Ministro Edson Fachin aceita acordo negociado entre ex-governador do Rio e Polícia Federal após Ministério Público recusar a colaboração premiada. Procuradoria-Geral da República foi contrária à homologação.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada fechado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal (PF), apesar da oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo informou o jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (06/02), o acordo foi homologado na véspera. A delação envolveria ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e políticos. O diário O Globo afirmou que o documento tem 20 temas e provavelmente permanecerá em sigilo.
O acordo de delação com a PF foi firmado após resistência do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), responsável pelas investigações, que alegou ser possível chegar às informações necessárias sem a cooperação com o ex-governador.
Com a negativa do MPF-RJ, Cabral recorreu à PF, que desde junho do ano passado conta com autorização do STF para firmar acordos desse tipo sem aval do Ministério Público.
A autorização do STF já havia proporcionado o acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci com a PF, que também foi rejeitado pelo MPF. Na ocasião, o órgão não viu provas que embasassem as afirmações do petista.
Após o anúncio de que ambas as partes haviam chegado a um acordo, a PGR se manifestou contra sua validação. Segundo O Globo, a procuradoria avalia que Cabral é o principal suspeito de chefiar a organização criminosa que saqueou o estado do Rio e que não poderia, por lei, fechar um acordo de delação.
O ex-governador também teria ocultado informações e protegido pessoas quando tentou negociar um acordo com a Lava Jato no Rio.
Cabral está preso no âmbito da operação desde novembro de 2016. Ele já foi condenado 12 vezes a penas que somadas chegam a 268 anos de prisão. Ao todo, ele responde a 31 ações penais.
O ex-governador foi acusado de cobrar 5% de propina sobre grandes contratos do estado do Rio. Investigadores encontraram pelo menos 100 milhões de dólares em contas no exterior de doleiros ligados a Cabral. Ao longo de dois anos ele negou os crimes, mas mudou de postura no início de 2019.
Segundo O Globo, o acordo de Cabral não tem uma previsão de benefícios penais, portanto não é possível saber quando ele sairá da prisão. A defesa do ex-governador deve tentar a liberdade de seu cliente, possivelmente argumentando que, com a colaboração oficial nas investigações, não haveria a necessidade de prisão preventiva por risco de interferência no inquérito.
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.