Manobras garantem resultado inicial favorável, mas Planalto demonstra que perde capacidade de influenciar plenário da Câmara. Novas denúncias podem complicar ainda mais situação do presidente.
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Depois de uma série de manobras controversas, o presidente Michel Temer conseguiu produzir uma vitória tática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 40 votos a 25, o colegiado enterrou o relatório que defendia o prosseguimento da denúncia criminal contra ele. No entanto, no plano estratégico para se manter no poder, a situação de peemedebista continua delicada.
A verdadeira batalha para salvar o governo será travada no plenário da Câmara, onde todos os 513 deputados vão votar, independentemente das conclusões da CCJ. Mas, até agora, nem oposição nem Planalto parecem ter demonstrado força para garantir um resultado claro pelo afastamento ou permanência do presidente.
Para o governo, um sinal das dificuldades no plenário foi a decisão de concordar em postergar para 2 de agosto a votação decisiva. Inicialmente, os aliados de Temer desejavam apressar a votação, que deveria ser realizada já na semana que vem, avaliando que quanto mais rápido o assunto fosse discutido, mais fácil seria para o governo garantir uma vitória.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dado sinais de desgaste na sua relação com Temer, insistiu que a sessão da votação só poderia ocorrer com a presença de no mínimo 342 deputados. Apesar de alardear uma base de sustentação de mais de 400, o governo percebeu que não poderia garantir tal quórum. Resignado, concordou em deixar a decisão para agosto, depois do recesso parlamentar.
O adiamento da votação foi uma boa notícia para a oposição, que já havia ameaçado não comparecer ao plenário na semana que vem, sabotando o quórum mínimo para garantir que a decisão não pudesse ser submetida ao escrutínio dos deputados. A ameaça dos oposicionistas nem mesmo teria sido um problema se o Planalto conseguisse convocar 80% da sua propagandeada base, que dá sinais de só existir no papel.
Agora, os dois lados terão mais de duas semanas para convencer os deputados que se mostram indecisos. Para a oposição, o tempo conta a favor, já que o prazo deixa o governo vulnerável a novos fatos negativos. Não faltam opções para criar dificuldades para o governo nas próximas semanas, como as potenciais delações do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um antigo aliado de Temer, e do doleiro Lúcio Funaro, um antigo operador de propinas do PMDB.
Mais importante, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar novas denúncias contra o presidente, desta vez por obstrução à Justiça e organização criminosa. Parlamentares da oposição avaliaram que podem deixar o governo "sangrar" até a avaliação da primeira denúncia pelo plenário. Mas o discurso da oposição também revela uma falta de iniciativa decisiva para garantir o afastamento de Temer, dependendo dos erros e do enfraquecimento do governo.
Termômetro?
Para assegurar a vitória na CCJ, o governo usou verbas, ameaças e negociações com caciques partidários. As manobras acabaram gerando cenas constrangedoras, conforme deputados considerados pouco confiáveis foram ejetados de suas vagas na comissão e substituídos por nomes considerados mais leais. Mais de 20 deputados foram trocados para assegurar o resultado.
Inicialmente, o placar da comissão era encarado como um termômetro para a tendência do plenário, mas as constantes trocas acabaram produzindo um resultado encarado por vários deputados como "artificial". Com as manobras, todos os membros da comissão filiados ao PP, PR, PSD e PRB – que fazem parte do chamado "Centrão" da Câmara – acabaram votando a favor de Temer. Juntos, esses partidos contam 208 votos no plenário.
Mas o resultado da CCJ também escondeu os insatisfeitos com Temer e uma legião de indecisos do Centrão e parece ter refletido mais a posição dos caciques que fecharam com o presidente do que a vontade dos membros das bancadas.
Foi um colega de partido de Temer, por exemplo, que foi o autor do relatório original que viu mérito na denúncia contra o presidente. Algumas das críticas mais pesadas a presidente também partiram de deputados do Centrão que foram substituídos, como Major Olímpio (SD-SP) e Delegado Waldir (PR-GO). Na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as negociações dos caciques com a então mandatária foram incapazes de disciplinar as bancadas quando o momento decisivo chegou.
O plenário
Enquetes com deputados realizadas pela imprensa brasileira também exemplificam que o placar final pela permanência ou afastamento de Temer continua indefinido. Um levantamento do jornal O Globo, por exemplo, mostra que apenas 97 deputados se declaram a favor da continuidade de Temer no Planalto. Outros 187 disseram que vão votar pela denúncia. São necessários 172 votos para que o governo derrote a oposição. Já esta última precisa reunir 342 deputados.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), defensor do governo, afirma que o Planalto conta com pelo menos 260 votos. É um número suficiente para barrar a denúncia, mas também evidencia a desidratação da base aliada original e as dificuldades que o governo – caso sobreviva – vai encontrar para aprovar grandes reformas no Congresso, como a emenda constitucional da Previdência, que vai demandar pelo menos 308 votos.
Os cálculos também podem mudar conforme se aproxima a data da votação, que será nominal, com cada deputado tendo que declarar seu voto ao microfone, como aconteceu na época do impeachment de Dilma.
No período de recesso da Câmara, os deputados também devem se reunir com suas bases eleitorais. Com a popularidade de Temer abaixo de 10% em todas as pesquisas divulgadas nos últimos meses, o custo de defender publicamente um presidente amplamente rejeitado deve pesar na matemática dos deputados. "Ninguém vai querer estar associado ao Temer quando as eleições de 2018 se aproximarem", disse o cientista político Gaspard Estrada, da Sciences Po de Paris.
Por fim, o presidente pode não enfrentar apenas uma votação no plenário, mas possivelmente três nos próximos meses. Cada nova denúncia que pode vir a ser apresentada pelo procurador-geral terá que passar pelo mesmo rito na Câmara.
Segundo a consultoria de risco político Eurasia, Temer pode até vir a ganhar a votação de agosto, mas o número de votos extras será essencial para avaliar se ele vai ter força para vencer as demais. "Se ele sobreviver, mas com votação apertada – só 200 votos, por exemplo – os parlamentares avaliarão que sua capacidade de sobreviver a uma segunda votação de denúncia terá sido comprometida", disse um boletim divulgado no início da semana pela consultoria.
Até mesmo um amigo do presidente, o consultor político Gaudêncio Torquato, admite que Temer pode não ter força para vencer novos embates. "Temer pode vencer a luta da primeira denúncia, ganhando na CCJ e no Plenário, mas terá dificuldades extremas para enfrentar as outras duas. Os parlamentares estarão no recesso, em contato com suas bases. E deverão regressar ao ambiente parlamentar sob a influência dos eleitores. O processo de votação – com a identificação pessoal do deputado – é uma barreira para que este perfile ao lado do presidente da República", disse.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.