Após intensa articulação política e acusação de compra de deputados, presidente obtém apoio suficiente para que ação não vá ao STF. Foram 263 votos contra denúncia e 227 a favor. Temer fala em resultado "incontestável".
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Após uma ofensiva intensa do presidente Michel Temer para reagrupar forças junto aos parlamentares, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (02/08) rejeitar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes.
Com a rejeição, a denúncia não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver ocupando a Presidência. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode voltar a denunciá-lo pelas mesmas acusações depois que ele deixar o cargo, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão desta quarta-feira começou por volta das 9h (horário de Brasília), conforme o previsto. A oposição apresentou diversos requerimentos na tentativa de adiar a votação, mas foram rejeitados.
Deputados da oposição chegaram a protocolar um mandado de segurança pedindo que o Supremo garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. A solicitação foi negada pela ministra do STF Rosa Weber, que seguiu a tradição da Corte de não intervir em assuntos internos do Congresso Nacional.
Ao protocolar o mandado, a oposição argumentou que se fazia necessário um pronunciamento da acusação durante a sessão, uma vez que apenas a defesa teve direito de fala – o advogado de Temer contou com 25 minutos, mesmo tempo destinado ao relator da ação, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado do presidente e autor do parecer que pedia o arquivamento da denúncia.
Após manifestação da defesa, parlamentares favoráveis e contrários ao prosseguimento da ação contra o peemedebista se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a primeira sessão após cinco horas de debates. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se a votação ainda não estiver em andamento, o presidente deve encerrar a sessão e abrir uma segunda, o que foi feito por Maia por volta das 14h.
O quórum mínimo de 342 deputados para dar início à votação foi atingido pouco depois das 15h, contrariando a expectativa de que o Planalto teria dificuldades para encher o plenário. Após o encaminhamento dos votos pelos partidos, Maia deu início à votação nominal: os deputados foram chamados ao microfone para proferir seu voto, estado por estado e em ordem alfabética.
A votação
Os parlamentares votaram pela aprovação ou rejeição do relatório do deputado Abi-Ackel, que por sua vez recomendara a suspensão da denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva. Dessa forma, o voto "sim" era a favor de barrar a matéria, e o "não", pelo julgamento do presidente no STF.
Marcada por tumultos e ofensas entre parlamentares da base aliada e da oposição, a sessão foi encerrada pouco antes das 22h, após os votos de 492 deputados: 263 se posicionaram a favor do relatório de Abi-Ackel e 227, contra. Outros dois se abstiveram. Os adversários de Temer precisavam reunir ao menos 342 votos para que a denúncia fosse aceita.
Temer comemora "conquista do Estado democrático"
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Apesar das posições já esclarecidas de alguns partidos – como PT, PCdoB, PSOL e Rede, que foram unânimes no voto contra Temer –, houve surpresas e algumas dissidências de última hora. A líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), por exemplo, orientou que sua bancada votasse "não", a favor do seguimento da denúncia, mas ela mesma acabou votando "sim", contra a acusação.
O próprio partido de Temer, o PMDB, não esteve consonante: seis deputados do partido votaram contra o presidente. O PSDB, aliado do governo, também se mostrou bastante dividido – a liderança da legenda liberou a bancada para votar individualmente, apesar de encaminhar o voto "não".
A vitória conquistada por Temer nesta quarta-feira veio após semanas de articulação política no Planalto e no Congresso. Ele recebeu dezenas de deputados, pedindo-lhes voto favorável.
No total, o presidente reservou 4,1 bilhões de reais para os parlamentares desde que o escândalo da JBS veio à tona. Também foram distribuídos cargos e atendidas demandas de bancadas.
Os episódios provocaram acusações de que o governo estava simplesmente comprando votos e que os deputados estavam dispostos a negociar. A sobrevivência no governo, enfim, foi garantida.
Confusão no plenário
O plenário viveu momentos de confusão, com bate-boca e empurra-empurra. O deputado Wladimir Costa (SD-PA), que no final de semana apareceu com uma tatuagem em homenagem a Temer no ombro, disse que o governo Temer é "decente e que a oposição "não tem moral" e é "incompetente". "Nós vamos vencer, e vocês vão sair daqui envergonhados", disse, olhando para os oposicionistas.
Costa ainda provocou a bancada petista ao agitar um "pixuleco", o boneco inflável com a imagem do ex-presidente Lula com roupa de presidiário. Os petistas não gostaram e arrancaram o boneco. Um empurra-empurra começou.
Alguns parlamentares da oposição também jogaram uma mala com cópias de notas de dólares e reais com o rosto de Temer estampado de um lado para o outro. O chão do plenário ficou repleto de notas falsas. O presidente da Câmara precisou intervir.
Temer se pronuncia
Logo após o término da votação, o peemedebista fez um pronunciamento à imprensa, descrevendo o resultado no plenário como "claro e incontestável". "A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas uma conquista do Estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição. [...] Todos devem obedecer à lei e à Constituição", disse o presidente.
Temer afirmou ainda que, diante "dessa eloquente decisão", seu governo seguirá em frente com as "ações necessárias" que começou há pouco mais de um ano, quando assumiu a Presidência.
"Estamos tirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social", completou. "Não vou descansar até 31 de dezembro de 2018."
A denúncia
Janot enviou uma denúncia contra Temer ao STF no final de junho, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de denúncia criminal no exercício do mandato.
O áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, em março no Palácio do Jaburu era uma das provas usadas na ação, que acusou o peemedebista por corrupção passiva.
Momentos da votação de denúncia contra Temer
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Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.
Antes de chegar ao plenário, a denúncia passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que rejeitou, em 13 de julho passado, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao julgamento de Temer no Supremo.
O resultado foi impulsionado por uma série de manobras: o Planalto garantiu a rejeição do texto com a troca de titulares da CCJ e o estímulo – com distribuição de verbas e cargos – para que lideranças partidárias forçassem os deputados a votar a favor do presidente.
Diante do resultado, a comissão teve de aprovar um novo parecer, do deputado Abi-Ackel, desta vez recomendando a rejeição da denúncia. Esse foi o relatório votado nesta quarta-feira no plenário.
Segundo a Constituição, o STF não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados. Com a rejeição, a matéria não poderá prosseguir para o Supremo, e Temer só poderá ser julgado a partir de 2019, ao fim do mandato.
EK/abr/ots
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.