STF proíbe desqualificação de vítima de crime contra mulher
24 de maio de 2024
Por unanimidade, Supremo invalida estratégia jurídica de mencionar histórico sexual da vítima em julgamentos de violência contra a mulher.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23/05), por unanimidade, ser inválida a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência – incluindo crimes sexuais – durante o julgamento.
Prevaleceu o voto da relatora, Cármen Lúcia, no sentido de impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.
"O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio Estado-juiz e o Estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, argumentou Cármen Lúcia.
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"Vítimas sofrem questionamentos sobre vida sexual"
Segundo a relatora, essas práticas, desprovidas de base legal, "foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre as que ‘merecem e não merecem' ser estupradas”. A ministra afirmou que as vítimas de crimes sexuais são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.
Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.
Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
"A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres", afirmou.
Inicialmente, os ministros tinham decidido que a vedação valeria para casos de crimes sexuais. Mas, ao final do julgamento, os ministros decidiram estender para todos os crimes de violência contra a mulher – os delitos previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero, por exemplo.
Caso Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.
O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
md (Agência Brasil, ots)
O mês de maio em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Amanda Perobelli/REUTERS
Ataque a faca em ato da ultradireita na Alemanha
Um ataque ocorrido em um evento de extrema direita na cidade de Mannheim, no sudoeste do país, deixou seis pessoas feridas, incluindo um ativista de extrema direita conhecido por fazer críticas ao islamismo. O ataque ocorreu a poucos dias das eleições europeias e em meio a uma campanha eleitoral marcada por uma série de agressões a políticos de diferentes tendências na Alemanha. (31/05)
Foto: Rene Priebe/dpa/picture alliance
Trump é o 1º ex-presidente americano condenado criminalmente
Donald Trump foi condenado por omitir ter comprado o silêncio de uma ex-atriz pornô que teria sido sua amante, a fim de evitar danos à campanha que o levou à Casa Branca em 2016. O tribunal entendeu que os pagamentos, no valor total de 130 mil dólares, foram falsamente registrados por empresas do republicano como "despesas legais" para ocultar sua verdadeira finalidade. (30/05)
Foto: Justin Lane/REUTERS
Islândia tem 5ª erupção vulcânica desde dezembro
Um vulcão em Grindavik, cidade evacuada no final de 2023 por causa das erupções vulcânicas, voltou a expelir lava. Os mais de 700 turistas que estavam na região da Lagoa Azul, próximo dali, tiveram que ser evacuados. Erupções recentes são sinal de reativação do sistema vulcânico Svartsengi, que passou quase 800 anos adormecido. (29/05)
Foto: Marco di Marco/AP Photo/picture alliance
Noruega, Irlanda e Espanha reconhecem Estado palestino
As nações europeias reconheceram oficialmente o Estado palestino com base nas fronteiras estabelecidas antes da guerra de 1967, com Jerusalém como capital de Israel e de um Estado da Palestina. Dias antes, os premiês dos três países disseram que a iniciativa tem um forte impacto simbólico e deve incentivar outras nações a seguirem o exemplo, impulsionando uma solução de dois Estados. (28/05)
Foto: Ana Fernandez/SOPA Images via ZUMA Press/picture alliance
Papua Nova Guiné sofre consequências fatais de deslizamento
Deslizamentos de terra ocorridos há três dias, que devastaram uma cidade remota no norte da Papua Nova Guiné, podem ter soterrado mais de 2 mil pessoas, segundo estimativas do governo local em pedido de ajuda internacional nos esforços de resgate das vítimas. (27/05)
Foto: STR/AFP/Getty Images
Macron começa giro pela Alemanha
O presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-dama, Brigitte Macron, iniciaram um giro de três dias pela Alemanha. O anfitrião não é o chanceler federal Olaf Scholz, mas o presidente federal, Frank-Walter Steinmeier. Além de Berlim, o roteiro do casal inclui Dresden e Münster. A última visita oficial de um chefe de Estado francês ao país havia sido a de Jacques Chirac, em 2000. (26/05)
Foto: Christian Mang/REUTERS
Bayer Leverkusen é campeão da Copa da Alemanha
O Bayer Leverkusen se consagrou campeão da Copa da Alemanha, após vencer o Kaiserslautern por 1 a 0, mesmo com um jogador a menos durante todo o segundo tempo. Assim, o clube conquista os dois principais campeonatos do país na temporada, uma vez que já havia se sagrado campeão da Bundesliga, pela primeira vez na história, quebrando a hegemonia de 11 anos do Bayern de Munique. (25/05).
