Temer vira réu na Lava Jato por corrupção e peculato
2 de abril de 2019
Bretas aceita duas denúncias contra o ex-presidente por desvios de verbas da Eletronuclear em obras na usina de Angra 3. Ele teria recebido R$ 1 milhão em propina. Moreira Franco e coronel Lima também viram réus.
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O ex-presidente Michel Temer se tornou réu na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro nesta terça-feira (02/04). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra o emedebista envolvendo desvios de verbas em contratos da Eletronuclear.
Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias atingem ainda o ex-governador do Rio e ex-ministro Moreira Franco, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, e outros 12 envolvidos, que também viraram réus. Eles devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.
As denúncias tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, empresa envolvida num contrato milionário para atuar em obras da usina nuclear de Angra 3.
O empresário disse ter pago 1 milhão de reais em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer. As investigações apontam que o ex-presidente era o destinatário do dinheiro.
O contrato de 162 milhões de reais da estatal Eletronuclear envolveu ainda as empresas AF Consult e Argeplan, esta ligada a Temer e ao coronel Lima. Como as duas companhias não tinham pessoal nem expertise suficientes para a realização dos serviços na usina, houve a subcontratação da Engevix em troca de propina.
Segundo as investigações, o coronel Lima solicitou à Engevix o pagamento de 1,09 milhão de reais em benefício de Temer, o que foi repassado no final de 2014. As denúncias afirmam que a propina foi paga pela empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços.
Os promotores acusam Temer de ser o líder de uma organização criminosa que cometeu uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Mais de 1,8 bilhão de reais teriam sido prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos. Alguns dos valores negociados ainda seguem pendentes de pagamento, dizem as denúncias.
Moreira Franco, por sua vez, é acusado de "interceder e influenciar na contratação" das empresas envolvidas no esquema de propinas. Os desvios no contrato para o projeto de engenharia da usina de Angra 3 são apenas um dos casos investigados pelas autoridades.
Além de Temer e Moreira Franco, viraram réus nesta terça-feira o coronel Lima; a mulher dele, Maria Rita Fratezi; o sócio dele na Argeplan, Carlos Alberto Costa; o filho deste e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho; e o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho.
Os demais réus são o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, além dos empresários Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo Castro Alves Neves.
As denúncias contra os 14 acusados foram apresentadas na sexta-feira passada pelo Ministério Público Federal (MPF). A defesa de Temer nega o envolvimento dele em qualquer ato ilícito e diz que as acusações não se sustentam em nenhum "elemento idôneo", mas apenas em suposições e na palavra de delatores.
O caso foi o mesmo que levou o emedebista a ser preso em 21 de março, por determinação do próprio Bretas, juiz que o tornou réu nesta terça-feira. Moreira Franco e o coronel Lima também foram detidos, mas o grupo acabou sendo solto quatro dias depois.
Temer e a Justiça
Investigado por corrupção e na mira da Justiça desde que deixou o Planalto e perdeu o foro privilegiado, Temer é alvo de um total de dez inquéritos, sendo que cinco foram abertos neste ano, após o fim de seu mandato.
Esta é a segunda vez que o ex-presidente se torna réu. A primeira foi na semana passada, no caso da mala com 500 mil reais da JBS. Nessa ação, ele é acusado de corrupção passiva por ter supostamente sido o beneficiário da mala com propina entregue por um diretor da empresa a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
Nesta terça-feira, o emedebista foi denunciado pelo MPF em São Paulo em outra ação, dessa vez envolvendo o crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. Maristela Temer, filha dele, também foi alvo da denúncia.
Os promotores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que recursos desviados das obras da usina de Angra 3 foram usados para financiar uma reforma na casa de Maristela em São Paulo em 2014. Ela é acusada dos mesmos crimes que o pai.
Réu em vários processos, condenado e preso, Lula faz parte de uma extensa galeria de antigos governantes acusados de corrupção que cumprem pena ou ainda batalham nos tribunais.
Foto: picture-alliance/AP-Photo/L. Correa
Park Geun-hye (Coreia do Sul)
Presidente entre 2013 e 2016, Park sofreu impeachment por realizar tráfico de influência. Em seguida, foi acusada de desviar milhões de dólares de fundos de serviços de inteligência do país para compras extravagantes, além de pedir propina a grandes empresas sul-coreanas, como a Samsung. Em 2018, foi condenada a 25 anos de prisão.
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O quinteto peruano
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi preso em 2005 por crimes diversos, e quatro sucessores se viram ligados à Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006) teve prisão decretada em 2017 e está nos EUA; Alan Gárcia (2006-2011), investigado, se matou em 2019; Ollanta Humala (2011-2016), preso em 2017, foi solto no ano seguinte; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar.
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Ricardo Martinelli (Panamá)
Presidente de 2009 a 2014, Martinelli foi preso em Miami em 2017 e extraditado a seu país no ano seguinte, onde era acusado de operar esquema ilegal de espionagem de adversários políticos durante seu governo e de receber subornos da empreiteira brasileira Odebrecht. O acordo de extradição exigiu que ele fosse julgado apenas pelo delito de espionagem, pelo qual foi absolvido em agosto de 2019.
