A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (27/01) que o governo do presidente Donald Trump prossiga com uma regra que visa dificultar a concessão de residência permanente ou temporária e de cidadania americana a imigrantes que dependam de auxílio estatal para alimentação, moradia e saúde.

Dos nove juízes que compõem a mais alta corte dos EUA, cinco votaram a favor e quatro foram contrários à solicitação de Trump para levantar uma liminar da corte de Nova York que havia bloqueado a aplicação da regra.

Trump fez da política restritiva à imigração um dos pilares de sua presidência, e a decisão desta segunda-feira é a mais recente da Suprema Corte a favor da política migratória de seu governo.

"Hoje, a Suprema Corte concede uma suspensão, permitindo que o governo continue aplicando [por enquanto] essa política em todos os lugares, exceto em Illinois", afirma a decisão do tribunal. Em Illinois, há ainda um recurso judicial pendente.

Em declaração, a Casa Branca elogiou a decisão, chamando-a de "vitória maciça para os contribuintes, trabalhadores e a Constituição americana".

Ao anunciar em agosto de 2019 uma nova definição da antiga lei de "taxa pública", Trump disse que, "para proteger os benefícios dos americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes". A nova legislação deveria ter entrado em vigor em outubro.

As novas regras ameaçam atrasar as esperanças de milhões de imigrantes de receberem a cidadania, em sua maioria hispânicos que trabalham por baixos salários e dependem em parte dos serviços públicos para sobreviver.

Com essas mudanças, os 22 milhões de não cidadãos americanos que moram nos EUA e usufruem de vale-alimentação, saúde pública e outros serviços sociais não poderão obter o Green Card (autorização permanente para residência nos EUA) ou a cidadania americana, afirmou a Casa Branca.

Além disso, não serão concedidos vistos de residência a imigrantes que forem considerados demasiadamente pobres e suscetíveis ao uso de assistência pública.

Os funcionários da imigração terão mais margem de manobra para negar a entrada de imigrantes ou para conceder um certo status migratório aos que recebem assistência pública.

Em agosto, um grupo de estados americanos processou rapidamente a administração de Trump por causa da regra. Eles afirmaram que a medida é inconstitucional e desproporcionalmente direcionada aos imigrantes não brancos.

Ken Cuccinelli, diretor interino dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, saudou a decisão. Ele disse que a Suprema Corte "está farta" de injunções de juízes que, segundo ele, estão tentando impor políticas em vez de fazer cumprir a lei.

"Espero que alguns juízes ativistas de tribunais distritais finalmente entendam a mensagem de que precisam lidar com a lei, e não com suas preferências políticas. Se eles quiserem fazer isso, que saiam e concorram ao Congresso", afirmou Cuccinelli.

O Comitê Nacional do Partido Democrático, encarregado do processo de escolha do candidato da legenda para disputar contra Trump a presidência nas eleições deste ano, afirmou que "é repugnante ver como a Suprema Corte dos EUA valida a agenda extremista, xenófoba e anti-imigrante de Trump".

Em setembro, a Suprema Corte sublinhou que Trump poderia impor sanções severas aos requerentes de refúgio. Isso resultou numa decisão em julho que apoiou o movimento de Trump de redirecionar bilhões de dólares em fundos do Pentágono para estender ou reconstruir trechos do muro na fronteira com o México.

FC/afp/dpa/lusa

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