Foto: Sebastian Christoph Gollnow/dpa/picture alliance
Tribunal da ONU ordena que Israel suspenda ofensiva em Rafah
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou a Israel que suspenda imediatamente as operações militares em Rafah, no sul de Gaza. A corte em Haia estipulou ainda que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah, a fim de permitir a entrada de ajuda humanitária sem restrições e garantir o acesso de qualquer comissão autorizada pela ONU a "investigar alegações de genocídio". (24/05)
Foto: Johanna Geron/REUTERS
Exercícios "punitivos" chineses em torno de Taiwan
Caça levanta voo em Taiwan, observado por pessoas em lambreta. A China iniciou manobras militares em torno da ilha, anunciando que ação é uma "forte punição pelos atos separatistas" de Taiwan. Os exercícios chineses ocorrem três dias após posse do novo presidente taiwanês, rotulado por Pequim como "separatista perigoso". Em resposta, Taiwan mobilizou suas Forças Armadas. (23/05)
Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images
Pronunciamento molhado sobre eleição antecipada
Premiê britânico, Rishi Sunak, retorna a seu gabinete encharcado pela chuva londrina, após fazer pronunciamento anunciando a antecipação das eleições gerais britânicas. A medida pegou de surpresa analistas e até membros de seu próprio partido. A oposição trabalhista tem ampla vantagem nas sondagens e grande chance de dar fim a 14 anos de governo conservador no Reino Unido. (22/05)
Foto: Carl Court/Getty Images
Avião da Singapore Airlines enfrenta "turbulência severa", e homem morre
Avião, um Boeing 777, viajava de Londres a Cingapura quando atravessou uma área de instabilidade. Passageiros sem cinto de segurança foram lançados ao teto da aeronave. Seis pessoas foram gravemente feridas e um homem de 73 anos morreu – provavelmente de ataque cardíaco, segundo informado pelo diretor do aeroporto de Bangkok, onde o avião fez pouso de emergência. (21/05)
Foto: REUTERS
Presidente do Irã morre em queda de helicóptero
Ebrahim Raisi voltava de inauguração de represa na fronteira com o Azerbaijão junto com o ministro do Exterior, que também morreu no acidente. Político linha-dura, ele era apontado como possível sucessor do aiatolá Ali Khamenei. Vice Mohammad Mokhber assume como presidente interino do país. (20/05)
Foto: Vahid Salemi/AP Photo/picture alliance
Ultradireita reúne líderes mundiais em comício na Espanha
A três semanas das eleições ao Parlamento Europeu, o partido de ultradireita espanhol Vox exibiu em comício em Madrid o apoio de líderes internacionais como o presidente argentino Javier Milei (foto), a candidata francesa à presidência Marine Le Pen e o presidente do partido português anti-imigração Chega, André Ventura. (19/05)
Foto: Manu Fernandez/AP/picture alliance
Sarre, na Alemanha, tem enchente do século
Estado no sudoeste do país enfrentou as piores chuvas dos últimos 30 anos. Foram mais de 100 litros de água em menos de 24 horas, levando à inundação de ruas e porões. O estado da Renânia-Palatinado também foi afetado. Danos, porém, foram apenas materiais. (18/05)
Foto: Bernd März/IMAGO
Brasil sediará Copa do Mundo Feminina de 2027
É a terceira vez que o país recebe uma Copa do Mundo e é a primeira vez que a competição feminina será disputada na América do Sul. Em votação no Congresso da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Bangcoc, na Tailândia, a candidatura do Brasil superou a proposta conjunta europeia, apresentada por Alemanha, Bélgica e Holanda, por 119 votos a 78. (17/05)
Foto: Ines Hähnel/Lobeca/IMAGO
Putin vai à China em busca apoio militar e financeiro
Vladimir Putin chegou à China para a sua primeira viagem oficial após assumir seu quinto mandato à frente do regime russo. Esta é a segunda viagem do líder russo ao país aliado em menos de seis meses. Putin viajou em busca de apoio militar e financeiro do presidente chinês, Xi Jinping. (16/05)
Foto: Sergei Bobylov/AFP/Getty Images
Primeiro-ministro da Eslováquia é baleado em atentado
Robert Fico foi atingido ao deixar uma reunião de governo na cidade de Handlova, a cerca de 150 quilômetros da capital, Bratislava. Socorrido às pressas, ele passou por cirurgia. Fontes do governo falam em motivação política. Fico, que já governou o país antes, venceu as eleições no ano passado com uma coalizão populista de direita. (15/05)
Foto: Radovan Stoklasa/REUTERS
Morre Alice Munro, vencedora do Nobel de Literatura
Apelidada de "mestre do conto contemporâneo", morreu aos 92 anos a escritora canadense Alice Munro, vencedora do Prêmio Nobel da Literatura em 2013. Seus contos se passam, sobretudo, na província rural de Ontário, onde ela cresceu em condições difíceis. Os temas são o destino dos moradores, cuja luta por uma existência digna por vezes leva a problemas de relacionamento e conflitos morais. (14/05)
Foto: Chad Hipolito/AP/picture alliance
Governo suspende dívida do RS com a União por três anos
O governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida do RS com a União por três anos, devido às enchentes. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O texto segue agora para aprovação do Congresso. Ao fim, somando as parcelas suspensas e os juros perdoados, montante para reconstrução do estado chega a R$ 23 bilhões. (13/05)
