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Supremo dos EUA limita poder de juízes para bloquear Trump

28 de junho de 2025

Corte restringe capacidade de juízes de instâncias federais de barrar políticas potencialmente inconstitucionais, ao julgar caso envolvendo direito à cidadania por nascimento. Decisão altera equilíbrio entre os poderes.

Manifestantes em frente à Suprema Corte dos EUA. Um deles mostra cartaz com os dizeres "cidadania é um direito de nascença"
Diretiva de Trump que restringia cidadania por direito de nascimento havia sido barrada por juízes federaisFoto: Allison Bailey/NurPhoto/picture alliance

A Suprema Corte dos EUA concedeu ao presidente Donald Trump uma importante vitória nesta sexta-feira (27/06) em um caso envolvendo o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

A decisão, aprovada por 6 votos a 3, restringe a capacidade dos juízes de instâncias inferiores de bloquear as políticas de Trump em todo o país, alterando o equilíbrio de poder entre o Judiciário federal e a Presidência.

A decisão de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett instruiu os tribunais distritais que bloquearam a diretiva de Trump que restringia a cidadania por direito de nascimento a reconsiderar o escopo de suas ordens. A decisão, porém, não abordou a legalidade da diretiva, mas não permite que política de Trump entre em vigor imediatamente. O decreto não poderá em vigor dentro de um prazo de 30 dias após a decisão desta sexta-feira.

O presidente elogiou a decisão da Suprema Corte e disse que seu governo agora pode tentar avançar com várias outras políticas. "Temos tantas delas. Tenho uma lista completa", disse Trump a repórteres na Casa Branca.

"Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação; de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso", disse a juíza Amy Coney Barrett.

Com a decisão, a Suprema Corte acatou o pedido do governo para restringir o escopo de três liminares emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington, que haviam suspendido a diretriz de Trump que restringe a cidadania por nascimento enquanto se desenrola o litígio que contesta essa política.

O tribunal também emitiu decisões nesta sexta-feira apoiando uma lei do estado do Texas sobre pornografia online, permitindo que os pais excluam os filhos das aulas quando forem lidos livros com personagens LGBT.

A ação dos juízes federais

Juízes federais em diferentes estados adotaram medidas para impedir a aplicação de algumas ordens executivas emitidas por Trump que visam avançar sua agenda conservadora. Os três juízes no litígio sobre cidadania por direito de nascimento concluíram que a ordem de Trump provavelmente violaria a definição de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

No primeiro de seu segundo mandato na Casa Braca. Trump assinou um decreto ordenando que as agências federais se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tivessem pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal, como os portadores do green card.

Sob a diretiva de Trump, mais de 150.000 recém-nascidos poderão ter a cidadania negada todos os anos, de acordo com os autores das ações que a contestaram, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e das imigrantes grávidas.

Trump chamou a decisão de "uma vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito".

Suprema Corte também permitiu que Trump retomasse deportação de migrantes para países terceiros sem considerar os riscosFoto: Jose Luis Gonzalez/REUTERS

Ele disse que seu governo a partir de agora poderá tentar implementar diversas políticas de sua agenda conservadora, que incluem o corte de verbas para as chamadas "cidades santuário", onde os imigrantes são protegidos pelas autoridades locais; a suspensão do reassentamento de refugiados nos EUA, o congelamento de verbas federais "desnecessárias" e a proibição do envio de recursos federais para o pagamento de cirurgias de afirmação de gênero.

Juíza Sotomayor condena decisão

A juíza liberal Sonia Sotomayor chamou a decisão da Suprema Corte desta sexta-feira de "uma farsa para o Estado de Direito", ao apresentar sua dissidência na Corte, que foi acompanhada pelas outras duas juízas liberais do tribunal.

Ela criticou a maioria conservadora por ignorar se o decreto de Trump é ou não constitucional, afirmando que a ordem executiva de Trump é obviamente inconstitucional. Portanto, em vez de defendê-la com base no mérito, o Departamento de Justiça "pede a este Tribunal que considere que, não importa quão ilegal seja uma lei ou política, os tribunais nunca possam simplesmente dizer ao Executivo para parar de aplicá-la contra ninguém".

Sotomayor aconselhou os pais de crianças que seriam afetadas pela ordem de Trump a "ajuizarem prontamente ações coletivas e solicitarem medidas liminares temporárias".

Ordem executiva "ilegal e cruel"

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) considerou a decisão preocupante, mas limitada, já que os advogados podem buscar proteções adicionais para as famílias potencialmente afetadas.

"A ordem executiva é flagrantemente ilegal e cruel. Ela nunca deveria ser aplicada a ninguém", disse Cody Wofsy, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da Aclu. "A decisão do tribunal de potencialmente abrir caminho para a execução é decepcionante, mas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que nenhuma criança seja submetida à essa ordem executiva."

Em uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada entre 11 e 12 de junho, 24% de todos os entrevistados apoiaram o fim da cidadania por direito de nascimento e 52% se opuseram. Entre os democratas, 5% apoiaram o fim, com 84% foram contra. Já entre os republicanos, 43% apoiaram, com 24% que se opuseram.

Vitórias de Trump na Suprema Corte

A Suprema Corte concedeu a Trump algumas vitórias importantes em suas políticas de imigração desde que ele retornou ao cargo, em janeiro.

Nesta segunda-feira, o tribunal abriu caminho para que seu governo retomasse a deportação de migrantes para países terceiros sem lhes oferecer a chance de mostrar os riscos que poderiam enfrentar.

Em decisões separadas, em 30 e 19 de maio, os juízes permitiram que o governo encerrasse o status legal temporário anteriormente concedido pelo governo a centenas de milhares de migrantes por razões humanitárias.

Contudo, em 16 de maio, o tribunal manteve em vigor o bloqueio às deportações de migrantes venezuelanos por Trump, uma medida que se baseou uma lei de 1798 historicamente usada apenas em tempos de guerra, criticando seu governo por tentar removê-los sem o devido processo legal.

rc (Reuters, AP)