Por unanimidade, ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal afirmam não haver provas para justificar abertura de processo contra senador. Renan era acusado corrupção e lavagem de dinheiro.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (10/10) a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) pelo envolvimento em crimes investigados na Operação Lava Jato.
Na denúncia apresentada pelo ex- procurador-geral da República Rodrigo Janot em dezembro do ano passado, Renan foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 800 mil reais em propina do diretor comercial da empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor, para garantir um contrato entre a empresa e a Petrobras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o dinheiro foi repassado por meio de doações para a campanha eleitoral de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. Na época da denúncia, Renan negou as acusações.
O relator da denúncia no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que não havia provas para justificar a abertura da ação contra o senador e o deputado. O magistrado destacou que a denúncia foi baseada apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Fachin afirmou que a denúncia sucumbiu devido à "fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte". O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Com a decisão, Renan está livre de uma das acusações apresentadas contra ele pelo suposto envolvimento em crimes investigados na Operação Lava Jato. Em nota, o senador afirmou que nunca cometeu atos ilícitos e disse acreditar que os outros processos que enfrenta também serão arquivados.
O senador já responde a um processo penal e é investigado em 15 inquéritos no STF, onze relacionados à Lava Jato.
CN/abr/ots
A corrupção através da história do Brasil
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.