Foto: Diego Vara/REUTERS
Morre o diretor e produtor Roger Corman
O diretor e produtor americano de filmes B, Roger Corman, conhecido pelas suas produções de baixo orçamento e por dar a grandes estrelas de Hollywood os seus primeiros papeis, morreu aos 98 anos. Corman ganhou reputação por descobrir jovens talentos e lançou as carreiras de Martin Scorsese, Robert De Niro, Francis Ford Coppola e Jack Nicholson. (12/05)
Foto: Valery Hache/AFP
Tempestade solar causa auroras polares expetaculares
A tempestade solar mais poderosa em mais de duas décadas atingiu a Terra provocando auroras polares espetaculares e ameaçando possíveis interrupções em satélites e redes elétricas. As redes sociais foram inundadas com fotos de auroras capturadas no norte da Europa e na Australásia. (11/05)
Fazendeiros poloneses protestam contra regras de proteção do clima da UE
Convocados por sindicalistas, milhares de manifestantes saíram às ruas de Varsóvia contra regras ambientais da União Europeia – que foram relaxadas no início do ano, desde a última grande onda de protestos do setor agropecuário, que também ganhou mais subsídios. Marcha foi engrossada por políticos nacionalistas. (10/05)
Foto: Pawel Supernak/PAP/dpa/picture alliance
Protesto pró-palestinos após apresentação de cantora israelense
Milhares de manifestantes marcharam pela cidade sueca de Malmö para protestar contra a participação de Israel no festival Eurovision, devido à guerra na Faixa de Gaza. O protesto, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, aconteceu poucas horas depois da apresentação da cantora israelense Eden Golan na semifinal do evento musical. (09/05)
Foto: Antti Aimo-Koivisto/Lehtikuva/IMAGO
AstraZeneca retira vacina contra covid-19 do mercado
O grupo farmacêutico AstraZeneca anunciou o fim das vendas de sua vacina contra a covid, uma das primeiras produzidas na pandemia. "Há um excedente de vacinas atualizadas disponíveis. Isto levou a uma queda na demanda", afirmou o grupo. Mais de 3 bilhões de doses da vacina - desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford - foram distribuídas aon longo da pandemia. (08/05)
Foto: Nick Potts/PA Wire/empics/picture alliance
UE adota lei inédita de combate à violência contra mulheres
As 27 nações da União Europeia (UE) aprovaram a 1ª lei voltada para o combate à violência contra mulheres no bloco europeu. O objetivo é punir a violência de gênero, mutilações genitais femininas, casamentos forçados e atos de violência através da internet. As novas regras tornam mais fácil para as vítimas denunciarem os crimes, que poderão render penas de até cinco anos de prisão. (07/05)
Foto: Sachelle Babbar/Zumapress/picture alliance
Quase 75% dos municípios gaúchos afetados por enchentes
O Rio Grande do Sul vive sua maior tragédia ambiental, com 364 dos 497 municípios atingidos por enchentes. De acordo com a Defesa Civil do Estado, mais de 850 mil pessoas foram afetadas. O número de mortos é de 83, em 38 municípios. Há ainda 291 feridos e 111 desaparecidos. Há mais 129.279 desalojados, que se encontram na casa de parentes ou amigos, e 20.070 pessoas em abrigos. (06/05)
Foto: Amanda Perobelli/REUTERS
Quase 800 mil afetados pelas chuvas no RS
Pelo menos 334 dos 497 municípios gaúchos sofreram alguma consequência dos temporais que atingiram a região por dias, deixando dezenas de mortos e forçando mais de 100 mil pessoas a deixarem suas casas. Presidente Lula voltou a visitar região, e governador Eduardo Leite fala em "cenário de guerra" e "Plano Marshall" para reconstruir o estado. (05/05)
Foto: Amanda Perobelli/REUTERS
Madonna faz show histórico no Rio de Janeiro
Apresentação na praia de Copacabana, cujo custo beirou os R$ 60 milhões, faz parte da turnê "Celebration" e reuniu público de 1,6 milhão de pessoas – o maior em 40 anos de carreira da rainha pop. No palco, cantora revisitou clássicos e eletrizou fãs ao interagir com artistas brasileiros como Pabllo Vittar (foto). (04/05)
Foto: Buda Mendes/Getty Images
Inundações no Quênia deixam centenas de mortos
Contagem de vítimas abrange desde março até agora, e chuvas intensas já forçaram mais de 165 mil pessoas a deixarem suas casas. País do leste africano sofre com os efeitos do El Niño, assim como vizinha Tanzânia, onde pelo menos outras 155 pessoas morreram. (03/05)
Foto: Edaward Odero/AP/picture alliance
Governo do RS decreta estado de calamidade por temporais
Chuvas deixaram dezenas de mortos e afetaram ao menos 330 cidades. Cidades foram parcialmente submersas, a infraestrutura do estado colapsou em diversos pontos, e dezenas de milhares tiveram que deixar suas casas. O Rio Guaíba, em Porto Alegre, atingiu seu maior nível histórico. (02/05)
Foto: Gustavo Ghisleni/AFP
Tensão em protestos em universidades dos EUA
A tensão em universidades dos EUA onde ocorreram protestos pró-palestinos e contra a guerra em Gaza se elevou com confrontos violentos na Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA). Do outro lado do país, a manifestação que paralisou a Universidade Columbia terminou de forma dramática, com policiais da tropa de choque entrando em um prédio ocupado e prendendo dezenas de pessoas. (01/05)