Em uma decisão inédita que garante imunidade a presidentes, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (01/07) que o republicano e ex-ocupante da Casa Branca Donald Trump não pode ser processado por atos realizados no exercício do cargo. A imunidade, porém, não vale para coisas que Trump tenha feito como indivíduo.

Endossado por seis votos contra três, o julgamento derruba uma decisão de uma corte inferior que negava a imunidade a Trump em processos criminais relacionados às tentativas do ex-presidente de se manter no poder após a derrota eleitoral para o democrata Joe Biden.

A decisão vem a quatro meses das eleições presidenciais americanas, que Trump disputará pelo partido Republicano pela terceira vez consecutiva.

"Grande vitória para a nossa Constituição e democracia. Orgulho de ser americano!", festejou Trump nas redes sociais.

Os seis juízes que votaram favoráveis ao ex-presidente são conservadores. Os três que votaram contra a imunidade parcial dele são liberais.

"Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de separação de poderes, a natureza do poder presidencial requer que um ex-presidente tenha alguma imunidade contra processos criminais decorrentes de atos oficiais praticados durante seu mandato", consta da decisão redigida pelo presidente da corte, ministro John Roberts.

"Ao menos em relação ao exercício dos poderes constitucionais centrais do presidente, essa imunidade tem que ser absoluta. Quanto aos demais atos oficiais, ele também tem direito a imunidade", continuou Roberts.

Que atos concretos estão cobertos pela imunidade?

O julgamento se debruçou sobre quatro categorias de conduta listadas na denúncia contra Trump: as discussões com agentes do Departamento de Justiça logo após as eleições de 2020, a suposta pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para que bloqueasse a certificação da vitória de Biden, seu suposto papel em reunir falsos apoiadores e a conduta dele relacionada à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Trump é acusado de conspiração para defraudar os Estados Unidos, conspiração para obstruir um procedimento oficial, conspiração envolvendo o processo de certificação de voto no Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e por levar adiante essa obstrução, além de conspiração por violação de direitos civis, em relação às tentativas de reverter a seu favor os resultados eleitorais em diferentes estados do país nas eleições de 2020. Ele alega inocência.

Pela decisão da Suprema Corte, Trump tem imunidade total pelas conversas com agentes do Departamento de Justiça. Os demais três casos foram remetidos a tribunais inferiores, que deverão analisar se é o caso de estender ou não essa imunidade.

Com isso, o processo criminal contra Trump sofre novo atraso, diminuindo a probabilidade de que o caso dele venha a ser julgado antes das eleições, em 5 de novembro.

Esta decisão da Suprema Corte, somada à rejeição de esforços para barrar a candidatura dele diante das tentativas de se manter no poder depois da derrota para Joe Biden, é um indicativo do papel que os juízes da mais alta instância jurídica do país está desempenhando nas eleições de novembro.

Decisão inédita

É a primeira vez na história da Suprema Corte que um ex-presidente tem sua imunidade declarada em relação a acusações criminais em qualquer instância. A decisão foi motivada por um recurso de Trump contra a decisão anterior que negava imunidade a ele.

A defesa do candidato argumentava que ele tinha imunidade porque as acusações diziam respeito a ações praticadas durante o seu mandato como presidente, e que se ele não tivesse a imunidade declarada, isso sujeitaria futuros presidentes a "chantagem e extorsão" de rivais políticos.

Contrária à imunidade de Trump, a ministra do Supremo Sonia Sotomayor criticou o julgamento, afirmando que ele "zomba do princípio fundamental da nossa Constituição e do nosso sistema de governo de que ninguém está acima da lei".

A acusação argumentou que dar "imunidade absoluta" a Trump, conforme ele desejava, blindaria presidentes de responsabilização criminal por propina, traição, assassinato e, no caso em questão, tentativa de golpe.

Ao analisar o caso, os ministros mencionaram hipoteticamente a venda de segredos nucleares, o recebimento de propina e o comando de um golpe ou homicídio com motivação política. O argumento da defesa de Trump era que, se essas ações fossem conduta oficial, um ex-presidente só poderia ser acusado se sofresse primeiro um impeachment na Câmara dos Representantes e depois fosse condenado no Senado – algo que nunca aconteceu na história dos EUA.

ra (Reuters, AFP, AP)