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Temer é absolvido de corrupção no caso dos portos

19 de março de 2021

Ex-presidente foi acusado de receber propina em troca de decreto que beneficiava empresas do setor portuário. Outras cinco pessoas também são absolvidas.

Foto do rosto de Michel Temer. Ele está sério e veste terno preto, camisa branca e gravata dourada.
Ex-presidente Michel Temer também é investigado em outros casos ligados à Lava JatoFoto: picture-alliance/dpa/Agencia Brazil/M. Corrêa

A Justiça absolveu nesta sexta-feira (19/03) o ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso dodecreto dos portos.

Temer foi denunciado em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido propina em troca da publicação de um decreto para prorrogar concessões e beneficiar empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar. Segundo a PGR, o esquema teria movimentado cerca de R$ 32,6 milhões.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância em 2019, depois que Temer deixou a Presidência e perdeu o direito a foro privilegiado.  

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF), entre outros pontos, não conseguiu identificar qual foi "a vantagem recebida pelo agente público, nem tampouco qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida".

O juiz destacou ainda que não ficou comprovado que o decreto dos portos favoreceu a empresa Rodrimar. O magistrado justificou também que o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu irregularidades na edição da norma.

No mesmo processo, também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

Mesmo juiz absolveu Temer em 2019

Em 2019, o mesmo juiz já havia absolvido Temer da acusação de obstrução de Justiça em caso ligado ao empresário Joesley Batista. De acordo com o magistrado, o diálogo apresentado como prova pelo MPF do Distrito Federal de que Temer teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato não indicam o cometimento do crime.

Segundo o MPF, Temer teria instigado Joesley, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para evitar que eles colaborassem com a Justiça.

Parte da denúncia foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, que foi gravado pelo empresário. Durante a conversa, Temer proferiu a frase "tem que manter isso aí, viu?". Segundo a denúncia, esse trecho indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.

O ex-presidente ainda é investigado em vários casos ligados à Lava Jato e chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2019.

le/ek (Agência Brasil, Lusa, ots)