STF valida terceirização de todas as atividades em empresas
30 de agosto de 2018
Por 7 votos a 4, ministros do Supremo decidem que é constitucional terceirizar trabalhadores para atividades-fim da companhia, pondo fim a um impasse sobre casos anteriores à lei da terceirização de Michel Temer.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/08), por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização de trabalhadores para qualquer atividade das empresas.
Os ministros analisavam duas ações que chegaram à corte antes da lei da terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer em março de 2017. A lei passou a permitir que empresas terceirizem seus funcionários tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim.
Contudo, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editada em 2011 proíbe a terceirização para as atividades-fim – um entendimento que, por continuar em validade, vinha sendo aplicado pela justiça trabalhista nos contratos assinados e encerrados antes da lei.
Cerca de 4 mil ações anteriores à sanção da legislação questionam o entendimento do TST, que permite apenas que empresas terceirizem seus funcionários para atividades-meio – ou seja, funções que não correspondem à atividade principal da companhia, como limpeza e segurança numa empresa de publicidade, por exemplo.
Agora, com o aval do STF à terceirização irrestrita nesta quinta-feira, esses processos devem ser concluídos com resultado favorável às empresas contratantes.
Votaram a favor da terceirização para todas as atividades os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Já os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram favoráveis somente à terceirização da atividade-meio, mas contrários à da atividade-fim. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira após cinco sessões para analisar o caso.
Para Celso de Mello, que votou nesta quinta, os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Ele mencionou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.
A presidente Cármen Lúcia também defendeu a prática com o argumento de que novos empregos precisam ser criados. "Com a proibição da terceirização, teríamos talvez uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego", afirmou.
Ela entendeu ainda que a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, mas alertou que os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos e impedidos pelo Judiciário.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.
Até a Idade Média, o trabalho tinha má reputação. Então Martinho Lutero o pregou como dever divino. Hoje, robôs ameaçam substituir a mão de obra humana, mas esta pode ser uma oportunidade positiva para os humanos.
Ócio como ideal
Entre os pensadores da Grécia Antiga, trabalhar era malvisto. Aristóteles colocava o trabalho em oposição à liberdade ,e Homero via na ociosidade da antiga nobreza grega um objetivo desejável. O trabalho pesado era para mulheres, servos e escravos.
Foto: Imago/Leemage
Quem faz festa não trabalha
Na Idade Média, trabalhar na agricultura era uma tarefa árdua. Quem era obrigado a trabalhos forçados por seus patrões, não tinha escolha. Mas, quem a tinha, preferia fazer festa e não se preocupar com o amanhã. Pensar em algum tipo de lucro era considerado vício. Uma cota de até cem dias livres por ano servia para garantir que o trabalho não ficasse em primeiro plano.
Foto: Gemeinfrei
Trabalho como ordem divina
No século 16, Martinho Lutero declarou a ociosidade um pecado. O homem nasce para trabalhar, escreveu Lutero. Segundo ele, o trabalho é um "serviço divino" e ao mesmo tempo "vocação". No puritanismo anglo-americano, o trabalho é visto como um sinal de que quem o executa foi escolhido por Deus. Isso acelerou o desenvolvimento do capitalismo.
Foto: picture-alliance/akg-images
A serviço das máquinas
No século 18, começou a industrialização na Europa. Enquanto a população crescia, diminuía o espaço cultivável. As pessoas migraram para as cidades em busca de trabalho em fábricas e fundições. Em 1850, muitos ingleses trabalhavam 14 horas por dia, seis dias por semana. Os salários mal davam para sobreviver. Descobertas como a máquina a vapor e o tear mecânico triplicaram a produção.
Otimização da linha de montagem
No início do século 20, Henry Ford aperfeiçoou o trabalho na linha de montagem da indústria automobilística, estabelecendo padrões para a indústria em geral. Com isso, a produção do Ford modelo T foi facilitada em oito vezes, o que baixou o preço do veículo e possibilitou salários mais altos aos funcionários.
Surge uma nova classe
Com as fábricas surge uma nova classe: o proletariado. Para Karl Marx, que cunhou este termo, o trabalho é a essência do homem. O genro de Marx, o socialista Paul Lafargue, constatou em 1880: "Um estranho vício domina a classe trabalhadora em todos os países (...) é o amor ao trabalho, um vício frenético, que leva à exaustão dos indivíduos". O cartaz acima diz: "Proletários do mundo, uni-vos"
Produção barateada
Ao longo do século 20, aumentaram significativamente os custos sociais com os trabalhadores nas nações mais ricas do mundo. Como resultado, as empresas transferiram a produção para onde a mão de obra é mais barata. Em muitos países pobres prevalecem até hoje circunstâncias que lembram o início da industrialização na Europa: trabalho infantil, salários baixos e falta de segurança social.
Foto: picture-alliance/dpa/L.Jianbing
Novas áreas de trabalho
Enquanto isso, são criados na Europa mais empregos no setor de prestação de serviços. Cuidadores de idosos são procurados desesperadamente. Novos campos de trabalho estão se abrindo como resultado das transformações sociais e dos avanços tecnológicos. Com o passar do tempo, a jornada de trabalho foi reduzida e o volume de trabalho per capita diminuiu 30% entre 1960 e 2010.
Foto: DW/V.Kern
Trabalhar, nunca mais?
Eles não fazem greve, não exigem aumento salarial e são extremamente precisos: os robôs industriais estão revolucionando o mundo do trabalho. O economista americano Jeremy Rifkin fala até de uma "terceira revolução industrial" que irá acabar com trabalho assalariado.
Foto: picture-alliance/dpa/Stratenschulte
Robôs vão nos substituir?
Esta pergunta já é feita desde que a automação chegou às fábricas, mas agora a situação parece se acirrar. Com o avanço da digitalização, da Internet das Coisas e da Indústria 4.0, muitas ocupações estão se tornando obsoletas – e não só na indústria.