STF mantém demarcação de terras indígenas com Funai
1 de agosto de 2019
Em derrota de Bolsonaro, ministros suspendem medida provisória que passava responsabilidade para Ministério da Agricultura. Relator diz que presidente ignorou Constituição ao reeditar decisão barrada pelo Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (01/08) por unanimidade manter suspensa a Medida Provisória (MP) 886/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferiu a responsabilidade de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
A medida provisória foi editada em junho, após o Congresso ter barrado a primeira tentativa de Bolsonaro de fazer a mudança. Os parlamentares mantiveram na Funai essa responsabilidade e determinaram que órgão voltaria a ser vinculado ao Ministério da Justiça e não mais ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como desejava Bolsonaro.
A transferência de tais competências para o Ministério da Agricultura havia sido decidida após um pedido da maior bancada no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A alteração foi contestada junto ao STF pelos partidos da oposição Rede, PDT e PT. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido e suspendeu a MP, em decisão liminar, até a análise definitiva pelo plenário.
No plenário, Barroso, que era o relator do caso, defendeu que a Constituição impede a reedição de medidas provisórias barradas pelo Congresso na mesma legislatura e lembrou que a legislação determina que cabe à Funai demarcar terras indígenas.
"Há matérias em que prevalece a Constituição e onde a Constituição é inequívoca. A competência é vinculada e não se trata de fazer escolhas políticas", disse Barroso, votando pela suspensão da medida provisória.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes não esteve presente na sessão.
"O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes", argumentou Celso de Mello ao votar.
A transferência da responsabilidade pelas demarcações para o Ministério da Agricultura, retirando da Funai a sua principal função, foi determinada na Medida Provisória 870/2019, editada no primeiro dia do governo Bolsonaro. A MP também removia a Funai do âmbito do Ministério da Justiça e a colocava sob o comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Posteriormente, em maio, o Congresso decidiu pela devolução da Funai à Justiça, juntamente com todas as suas competências.
Editada pelo governo em 19 de junho, a MP 886/2019 estabeleceu, então, mais uma vez a transferência da competência pelas demarcações para a Agricultura, mas manteve a Funai no Ministério da Justiça.
Criado em 1961 por decreto presidencial, ele está localizado no norte de Mato Grosso e, atualmente, é casa de 16 etnias. A principal via de ligação entre as aldeias é o rio Xingu.
Foto: DW/N. Pontes
Convívio com o rio Xingu
O Parque Indígena do Xingu foi a primeira área demarcada no país. Com cerca de 27 mil quilômetros quadrados, atualmente é casa de 16 etnias: aweti, ikpeng, kaiabi, kalapalo, kamaiurá, kĩsêdjê, kuikuro, matipu, mehinako, nahukuá, naruvotu, wauja, tapayuna, trumai, yudja, yawalapiti. O rio Xingu, onde os indígenas pescam, tomam banho e lavam roupas, é a principal via de ligação entre as aldeias.
Foto: DW/N. Pontes
Terra demarcada
Criado em 1961 por decreto presidencial como Parque Nacional do Xingu, a área incide sobre 10 municípios do norte de Mato Grosso. Embora os principais idealizadores tenham sido os irmãos Villas Bôas, o projeto foi escrito pelo antropólogo Darcy Ribeiro. As primeiras expedições datam de meados de 1880, comandadas pelo etnólogo alemão Karl von den Steinen. Hoje é chamado de Parque Indígena do Xingu.
Foto: DW/N. Pontes
Esforço logístico na floresta
O acesso a maior parte das aldeias do Xingu é feito por meio de barco. Existem poucas estradas que levam à área. Uma delas sai da cidade de Canarana (MT) e vai até a aldeia Kalapalo, num percurso de 250 km de estrada de terra. Para os indígenas, o transporte é difícil e caro: para cada viagem de barco é preciso calcular a quantidade de combustível necessária, que é trazido em galões da cidade.
Foto: DW/N. Pontes
Diaurum: o início do Parque
Os pés de manga foram plantados por Claudio Villas Bôas quando a aldeia Diauarum começou a ser formada (foto). Ela foi o segundo ponto de apoio com serviços do governo, como escola. Susana Grillo, a primeira professora a dar aula para crianças no território, entre 1975 e 1978, disse à DW Brasil que, na década de 1990, a aldeia foi o primeiro centro de formação de professores indígenas.
Foto: DW/N. Pontes
Cultura forte do povo kaiabi
Os kaiabi que fundaram a aldeia Ilha Grande, médio Xingu, foram trazidos da região do rio Teles Pires, onde sofriam com a invasão de empresas seringalistas. Atualmente, 250 pessoas moram na aldeia, que conta com posto de saúde e escola até o quarto ano fundamental. Na foto, cacique Sinharo se prepara para uma apresentação cultural com mulheres kaiabi.
Foto: DW/N. Pontes
Agricultura de subsistência
Nas aldeias do Xingu, cada família tem sua roça para subsistência. Na Ilha Grande, os indígenas cultivam batata, vários tipos de mandioca, cará, inhame, batata doce, milho, banana, abacaxi e amendoim (foto). A mandioca é muito usada para produzir farinha, beijus e mingaus. Alguns alimentos vêm da cidade, como sal e arroz.
Foto: DW/N. Pontes
Cacica Mapulu Kamayurá
Cacica Mapulu Kamayurá é uma das lideranças femininas mais antigas no Xingu. Detentora de conhecimentos ancestrais, ela recorre à medicina tradicional indígena para cuidar dos moradores. Na foto, ela conta a outras mulheres as suas principais preocupações: ameaça da perda de terra e desmatamento. Ela ganhou, em 2018, o Prêmio de Direitos Humanos, do ministério que hoje é gerido por Damares Alves.
Foto: DW/N. Pontes
Floresta preservada às margens do Xingu
O Parque do Xingu é marcado por grande biodiversidade e fica numa região de transição ecológica, com cerrados, campos, florestas de várzea, florestas de terra firme e florestas em Terras Pretas Arqueológicas. Entre duas usinas hidrelétricas, Paranatinga 2 e Belo Monte, os indígenas dizem sofrer com a queda do número de peixes. O tucunaré, um dos mais consumidos, está mais difícil de ser fisgado.
Foto: DW/N. Pontes
Fundo Amazônia no Xingu
Diversos projetos de desenvolvimento sustentável e preservação da floresta têm o apoiao de recursos do Fundo Amazônia no parque. Um deles é a Rede de Sementes do Xingu, que oferece sementes nativas para plantios de restauração, unindo comunidades indígenas, pesquisadores, organizações governamentais e não governamentais, prefeituras, movimentos sociais, agricultores familiares e produtores rurais.
Foto: DW/N. Pontes
Desmatamento e soja
No entorno do Parque Indígena do Xingu, fazendas de grãos dominam o espaço. Mato Grosso é o maior exportador de soja do país. Estima-se que 66% das florestas nas proximidades foram desmatadas para dar lugar a grandes lavouras nos últimos 30 anos. O uso de agrotóxicos, secas e fogo descontrolado estão entre os principais impactos relatados pelos indígenas com essa mudança na paisagem.