Temer e STF fecham acordo para elevar salários dos ministros
30 de agosto de 2018
Presidente concorda em incluir reajuste salarial de 16,38% no orçamento do próximo ano, com a remuneração dos magistrados chegando a 39,2 mil reais. Para compensar gasto extra, auxílio-moradia deve ser extinto.
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O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir o reajuste dos salários dos ministros da Corte no orçamento de 2019, informou nesta quarta-feira (29/08) a imprensa brasileira.
Segundo o acordo, os rendimentos dos magistrados terão um aumento de 16,38% – aprovado por eles mesmos –, passando dos atuais 33,7 mil reais por mês para 39,2 mil reais.
A fim de compensar uma parte dos gastos extras e evitar um impacto maior nas contas públicas, ambas as partes teriam concordado em acabar com o pagamento de auxílio-moradia aos ministros, que é de 4,7 mil reais mensais em média.
"Com isso, não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente", afirmou Temer ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal O Globo, citando fontes do Palácio do Planalto, o Supremo deve entregar nesta quinta-feira uma proposta de orçamento ao governo que inclua o fim do auxílio-moradia a fim de compensar o reajuste salarial.
O presidente deve fechar os detalhes em encontro, na mesma quinta-feira, com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do STF, com quem começou a negociar o acordo em reuniões na semana passada.
Para incluir o reajuste, o governo terá de fazer uma alteração na chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não continha o aumento salarial do Supremo. O reajuste já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015.
O Planalto confirmou que técnicos do Ministério do Planejamento já estão fazendo análises sobre o assunto, e o reajuste deve estar incluído na proposta do Orçamento da União de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira, dia 31, último dia do prazo legal.
Temer prevê que a proposta não enfrentará obstáculos na Câmara e no Senado, justamente por incluir a extinção do auxílio-moradia, devendo ser aprovada logo após as eleições.
Segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, o reajuste de 16,38% do salário dos ministros do Supremo terá um impacto de mais de 250 milhões por ano nas despesas do Executivo.
Além disso, a remuneração de um ministro do STF serve como teto constitucional para os salários no serviço público. Ou seja, um aumento nos salários do Supremo provocaria um efeito cascata nos rendimentos do funcionalismo em todo o país.
Assim, o reajuste terá efeito também sobre a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, assim como de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de parlamentares, entre outros.
Atualmente quase 5,8 mil servidores civis recebem salários superiores ao teto do funcionalismo, que é de 33,7 mil reais, e sofrem descontos em seus contracheques para cumprir o limite. O Ministério do Planejamento calcula que, nesse caso, o impacto será de 243,1 milhões de reais ao Executivo.
O reajuste deve provocar ainda aumento nos salários do próximo presidente da República, seu vice e ministros, que têm remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. Para isso, a elevação do gasto na folha de pagamento seria de mais 7 milhões de reais por ano.
Enquanto chilenos ocupam o primeiro lugar na lista dos deputados mais bem pagos da América Latina, italianos são os mais bem remunerados da Europa. Mundialmente, no entanto, o congressista americano é o de maior custo.
Foto: Getty Images/AFP/S. Loeb
Brasil
Somente de salário, um congressista brasileiro ganha 33.763 reais, o que equivale a mais de 35 salários mínimos. Essa cifra mais que duplica, porém, quando se somam outros benefícios. Segundo recente estudo do Centro Latino-Americano de Políticas econômicas e Sociais (Clapes UC) da PUC do Chile, o ganho bruto de um deputado brasileiro perfaz em média 16.462 dólares mensais.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
México
O México não é somente a segunda maior economia da América Latina, mas também ocupa o segundo lugar quando se trata dos ganhos parlamentares: ali, de acordo com o Clapes UC, um deputado federal ganha em média 20,6 mil dólares, o que equivale a 69 salários mínimos mexicanos. Essa é, de longe, a maior proporção entre os países latino-americanos.
