Em primeira análise de um ato do governo Bolsonaro, ministros impõem derrota ao governo e suspendem parcialmente decreto que abria brecha para fechar colegiados criados com aval do Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13/06) suspender parcialmente um decreto assinado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de colegiados ligados à administração federal, como conselhos, comitês e comissões em que há participação da sociedade civil.
No entendimento dos 11 ministros do STF, Bolsonaro não poderia extinguir por meio de um decreto os colegiados que foram instituídos por lei, ou seja, cuja criação havia sido aprovada pelo Congresso. Essa foi a primeira vez que o plenário do Supremo analisou uma medida do atual governo.
O pedido para que o caso fosse analisado partiu do PT, que queria a anulação de todo o teor do texto.
A derrota do governo no STF só não foi total porque seis dos 11 ministros entenderam que não seria preciso revogar integralmente o texto do decreto, mas apenas declarar inconstitucional parte do texto que também previa a extinção de colegiados federais criados por lei.
Outros cinco ministros votaram para que todo o teor do decreto deveria ser anulado. Os 11 ministros concordaram que Bolsonaro só tem poder para extinguir colegiados que tenham sido criados por meio de decreto.
O julgamento havia começado na quarta-feira e no mesmo dia já havia uma maioria de seis ministros para limitar o alcance do decreto e decidir que Bolsonaro não poderia avançar sobre os conselhos criados com aval do Congresso. Restava decidir se o decreto seria suspenso integralmente ou parcialmente.
A sessão de quarta-feira acabou sendo suspensa após pedido de vista do presidente do STF, Dias Toffoli. Em seu voto, Toffoli votou para suspender o decreto apenas parcialmente. Também votaram nesse sentido Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, em minoria, votaram pela anulação total do decreto.
Editado em 11 de abril pelo governo, o Decreto 9.759/2019 determinou a extinção de todos os conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que tenham sido criados por decreto ou ato normativo inferior, incluindo aqueles mencionados em lei, caso a respectiva legislação não detalhe as competências e a composição do colegiado.
Segundo informações iniciais do governo, a medida acabaria com cerca de 700 colegiados, embora tais grupos não tenham sido listados. De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), seriam extintos órgãos como o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Conselho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por exemplo.
Ficaram de fora da medida somente os conselhos que foram criados por lei específica que detalha suas atribuições e a formação de seus membros, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Entre as justificativas dadas para o decreto apresentadas pelo governo estava a necessidade de racionalizar a estrutura governamental e economizar recursos, desfazendo órgãos inoperantes e ineficientes. Segundo o governo, a ideia seria recriar posteriormente somente os conselhos e comitês que consigam comprovar a necessidade de existirem.
De acordo com dados apresentados pela Advocacia-Geral da União, foram encaminhados pelos ministérios à Casa Civil pedidos pela permanência de 303 colegiados que têm a participação de membros da sociedade civil.
Para os ministros do Supremo, o decreto pecou pelo excesso por não especificar quais colegiados seriam extintos, promovendo em vez disso a extinção de todos eles, motivo pelo qual deve ser integralmente suspenso.
"Acho que o presidente não só pode como deve extinguir conselhos desnecessários, onerosos, inoperantes e desnecessários, mas que extinguir todos, inclusive os que têm papel fundamental, para se atingir os que são desnecessários, é medida excessiva", disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Já o ministro Gilmar Mendes disse que não havia "nenhuma dúvida" de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei. "O Executivo não pode legislar por decreto."
