STF valida indulto que beneficia presos por corrupção
10 de maio de 2019
Por sete votos a quatro, Supremo Tribunal Federal considera constitucional decreto assinado em 2017. Benefício foi visto como tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato.
Julgamento foi suspenso em novembro do ano passadoFoto: Nelson Jr./SCO/STF
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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (09/05) o indulto natalino assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer. O decreto foi criticado por abrandar as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.
Em 29 de novembro do ano passado, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A questão voltou ao plenário nesta quinta-feira. O relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, defendeu vetar a concessão de indulto aos crimes do chamado colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Seu voto foi seguido por Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram a favor da manutenção do indulto.
A maioria dos ministros entendeu que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e, desta maneira, o Judiciário não deve interferir no seu conteúdo. No decreto, Temer concedeu o benefício a condenados por crimes sem violência ou ameaça grave que cumpriram o mínimo de um quinto (20%) da pena para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.
O decreto de indulto assinado tradicionalmente no período do Natal concede perdão judicial a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que cumpram requisitos dispostos pelo presidente no texto. A extinção de penas é uma das competências exclusivas da Presidência da República previstas na Constituição.
Temer, contudo, foi criticado pelo indulto natalino concedido em 2017, que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de presos condenados por esses crimes não violentos, que incluem corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo que condenados teriam que ter cumprido para que pudessem ser perdoados.
CN/ots
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História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.