Suprema Corte dos EUA garante proteção a trabalhadores LGBTs
15 de junho de 2020
Tribunal proíbe demissões de gays, lésbicas e transgêneros por orientação sexual ou identidade de gênero. Decisão é vista como a mais importante a favor de LGBTs desde a legalização do casamento gay em 2015.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15/06) que homossexuais e transgêneros têm o direito de não sofrer discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos LGBT como a mais importante desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país em 2015.
A vitória também é significativa porque a maioria dos juízes da Suprema Corte foi indicada por presidentes republicanos, de orientação mais conservadora. Seis dos nove magistrados se posicionaram a favor da população LGBT nesse caso.
Em suma, a Corte entendeu que gays, lésbicas e transgêneros estão protegidos de discriminação no ambiente de trabalho pela chamada Lei dos Direitos Civis de 1964.
Segundo a decisão, uma disposição dessa lei histórica, conhecida como Título VII e que proíbe a discriminação no emprego por, entre outras razões, causas sexuais, abrange eventuais preconceitos contra trabalhadores gays e lésbicas. O tribunal decidiu também que a proteção contra discriminação sexual se estende a pessoas transgênero.
"Um empregador que demite uma pessoa por ser homossexual ou transgênero demite-a por indícios ou ações que não teria questionado em pessoas de sexo diferente", escreveu na decisão o juiz Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente Donald Trump em 2017. "O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe."
A decisão foi tomada no âmbito dos casos de dois homens homossexuais e uma mulher transgênero, que processaram seus empregadores por discriminação depois de terem sido demitidos.
Gerald Bostock foi demitido após aderir a uma liga de softball que simpatizava com pessoas LGBT, e Donald Zarda foi obrigado a deixar o posto de instrutor de paraquedismo após revelar que era gay.
Já a transgênero Aimee Stephens foi demitida de uma funerária de Michigan em 2013, após comunicar aos superiores que iniciaria o processo de transição. Stephens morreu em maio, e sua viúva, Donna, foi quem recebeu o resultado do litígio nesta segunda-feira.
A medida deverá ter grande impacto nos estimados 11,3 milhões de LGBTs de todo o país, já que a maioria dos estados americanos não os protege de discriminação no emprego. Atualmente, apenas 21 dos 50 estados têm leis que proíbem a discriminação no ambiente de trabalho devido à orientação sexual ou identidade de gênero. Agora, a nova decisão concede proteção para todo o país.
Essa foi a primeira decisão da Suprema Corte americana sobre direitos LGBT desde que o juiz Anthony Kennedy – voz dos direitos gays nos EUA e autor da decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento gay – se aposentou e foi substituído pelo mais conservador Brett Kavanaugh.
A administração Trump mudou de rumo em relação à de Barack Obama, seu antecessor, que apoiava os trabalhadores LGBT nas reivindicações contra discriminação argumentando com o Título VII.
No governo Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou a sua antiga interpretação sobre a lei dos direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT. A lei proíbe a discriminação por sexo, mas não inclui uma proteção específica para orientação sexual ou identidade de gênero.
Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, todos os esforços do Congresso para mudar a lei falharam até agora.
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.