Foto: picture-alliance/R. Ben Ari
Chile
Com pouco mais de 23 mil dólares de salário mensal, os deputados chilenos são os mais bem pagos da América Latina. O ganho parlamentar corresponde a 34 salários mínimos no Chile. O Clapes UC ressalta que sua pesquisa se refere apenas à renda livre disponível, não incluindo despesas de representação, diárias ou despesas de transporte, entre outros.
Foto: Getty Images/AFP/M. Goldman
Argentina
Com um salário mensal equivalente a 10.516 dólares, os congressistas argentinos ocupam a quarta posição entre os colegas da América Latina, ganhando pouco acima da média salarial dos deputados latino-americanos, que é 10.205 dólares, de acordo com o Clapes UC.
Foto: picture alliance/Demotix/F. Fiorini
Itália
Segundo pesquisa de maio de 2016 do site suíço "swissinfo.ch", os parlamentares italianos eram os mais bem pagos da União Europeia, com um salário básico anual de mais de 167 mil euros (192 mil dólares). Em segundo lugar estão os austríacos, seguidos pelos alemães.
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Alemanha
Atualmente, um parlamentar alemão recebe mensalmente por volta de 9,5 mil euros (cerca de 11 mil dólares mensais ou 132 mil dólares anuais) de salário básico bruto. Os deputados também têm direito a voos internos e passagens de trem dentro do país. Na Alemanha, o salário mínimo perfaz 8,84 euros por hora.
Foto: picture-alliance/R. Goldmann
França
De acordo com o site da Assembleia Nacional, um deputado francês recebe um salário bruto mensal de pouco mais de 7,2 mil euros (cerca de 8,3 mil dólares) . Eles têm, entre outros, direito a táxis gratuitos em Paris e acesso grátis à primeira classe em trens franceses, além de dezenas de passagens aéreas entre Paris e seu distrito eleitoral. Na França, o salário mínimo perfaz 9,88 euros por hora.
Foto: picture-alliance/Maxppp/J. Mattia
Reino Unido
Segundo o governo britânico, o salário anual básico de um deputado é de 77.379 libras (cerca de 99 mil dólares) anuais. Os deputados também recebem benefícios, entre outros, para cobrir os custos de uma moradia em Londres ou no seu distrito eleitoral, como também viajar entre o Parlamento em Londres e seu distrito eleitoral.
Foto: picture-alliance/NurPhoto/N. Economou
Austrália
Na Austrália, o salário básico de um deputado federal gira em torno de 150 mil dólares americanos anuais. Dependendo da função do parlamentar, no entanto, essa remuneração pode variar. Um chefe de bancada pode ganhar 60 mil dólares anuais a mais que seus colegas. No país da Oceania, a média salarial gira em torno de 58 mil dólares americanos anuais.
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Quênia
No ano passado, os deputados quenianos tiveram uma redução salarial de 15%, passando a ganhar o equivalente a 6,1 mil dólares mensais. Além disso, os parlamentares do país africano tinham direitos a diversos outros benefícios, empréstimo para carro pessoal e hipoteca até 190 mil dólares. Só para lembrar: o salário médio no Quênia é de 150 dólares mensais.
Foto: Imago/Peter Widman
Japão
No Japão, um membro da Câmara dos Representantes ganha o equivalente a 143 mil dólares anuais. Eles também têm direito a três funcionários de gabinete pagos com direito público, passagens gratuitas em trens de alta velocidade e quatro passagens de ida e volta de avião entre Tóquio e seu distrito eleitoral.
Foto: Imago/Kyodo News
Estados Unidos
Desde 2009, o salário básico de um congressista americano é 174 mil dólares anuais (14,5 mil dólares mensais). Um estudo da ONU em parceria com a UIP (União Interparlamentar), divulgado em 2013, apontou que o custo anual total de cada parlamentar americano, no entanto, era o mais alto do mundo (9,57 milhões de dólares).