Apesar da impopularidade, das delações da Odebrecht envolvendo seu nome e do processo no TSE que pode cassar seu mandato, presidente diz que entregará o país "em ordem" ao final de seu governo.
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O presidente Michel Temer garantiu nesta quinta-feira (22/12) que apesar da crise política, da baixa popularidade e da ameaça do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu mandato, ele não renunciará à Presidência da República.
"Confesso não pensar nisso [em renunciar]", disse Temer em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada.
Ao se pronunciar sobre o processo no TSE que pode resultar na cassação de seu mandato, Temer afirmou que respeitará a decisão da Corte: "Se houver uma sentença definitiva, ela será acatada.” No entanto, ele disse que vai recorrer com "recursos e mais recursos”.
Temer corre o risco de ser afastado da Presidência da República se perder uma ação que deve começar a ser julgada no início do ano que vem pelo TSE. A chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e Temer é acusada pelo PSDB de abuso de poder político e econômico durante a campanha presidencial que resultou na reeleição da petista em 2014.
Delações da Odebrecht
Durante o encontro, Temer criticou os vazamentos das delações premiadas pela imprensa brasileira. Segundo ele, as "supostas” delações causam um "clima de instabilidade no país".
Nas últimas semanas, o nome de Temer apareceu duas vezes nas delações da empreiteira brasileira Odebrecht. Na semana passada, um executivo da construtora afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que Temer participou de uma reunião sobre doações à campanha do PMDB em 2010 em troca do favorecimento da empreiteira em projetos da Petrobras.
Segundo outra delação noticiada pela imprensa brasileira, o ex-funcionário da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que Temer pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, em troca de vantagens à empresa.
Outro nome que apareceu nas delações da Odebrecht foi o do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apesar disso, Temer garantiu que o ministro não será afastado do cargo. "Não tirarei o chefe da Casa Civil. Ele continua firme e forte à frente da Casa Civil. Não haverá mudança nenhuma", afirmou o presidente.
Segundo Temer, também não existe intenção alguma de fazer alterações ministeriais no próximo ano. "Não sei o que vai acontecer lá na frente mas não há intenção, nesse momento, de fazer qualquer alteração ministerial."
Impopularidade
Aos jornalistas, Temer afirmou que usará sua impopularidade para tomar medidas consideradas impopulares, mas "necessárias” ao país, como a reforma da Previdência. "Estou aproveitando a suposta impopularidade para adotar medidas impopulares."
De acordo com levantamento mais recente da Confederação Nacional da Indústria e do Ibope, o governo do presidente Michel Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 46% dos entrevistados.
No encontro com jornalistas, o presidente afirmou que seu objetivo principal é entregar o país "em ordem” e "pacificado” ao final de seu mandato, que termina em dezembro de 2018. Para isso, ele pretende acabar com a recessão, estabilizar a economia e recuperar o crescimento e a criação de empregos.
NT/efe/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.