia que tornou praticamente impossível pedir asilo no país. Expectativa pelo fim da medida e temor de imposição de regras mais restritivas resultaram em mais de 10 mil travessias ilegais por dia na fronteira EUA-México. (12/05)
Foto: Herika Martinez/AFP
Anderson Torres deixa a prisão
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão e conivência nos atos golpistas de 8 de janeiro. Medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos finais de semana. (11/05)
Foto: Agencia Brasil
Deputado dos EUA filho de brasileiros é acusado de 13 crimes
O congressista republicano George Santos foi acusado de 13 crimes, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, apropriação indevida de fundos públicos, entre outras acusações. Caso condenado, pode pegar até 20 anos de prisão. Filho de brasileiros, Santos, de 34 anos, se entregou às autoridades de Long Island, em Nova York, e foi posto em liberdade mediante fiança de US$ 500 mil. (10/05)
Foto: John Nacion/UPI/IMAGO
Morre Rita Lee, ícone do rock brasileiro
A cantora e compositora Rita Lee, estrela do rock brasileiro, morreu aos 75 anos em São Paulo. A artista faleceu em casa, cercada de familiares. Rita Lee havia sido diagnosticada com um câncer de pulmão em 2021, que teria entrado em remissão em abril de 2022. (09/05)
Foto: Leo La Valle/dpa/picture alliance
Dia da Libertação sob a sombra da guerra na Ucrânia
Prefeito de Berlim, Kai Wegner, embaixador da Ucrânia na Alemanha, Oleksii Makeiev, e secretário de Estado no Ministério do Exterior, Tobias Lindner, (da esq. para a dir.) depositam flores no memorial Neue Wache (Nova Guarda), relembrando o fim da Segunda Guerra Mundial. Invasão da Ucrânia pela Rússia obscurece celebrações. Escultura "Mãe com seu filho morto", de 1938, é de Käthe Kollwitz. (08/05)
Foto: picture alliance/dpa
Liga Árabe readmite a Síria após 11 anos
Os ministros das Relações Exteriores dos países da Liga Árabe votaram para reintegrar a Síria à organização, após mais de 11 anos de suspensão. O país havia sido suspenso em novembro de 2011 devido à repressão violenta promovida pelo presidente sírio, Bashar al-Assad, à onda de protestos antigoverno que desencadeou a guerra civil que assola o país. (07/05)
Foto: Khaled Desouki/AFP
Rei Charles é coroado
O rei Charles 3° e a rainha consorte Camilla foram oficialmente coroados em cerimônia de tradições centenárias em Londres. O eventou reuniu dezenas de milhares nas ruas da capital do Reino Unido, e contou com a presença de mais de 2.000 convidados, entre eles dezenas de chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. Foi a primeira coroação desde a da rainha Elizabeth 2ª, há 70 anos. (06/05)
Foto: Julian Simmonds/REUTERS
Reino Unido promete doar R$ 500 milhões ao Fundo Amazônia
O presidente Lula foi recebido em Londres pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que anunciou que o Reino Unido vai contribuir para o Fundo Amazônia. O valor mencionado por Sunak deve envolver 80 milhões de libras (R$ 500 milhões). "Temos muitos interesses em comum, seja reforçar a relação comercial e econômica, mas também combater as alterações climáticas", disse Sunak. (05/05)
Foto: Ricardo Stuckert
Diamante sul-africano na coroação de Charles 3º
Dias antes da coroação de Charles 3º, sul-africanos pedem a devolução de diamantes que ornam joias da coroa britânica. O maior diamante polido do mundo foi encontrado em 1905 no país africano e doado pelo governo colonial ao rei Eduardo 7º no seu 66º aniversário. Ele foi cortado em partes, das quais a maior está no cetro que Charles 3º usará neste sábado em sua coroação. (04/05)
A Rússia acusou a Ucrânia de conduzir um ataque com dois drones contra o Kremlin, uma alegação que não pôde ser confirmada por fontes independentes. A Ucrânia afirmou não ter "nenhuma relação" com o suposto ataque. Um vídeo que circula na internet parece mostrar um objeto voador se aproximando do Kremlin e explodindo pouco antes de chegar a uma das cúpulas do edifício. (03/05)
Foto: Ostorozhno Novosti/REUTERS
Conflito no Sudão deixa mais de 330 mil deslocados internos
A Organização Internacional para a Migração (OIM) da ONU informou que 334 mil pessoas deixaram seus locais de residência desde o início dos violentos confrontos entre facções rivais no país. A maior parte destes – 240 mil pessoas – são do sul e da região de Darfur, no oeste. O número de sudaneses em busca de refúgio em outros países já é de mais de 100 mil. (02/05)
Foto: GUEIPEUR DENIS SASSOU/AFP/Getty Images
Protestos na França marcam o Dia do Trabalhador
Milhares de pessoas saíram às ruas da França no Dia Internacional do Trabalhador para protestar contra a reforma da previdência do presidente Emmanuel Macron. Em algumas cidades, os atos tomaram um rumo violento. Pelo menos 108 policiais ficaram feridos e 291 pessoas foram detidas em todo o país. (01/05)