Em votação unânime, tribunal decide que punir interrupção da gravidez é inconstitucional em todo o território mexicano. Ativistas saúdam "decisão histórica".
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A Suprema Corte do México determinou nesta terça-feira (07/09) que criminalizar o aborto é inconstitucional, em uma decisão considerada histórica por ativistas dos direitos das mulheres no conservador país latino-americano.
A votação unânime abre caminho para que mulheres em todo o território mexicano tenham acesso ao aborto sem medo de ser alvo de processos e possíveis prisões.
"É mais um passo na luta histórica pela igualdade, dignidade e o pleno exercício dos direitos [das mulheres]", afirmou o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar.
Ele destacou que "a partir de agora não será possível, sem violar os critérios do tribunal e da Constituição, processar qualquer mulher que realizar um aborto nos casos que este tribunal considerou válidos".
No México, 77 bebês nascem por ano para cada mil mulheres entre os 15 e os 19 anos. O governo calcula que mais de 800 mil abortos clandestinos sejam feitos no país todos os anos.
Até então, a interrupção da gravidez era permitida somente na Cidade do México e em três outros estados durante as primeiras 12 semanas de gestação. Os demais 28 estados criminalizam o aborto, exceto em alguns casos, como estupro e risco de morte da mãe.
Como funciona a decisão
O julgamento na Suprema Corte foi motivado por uma contestação constitucional ao código penal do estado de Coahuila, fronteiriço com o estado do Texas, nos Estados Unidos, que recentemente proibiu o aborto em seu território após seis semanas de gestação.
O tribunal decidiu, por fim, que criminalizar o procedimento viola a Constituição mexicana. Assim, os estados que hoje o criminalizam podem também legalizar o procedimento e não podem de forma alguma puni-lo.
Segundo especialistas, o entendimento da corte – por mais que se refira a um estado – abre jurisprudência e permite que mulheres em todo o país, mesmo em locais onde o aborto seja criminalizado, tenham acesso ao procedimento por ordem de um juiz.
"A mulher deve solicitar [aos serviços de saúde] a realização do aborto", explicou Alex Alí Méndez, advogado constitucional e especialista em questões de aborto, à agência de notícias AFP. "Se eles negarem, ela pode se apresentar a um juiz, e o juiz ordenará que o aborto seja realizado."
No México, os estados têm autonomia para ditar suas leis, mas estas são invalidadas se violarem as decisões da Suprema Corte que estabeleçam jurisprudência, como a decisão desta terça-feira.
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"Decisão histórica"
O Grupo de Informação sobre Escolha Reprodutiva (Gire), organização feminista que faz campanha pelo direito ao aborto seguro, saudou o que chamou de "decisão histórica".
"Esperamos que em todo o país as mulheres e pessoas com capacidade de engravidar tenham as condições e liberdade para determinar seu destino reprodutivo", afirmou o grupo, destacando que o aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no México.
Já a advogada e ativista Veronica Cruz, diretora do coletivo Las Libres, afirmou que a decisão do tribunal "derruba barreiras" ao enviar a mensagem de que mulheres não podem ser punidas por se submeterem ao aborto.
Atualmente não há mulheres presas por terem feito aborto no México, mas estão em curso cerca de 4.600 investigações envolvendo o tema, afirma Cruz, cuja organização ajudou a libertar as últimas mulheres encarceradas por esse motivo.
Apesar da decisão da Suprema Corte, a ativista acredita que o movimento feminista terá que manter a pressão sobre as legislaturas estaduais para que mudem também suas leis porque, enquanto elas existirem, alguém vai tentar punir as mulheres, afirma.
Tema controverso num país conservador
Neste ano, dois estados mexicanos, Veracruz e Hidalgo, descriminalizaram o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez. Antes disso, interromper a gestação só era legal na Cidade do México, desde 2007, e no estado de Oaxaca, no sul do país, desde 2019.
O assunto permanece controverso no país fortemente católico. Na terça-feira, antes da decisão da Suprema Corte, o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, evitou perguntas sobre o assunto em sua entrevista coletiva diária.
O chefe de Estado disse que não seria sensato tomar partido por se tratar de uma questão polêmica e, portanto, seria melhor que a Suprema Corte se encarregasse do tema.
Entre os países latino-americanos, o aborto está legalizado somente no Uruguai, Cuba, Argentina e Guiana, até a 14ª semana de gestação.
ek/as (AFP, AP, ots)
As conquistas das mulheres alemãs
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
Foto: picture-alliance/akg-images
Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.