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: picture-alliance/Pacific Press
Trump na Coreia do Norte
Trocando apertos de mão, o presidente dos EUA encontrou-se com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, na zona desmilitarizada que divide as Coreias. Acompanhado de Kim, Trump cruzou a linha divisória e se tornou o 1º presidente americano em exercício a pisar em território norte-coreano. Segundo ele, ambos concordaram em retomar negociações sobre a desnuclearização da Península Coreana. (30/06)
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China e EUA anunciam trégua ao final do G20
Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, concordaram em retomar negociações comerciais após uma reunião bilateral, que ocorreu no último dia do encontro de cúpula do G20 em Osaka, no Japão. Além de retomar conversas, Washington desistiu da ameaça de impor novas tarifas de importação. Trump também disse que vai levantar bloqueio contra Huawei. (29/06)
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Mercosul e UE fecham acordo histórico
Após duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia (UE) finalmente fecharam um amplo acordo comercial entre os dois blocos. É o maior já negociado pelos europeus, ultrapassando tratados semelhantes firmados entre os membros do bloco e o Japão e o Canadá. O documento firmado ainda prevê que mais de 90% das exportações do Mercosul terão tarifas zeradas pela UE. (28/06)
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Governo Bolsonaro chega ao G20 em atrito com europeus
No inicio da cúpula do G20, o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva reagiram duramente às declarações de líderes europeus que manifestaram preocupação com a política ambiental do Brasil. O principal alvo foi a chanceler Angela Merkel. Bolsonaro disse que nao viajou para ser "advertido". Já o ministro Augusto Heleno disse que os europeus "não têm moral" para criticar o Brasil. (27/06)
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Foto de pai e filha afogados simboliza drama de migrantes
A imagem dos corpos de um homem e sua filha de menos de dois anos de idade afogados em uma margem do Rio Grande, na fronteira entre México e EUA, gerou comoção internacional e chamou atenção para os perigos enfrentados por migrantes que fogem da pobreza e da violência em seus países. O registro da repórter Julia Le Duc, foi publicado pelo jornal mexicano La Jornada. (25/06)
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EUA movem crianças migrantes após denúncia de más condições
Autoridades americanas removeram a maior parte de um grupo de centenas de crianças migrantes que estavam alojadas em más condições em um posto da patrulha de fronteiras na cidade de Clint, no Texas. O governo decidiu agir após denúncias de que mais de 300 menores de idade estavam detidos em instalações superlotadas, sem água e comida suficiente e em más condições de higiene. (25/06)
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Bomba da 2ª Guerra explode e abre cratera
Uma bomba da Segunda Guerra Mundial explodiu em uma plantação próxima à cidade de Limburg, no oeste da Alemanha, abrindo uma enorme cratera. A explosão não deixou feridos, mas a detonação resultou em um buraco de dez metros de diâmetro e quatro de profundidade. A bomba de 250 quilos teria um temporizador químico que se deteriorou, provocando a detonação, disse um porta-voz. (24/06)
Populares festejam nas ruas a vitória do social-democrata Ekrem Imamoglu na eleição à prefeitura da maior cidade da Turquia. O sucesso da oposição na metrópole turca encerrou um ciclo de mais de 20 anos de hegemonia local do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, (23/06)
Foto: CHP
Trump nega nova acusação de ataque sexual
O presidente dos EUA negou a alegação da jornalista Elizabeth Jean Carroll, relatada à revista "New York Magazine", de que a teria tentado estuprar no provador de uma famosa loja de departamentos nova-iorquina em meados dos anos 1990. "Nunca me encontrei com essa pessoa na minha vida", afirmou. (22/06)
Milhares de manifestantes bloquearam uma avenida nas proximidades do Parlamento de Hong Kong e cercaram a sede da polícia local. A multidão exigiu a renúncia da chefe de governo local devido a um polêmico projeto de lei de extradição que provocou a maior crise política do território administrativo chinês em décadas. (21/06)
