Suprema Corte da Índia descriminaliza homossexualidade
6 de setembro de 2018
Em decisão histórica, juízes julgam inconstitucional lei da era colonial que punia "atos contra a natureza" com até dez anos de prisão, numa grande vitória para os defensores dos direitos da comunidade LGBT.
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A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (06/09) pela descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no país. Os juízes revogaram uma lei do período colonial que estabelecia que atos homossexuais poderiam ser puníveis com até dez anos de prisão, numa vitória histórica para os defensores dos direitos dos membros da comunidade LGBT.
O tribunal anulou uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que punia os chamados "atos contra a ordem natural". Os cinco juízes que compõem a corte foram unânimes ao considerar inválido o artigo 377 do Código Penal indiano que criminalizava as relações homossexuais.
Mesmo que poucas pessoas acabassem sendo presas, a lei era muitas vezes utilizada pelas autoridades como uma ferramenta para reprimir a comunidade gay do país e justificar atos discriminatórios. "O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais", afirmou o presidente da Suprema Corte do país, Dipak Misra.
O advogado das cinco pessoas que entraram com recursos na Justiça pedindo a anulação do artigo argumentou que a punição prevista no Código Penal era inconstitucional porque punia pessoas em idade adulta que agem com consentimento mútuo.
Em 2009, um tribunal de Nova Déli havia declarado inconstitucional o artigo 377, mas três juízes da Suprema Corte reverteram a decisão em 2013, afirmando que cabia ao Parlamento aprovar a medida. Uma vez que não houve avanços, o governo pediu em julho que a Suprema Corte mais uma vez avaliasse a questão.
Na última década, a aceitação dos gays na extremamente conservadora sociedade indiana vem aumentando gradativamente, especialmente nos grandes centros urbanos. Até alguns filmes de Bollywood passaram a tratar de temas relacionados aos gays, ainda que a homossexualidade ainda seja vista como algo vergonhoso numa parte significativa do país.
O diretor e produtor de cinema de Bollywood Karan Johar festejou a decisão, afirmando que a história está sendo escrita. "Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo 377 é um grande sinal positivo para a humanidade e pela igualdade dos direitos", afirmou.
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
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2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
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2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.