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Carlos Menem (Argentina)
Presidente entre 1989 e 1999, o extravagante Menem foi mantido preso durante cinco meses em 2001 por envolvimento em um escândalo de venda ilegal de armas para a Croácia. Em 2013, foi condenado a sete de anos de prisão pelo caso. Em 2015, voltou a ser condenado por corrupção envolvendo o pagamento de propinas a servidores públicos. Por enquanto, um mandato no Senado lhe mantém fora da cadeia.
Foto: picture-alliance /dpa/S. Goya
Jacob Zuma (África do Sul)
Presidente entre 2009 e fevereiro de 2018, Zuma enfrenta pelo menos 18 acusações de corrupção, extorsão, fraude e lavagem de dinheiro. No dia 6 de abril de 2018, compareceu a um tribunal para prestar depoimento em um processo que o acusa de receber subornos na venda de armamento para o governo.
Foto: Reuters/S. Sibeko
Nicolas Sarkozy (França)
Presidente entre 2007 e 2012, Sarkozy enfrenta acusações de corrupção e financiamento ilegal de campanha. Em 2014, foi detido para prestar depoimento em caso de tráfico de influência envolvendo promessas a um juiz em troca de informações sobre processos. Em março de 2018, foi novamente detido para interrogatório, desta vez por suposta doação ilegal feita pelo antigo ditador líbio Muammar Kadhafi.
Foto: REUTERS
Um trio guatemalteco
O ex-presidente da Guatemala Alfonso Portillo (2000-2004) foi preso em 2010 por receber subornos do governo de Taiwan, e solto em 2015. Alvaro Colom (2008-2012) foi preso em março de 2018 por fraudes no sistema de ônibus da capital e solto cinco meses depois. Otto Pérez Molina (2012-2015) foi detido um dia após renunciar por fraude em esquema de importações e seguia preso até outubro de 2019.
Foto: AP
José Sócrates (Portugal)
Primeiro-ministro entre 2005 e 2011, Sócrates foi preso em novembro de 2014 por suspeita de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Sócrates beneficiou grupos empresariais enquanto esteve no poder e em troca recebeu 24 milhões de euros. Permaneceu na cadeia até setembro de 2015, quando passou para a prisão domiciliar. Em outubro de 2017, foi denunciado por 31 crimes.
Foto: Reuters
Ehud Olmert (Israel)
Premiê entre abril de 2006 e março de 2009, Olmert foi condenado em 2014 por aceitar subornos de construtoras quando era prefeito de Jerusalém. Nos meses seguintes, foi condenado em outros processos. Começou a cumprir pena em fevereiro de 2016 e deixou a prisão 16 meses depois, em liberdade condicional. Ele ainda aguarda o resultado de recursos.
Foto: Getty Images/AFP/G. Tibbon
Svetozar Marovic (Sérvia e Montenegro)
Presidente entre 2003 e 2006 da extinta Comunidade da Sérvia e Montenegro, Marovic foi preso em 2015 por envolvimento em uma rede de corrupção na administração da cidade de Budva. Em 2016, foi condenado a três anos e dez meses de cadeia por um tribunal de Montenegro. É considerado foragido pela Justiça. Vive hoje na vizinha Sérvia e é alvo de um pedido de extradição.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Vojinovic
Ivo Sanader (Croácia)
Primeiro-ministro entre 2003 e 2009, Sanader foi acusado de receber suborno durante a negociação de empréstimo com um banco austríaco. Fugiu da Croácia em 2010. Extraditado em 2011, foi condenado a dez anos de prisão. Foi solto em 2015, após sua condenação ser anulada. Ainda enfrenta outras investigações e em 2017 voltou a ser condenado a quatro anos e meio de prisão por outro caso de corrupção.
Foto: AFP/Getty Images
Khaleda Zia (Bangladesh)
Primeira-ministra entre 1991 e 1996 e novamente entre 2001 e 2006, Khaleda Zia foi presa em fevereiro de 2018 após ser condenada a 17 anos de cadeia por corrupção e desvio de doações internacionais destinadas a um orfanato. Sua defesa afirma que as acusações têm motivação política.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/A. M. Ahad
Vlad Filat (Moldávia)
Primeiro-ministro da Moldávia entre 2009 e 2013, Filat foi acusado de embolsar mais de 200 milhões de euros em um esquema de fraude bancária. Durante seu governo, três bancos do país concederam 1 bilhão de euros em empréstimos para empresas de fachada, lesando milhares de correntistas. Foi preso em 2015 e no ano seguinte foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.
Foto: picture-alliance/dpa
Fernando Collor (Brasil)
Em agosto de 2017, o ex-presidente Collor (1990-1992) se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, acusado de cobrar propina em negócios envolvendo a BR Distribuidora. Em maio de 2019, foi denunciado também por peculato. Collor é senador e seus processos correm no Supremo Tribunal Federal.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Gomes
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil)
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula (2003-2010) foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato, acusado de receber como suborno um apartamento no Guarujá. Detido em abril de 2018, ele já teria direito a ir ao regime semiaberto, mas segue preso. Em fevereiro de 2019, foi condenado em 1ª instância, desta vez envolvendo reformas num sítio em Atibaia.