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Suprema Corte do Peru permite eutanásia pela primeira vez

15 de julho de 2022

Justiça peruana autoriza morte assistida da psicóloga Ana Estrada, vítima de uma doença degenerativa há mais de três décadas. Decisão é inédita no Peru. Eutanásia de Estrada está agendada para a próxima semana.

A peruana Ana Estrada sentada numa cadeira de rodas ao lado de outras duas pessoas sentadas num sofá
A psicóloga peruana Ana Estrada (dir.) sofre de uma doença degenerativa desde os 12 anos de idade Foto: DW

A Suprema Corte de Justiça do Peru ratificou nesta quinta-feira (14/07) a decisão que reconhece o direito fundamental da peruana Ana Estrada a uma morte digna, tal como decidido pelos tribunais em primeira instância em 2021. Estrada sofre de uma doença degenerativa e incurável e tem pleiteado pelo direito à eutanásia em ação apresentada pela Defensoria do Povo.

O voto do juiz Augusto Ruidias Farfán, da Suprema Corte, foi favorável – e, desta forma, decisivo – ao veredicto proferido em primeira instância em fevereiro de 2021. Decisivo por ter sido o quarto voto a favor. De acordo com a lei peruana, para que uma decisão do Supremo se torne definitiva, são necessários quatro votos a favor entre cinco magistrados, o que foi atendido com o voto de Farfán.

No entanto, a Defensoria apontou que ficou pendente resolver o protocolo de atuação para a realização do procedimento médico da eutanásia, que será concluído em 22 de julho.

Doença degenerativa desde os 12 anos

Estrada tem 45 anos de idade e sofre desde os 12 de polimiosite, uma doença que enfraquece os músculos e a mantém presa a um sistema de ventilação mecânica durante a maior parte do dia. A sua batalha por uma morte digna, na qual ela tenha o poder de decidir quando morrer, fez de Estrada o primeiro símbolo da eutanásia no Peru.

Depois de tomar conhecimento da decisão judicial, Estrada celebrou o voto favorável de Farfán no Twitter. "Hoje a justiça triunfou, a vida e o direito à autonomia e liberdade venceram", escreveu a psicóloga peruana.

Estrada destacou que também se tratou de uma luta feminista para "ser a única dona das decisões sobre meu corpo" e agradeceu às ativistas que a precederam, assim como ao ex-promotor público Walter Gutiérrez que apoiou o pedido de amparo, seu advogado e outras pessoas em se entorno. 

"Eu pedi para morrer"

Por meio de um blogue pessoal, Estrada tem defendido publicamente sua luta e se tornou o rosto em prol da legalização da eutanásia no Peru.

"Desde que eu estava na UTI, pedi para ver o psiquiatra para receitar o que era indicado porque eu queria morrer. Eu pedi para morrer. A cada recusa eu desmoronava", diz um trecho de uma das últimas postagens em seu blogue.

"Comecei a escrever este blogue porque foi assim que tudo começou há dois anos. Volto à raiz e sou meu alimento. E ninguém nunca vai me dizer que é impossível. Minha voz é uma orquestra", disse Estrada.

A Defensoria apontou que a primeira sentença a favor de Estrada aprovou a não aplicação do artigo 112º do Código Penal, referente ao crime de homicídio por misericórdia no seu caso, de tal forma que reconheceu o seu direito de decidir sobre o fim da sua vida, sem que ninguém seja criminalmente processado por isso.

Além disso, a Defensoria ordenou a elaboração de um protocolo institucional que permita a Estrada exercer os seus direitos em condições seguras.

pv (efe, europa press)

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