Foto: Reuters/A. Perawongmetha
Irã derruba drone dos EUA
Os Guardiões da Revolução do Irã anunciaram a derrubada de um avião não tripulado dos EUA que serviria para operações de espionagem perto do Estreito de Ormuz. Os EUA confirmaram a queda do drone, mas afirmaram que ele estava sobre águas internacionais quando foi derrubado. Após o anúncio, o presidente Donald Trump disse que o Irã "cometeu um erro muito grande". (20/06)
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/File/Lt. Col.. Leslie Pratt, US Air Force
Quatro acusados por derrubada do voo MH17
Uma equipe internacional de investigadores acusou três russos e um ucraniano por envolvimento na queda do avião da Malaysia Airlines MH17 no leste da Ucrânia em 2014. Os quatro serão julgados por homicídio na Holanda em 2020. Os réus serão julgados pela autoria do ataque com míssil que derrubou o voo MH17. A queda causou a morte das 298 pessoas que estavam a bordo. (19/06)
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Marta se torna maior artilheira das Copas
Ao fazer o gol que deu a vitória à seleção brasileira na partida contra a Itália, a atacante Marta se tornou a maior artilheira da história das Copas do Mundo, tanto na masculina quanto na feminina. A craque alcançou a marca de 17 gols em Mundiais, superando o recorde do alemão Miroslav Klose, que fez 16 gols em Copas ao longo de sua carreira. (18/06)
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Irã ameaça violar acordo nuclear
O Irã sinalizou que deve ultrapassar seu limite de estoque de urânio de baixo enriquecimento até 27 de junho, o que violaria o pacto internacional selado em 2015. Autoridades iranianas pediram garantias aos europeus cossignatários do acordo nuclear – incluindo Alemanha, França e Reino Unido – para salvar o pacto com China e Rússia. (17/06)
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Apagão na Argentina e Uruguai
Um grande apagão deixou toda a Argentina e o Uruguai sem energia elétrica. De acordo com a empresa argentina que administra o serviço, Edesur, o problema ocorreu devido a uma falha no sistema que interliga os dois países. Milhões de residências ficaram no escuro e grandes cidades ficaram paralisadas. Origem do problema está sendo investigada. (16/06)
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Notre-Dame celebra primeira missa após incêndio
A catedral de Notre-Dame, em Paris, foi palco da sua primeira missa dois meses após um incêndio devastador que destruiu o teto da construção medieval e danificou parte da estrutura. Vestido com um manto branco e capacete, o arcebispo de Paris Michel Aupetit liderou a cerimônia, que por razões de segurança contou com a participação de apenas 30 pessoas em uma capela da catedral. (15/06)
Foto: Reuters/K. Perret
Greve contra reforma da Previdência atinge 26 estados e DF
Serviços de metrô e ônibus ficaram parcialmente paralisados durante a greve geral convocada por centrais sindicais para protestar contra a reforma da Previdência. Segundo as centrais, ocorreram atos em mais de 300 cidades. Na avaliação de sindicalistas, o movimento foi exitoso, mas parlamentares da base de Bolsonaro classificaram paralisação como "um fiasco”. (14/06)
Foto: picture-alliance/dpa/H. Milleo
Explosões em petroleiros dispara alerta no Estreito de Ormuz
Explosões causaram graves danos a dois navios petroleiros próximo ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio marítimo do mundo, gerando suspeitas ime-diatas de ataques. O incidente, o mais recente envolvendo supostos atentados contra petroleiros ocorreu próximo à costa do Irã. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, acusou Teerã de ser "responsável" pelas explosões. (13/06)
Foto: ISNA
Centenas são presos em protesto contra abuso policial em Moscou
Pelo menos 400 manifestantes foram presos em Moscou durante um protesto contra abusos por parte da polícia. O estopim para o protesto foi a reviravolta na prisão do jornalista Ivan Golunov, que havia sido detido após ser falsamente acusado de tráfico de drogas. Gulunov foi libertado. As autoridades retiraram as acusações e ordenaram a suspensão dos policiais que haviam efetuado sua prisão. (12/06)
Foto: Reuters/S. Zhumatov
Alemanha avança para proibir "cura gay"
O ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, afirmou que planeja proibir as "terapias de conversão sexual” em todo o país ainda neste ano por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Parlamento. Embora não seja comum no país, a prática ainda persiste em algumas comunidades religiosas - são registrados em média mil casos por ano. "A homossexualidade não é uma doença", disse Spahn. (11/06)
Foto: picture-alliance/NurPhoto/E. Contini
Queda de helicóptero em Nova York
Uma pessoa morreu devido à colisão de um helicóptero com o topo de um edifício em Nova York onde tentava fazer um pouso de emergência. O Departamento de Polícia informou que o acidente ocorreu às 13h43 no horário local numa região próxima à Times Square, um dos principais pontos turísticos da cidade. A queda provocou um incêndio no terraço do edifício. (10/06)
Foto: Reuters/B. McDermid
Estreia do Brasil na Copa do Mundo feminina
Mesmo sem contar com sua principal jogadora, a atacante Marta, que se recupera de lesão, o Brasil estreou na Copa do Mundo feminina com uma vitória sobre a Jamaica por 3 a 0, com três gols de Cristiane, em jogo realizado no Stade des Alpes, na cidade francesa de Grenoble. (09/06)
Foto: Getty Images/Elsa
Visita-surpresa a Bagdá
O ministro alemão do Exterior, Heiko Maas, visitou o Iraque para debater as tensões entre o Irã e os EUA. Parte de um giro de quatro dias pelo Oriente Médio, a viagem não fora previamente anunciada por considerações de segurança: "Há um nítido perigo de erros de cálculo, mal-entendidos, provocações, gerando consequências imprevisíveis nesta região altamente tensa", explicou Mass. (08/06)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Fischer
Turismo na estação espacial
A Nasa anunciou que abrirá a Estação Espacial Internacional (ISS) para turistas a partir de 2020. A passagem de ida e volta para o espaço custará aproximadamente 58 milhões de dólares. Além do transporte, os turistas precisarão arcar com o valor da diária na ISS, que sairá por 35 mil dólares para viagens de até 30 dias e incluiu a acomodação e todas as refeições. (07/06)
Foto: picture-alliance/dpa/NASA
Macri recebe Bolsonaro em Buenos Aires
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu em Buenos Aires com homólogo argentino, Mauricio Macri. Após o encontro, os líderes garantiram que a assinatura de um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul é iminente. Bolsonaro sugeriu ainda apoio à reeleição do argentino e diz que toda a América do Sul teme o surgimento de "novas Venezuelas". (06/06)
Foto: picture-alliance/AP Photo/N. Pisarenko
Os 75 anos do Dia D
Líderes de 16 países, entre eles a rainha Elizabeth 2ª, Donald Trump, Emmanuel Macron e Angela Merkel, se reuniram na base naval britânica de Portsmouth para celebrar o 75º aniversário do Dia D. A cerimônia também contou com a presença de cerca de 300 veteranos sobreviventes da notória invasão da Normandia em 6 de junho de 1944. (05/06)
Foto: Getty Images/AFP/M. Ngan
Vigília em Hong Kong lembra massacre
Milhares de pessoas realizaram uma vigília em Hong Kong para lembrar os 30 anos da repressão sangrenta por parte das forças de segurança chinesas contra manifestantes pró-democracia na Praça da Paz Celestial, em Pequim. O aniversário da repressão não é tratado abertamente na China e não é lembrado formalmente pelo governo. A vigília é a maior realizada em solo chinês. (04/06)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou sua segunda viagem oficial ao Reino Unido. Trump foi recebido pela rainha Elizabeth 2ª, pelo príncipe Charles e sua esposa, Camilla, no Palácio de Buckingham. A monarca ofereceu um jantar de Estado em homenagem ao presidente. (03/06)
Foto: Reuters/V. Jones
Renúncia social-democrata abala Alemanha
A presidente do Partido Social-Democrata (SPD), Andrea Nahles (foto), anunciou que vai renunciar à liderança da mais antiga legenda da Alemanha e ao posto de chefe de bancada no Parlamento. A decisão vem em meio a um terremoto político na Alemanha. Parceiro de coalizão do partido da chanceler federal Angela Merkel, o SPD vem acumulando reveses eleitorais nos últimos anos. (02/06)
Foto: picture-alliance/dpa/K. Nietfeld
Protesto contra Israel em Berlim
O protesto anual contra Israel, no Dia de Al-Quds, reuniu cerca de 1,2 mil pessoas em Berlim. O número de manifestantes ficou abaixo do esperado pelos organizadores. Neste ano, a manifestação encontrou resistência. Duas marchas contrárias ao Al-Quds e em apoio a Israel foram realizadas na cidade e contaram com mais de mil pessoas. (01/06)