STF obriga PM de São Paulo a manter uso de câmeras corporais
9 de dezembro de 2024
Ministro Barroso determina manutenção das gravações ininterruptas das imagens e a recomposição do total de câmeras. Decisão é derrota para governador paulista, Tarcísio de Freitas, que defendia modelo alternativo.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (09/12) a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.
A determinação é uma derrota para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que desde a campanha eleitoral se posicionou contra o uso dos equipamentos e vinha tentando propor modelos alternativos.
Com a decisão, Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e manteve o modelo atual de gravação ininterrupta das imagens nas operações, até que seja comprovada a efetividade de outro sistema de acionamento remoto das câmeras, seja automático ou intencional.
No julgamento, Barroso lembrou que o governo paulista firmou recentemente um compromisso para implementação dessas câmeras.
"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.
Governo de SP terá de enviar relatórios
Além da manutenção do modelo de gravação ininterrupta, Barros também determinou o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras, assim como a apresentação de relatórios mensais do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas.
O ministro ordenou ainda a recomposição do número total de câmeras, de modo que ao menos 10.125 equipamentos estejam em operação.
Em novembro, o STF fixou um prazo para que o governo de Tarcísio de Freitas apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions, assim como o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
O governo paulista relatou ao Supremo na semana passada que as ações estavam sendo implementadas "de forma gradual" e que havia programado testes de equipamento para o dia 10 de dezembro.
Barroso, porém, avalia que os compromissos assumidos pelo governo paulista não foram cumpridos de maneira satisfatória.
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Aumento da letalidade policial
Em sua decisão, Barroso afirmou que "fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia".
Ele destacou a não utilização das câmeras pelos policiais paulistas e a redução do total destes equipamentos, assim como a ausência de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação que está sendo adquirido pelo governo de São Paulo e a insuficiente divulgação de informações adequadas sobre o Programa Muralha Paulista, que promete melhorar a resposta da polícia a crimes violentos e inclui a nova política de câmeras corporais.
O ministro também destacou o aumento da letalidade policial registrado esse ano em São Paulo que, segundo o Ministério Público do estado, foi de 98%. "Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024 é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida".
A decisão, assinada pelo magistrado neste domingo e divulgada nesta segunda-feira, foi tomada em meio a vários casos de violência policial ocorridos nas últimas semanas em São Paulo.
rc (ots)
O mês de dezembro em imagens
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Foto: Anas Alkharboutli/dpa/picture alliance
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Foto: Omar Haj Kadour/AFP/Getty Images
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Foto: FotoRua/NurPhoto/IMAGO
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Foto: Louai Beshara/AFP
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Foto: Stevens Tomas/ABACA/IMAGO
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Foto: EITAN ABRAMOVICH/AFP/Getty Images
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Foto: Sarah Meyssonnier/REUTERS
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Foto: JUNG YEON-JE/AFP/Getty Images
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Foto: Jens Schlueter/AFP via Getty Images
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